DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.043296/2019-40. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de
Delegação nº 06/1997, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, e o Estado de Rondônia com interveniência da Sociedade de Portos e Hidrovias
do Estado de Rondônia - SOPH. Do Objeto: Alteração da cláusula Sexta - Da Forma de
Administração do Porto e da cláusula Sétima - Da Aplicação dos Recursos, do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio de Delegação n° 06/97 e ratificação das demais cláusulas e
condições estabelecidas no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Delegação n° 06/97,
que não foram modificadas. Data da Assinatura: 28 de abril de 2023. Assinam: Pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, o Senhor Fabrizio Pierdomenico; pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, o Diretor Geral, o Senhor Eduardo Nery Machado Filho; pelo Estado de
Rondônia, o Governador do Estado, o Senhor Marcos José Rocha dos Santos; e pela
Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, o Diretor Presidente, o
Senhor Fernando Cesar Ramos Parente.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00058.009648/2022-08.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por 06 (seis) meses adicionais, com início de sua vigência a partir
de 07/06/2023 e encerramento em 07/12/2023. Vigência: 07/06/2023 a 07/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 598.998,52. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X e XXXIII, da
mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00066.004388/2020-13, deliberado e aprovado
na 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2023,
resolve:
Prorrogar, até o dia 3 de julho de 2023, o prazo para encaminhamento das
contribuições relativas à proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da
Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida
para uso nos normativos da ANAC", RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e
artigos aeronáuticos", e RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para
pilotos", submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 03/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Seção 3, página 112.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio
disponível no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-
andamento/consulta-publica.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300005153202331 . Objeto: Contratação de empresa especializada que
promova solução em serviços de telecomunicações, por meio de redes IP (Internet
Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching),
com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem, nas unidades da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, em todo o território nacional. Total de
Itens Licitados: 00016. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Considerando o princípio da continuidade do serviço público
e que o serviço de comunicação de dados é indispensável. Declaração de Dispensa em
17/05/2023. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES. Superintendente de Administração e
Finanças. Ratificação em 17/05/2023. EDUARDO NERY MACHADO FILHO. Diretor-geral.
Valor Global: R$ 271.565,17. CNPJ CONTRATADA : 40.432.544/0001-47 CLARO S.A ..
(SIDEC - 17/05/2023) 682010-68201-2023NE000448
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300013968202211 . Objeto: Contratação do curso " A Economia do
Hidrogênio: Cenário Global e Nacional, carga horária 20hs, com prazo estimado de 3
meses, para até 30 (trinta) servidores lotados na sede e em 13 (treze) Unidades
Regionais, conforme Termo de Referência, SEI nº 1904319. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de Competição e Notória Especialização. Declaração de
Inexigibilidade em 15/05/2023. FABRICIO FERNANDO CARPANEDA SILVA. Gerente de
Licitações e Contratos. Ratificação em 16/05/2023. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES.
Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 06.301.282/0001-43 TECHNE-GESEL PROJETOS E ANALISES LTDA..
(SIDEC - 17/05/2023) 682010-68201-2023NE000448
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/ADLI-1/SBUL/2023
Obj: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
intervenções (grooving) no pavimento da PPD do Aeroporto de Uberlândia/SBUL.
Abertura: 12/06/2023, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1002058). Inf.:
(61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/ADLI-3/SBRJ/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de piso
laminado para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SB R J.
Abertura: 9h, 31/05/2023, www.licitacoes-e.com.br (1002049).
Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2522 / 3066.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente de Comissão
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar a empresa CASLI COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE
EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 31.115.043/O001-46, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois)
anos, por deixar de cumprir o item 14.2 do termo de contrato nº 02.2021.047.0004. Esta
penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 17.4 do referido termo de
contrato, e conforme art. 83, inciso III da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras
cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-
2023/00909 de 10/05/2023.
WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS
Superintendência do Aeroporto de Marbá
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - SEI 7134453
PROCESSO SEI: 50903.000660/2023-90. NOME DO CREDOR: AUDIT - AUDITORIA E
CONSULTORIA CONTABIL COM ENFASE EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 35.746.884/0001-
02. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados
para elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI e revisão
do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses contados
a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AT I - DA F.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2023 - SEI 7136052
PROCESSO SEI: 50903.000829/2023-10. NOME DO CREDOR: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE
DADOS LTDA. CNPJ Nº: 07.797.967/0001-95.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços
praticados pela Administração Pública, por assinatura anual, para uso da AFALC e das
Gerências Administrativa, de Infraestrutura e dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus,
totalizando 3 licenças com permissão de acesso para até 12 usuários, sendo 03
simultâneos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo
30, inciso I, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 32.595,00 (trinta e dois
mil quinhentos e noventa e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir de 15/07/2023. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AFALC/GAD.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2023-99. ESPÉCIE: CONTRAT O
015/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CIDE -
CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO.
CNPJ nº
14.372.148/0001-61. AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO:
Contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem
como estagiários no âmbito da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
PREÇO: R$49.996,80. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ARNÓBIO CUNHA FREITAS
JÚNIOR (Gerente de Contratos e Procurador).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos de Servidor, com garantia e suporte técnico
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Sagrou-se vencedora a empresa MEIPAD INFO LTDA, CNPJ nº 29.782.551/0001-36 pelo
valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 363ª Reunião Ordinária.
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 01 ao Contrato 36/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: UP Brasil Administração e Serviços LTDA; OBJETO: Através do presente
instrumento, altera-se a "CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃ O,
PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO, que passará, a partir do mês de maio/2023 a ter taxa
0 (zero); Altera-se a "CLÁSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO", que passará, a partir do mês
de maio/2023 a ter natureza pré-paga; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 e 140 c/c art. 81
da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo
Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Andresa Rocha Crosara Domingos,
Sócia da Contratada.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50901.001419/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
boias luminosas de sinalização náutica (bl) para compor o balizamento náutico do Porto
de Belém e Porto de Vila do Conde, de acordo com Termo de Referência e demais
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
(SIDEC - 17/05/2023) 399005-38914-2023NE000001
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