DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 117-SAP.1.1-SVP 9, DE 11 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5007684-
78.2018.4.03.6000, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a conta de 30 de junho de 2018, o Soldado (Idt
nº 094040114-4 MD/EB, CPF nº 034.463.141-99) REINALDO GARCIA DE CARVALHO, na
mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art.
104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da
vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP Cmdo Fron JAURU/66º BI Mtz.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 122-SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000502-
05.2013.4.03.6000, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a conta de 1º de março de 2012, o Soldado (Idt nº
093.882.994-7 MD/EB, CPF nº 031.291.221-84) ITAMAR BARRIOS CARVALHO, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da
Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 2ª Cia Fron.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 216 - SVP 11, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1023944-28.2023.4.01.3400,
junto a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
Reformar provisoriamente o 3º Sgt ALFREDO MONTEIRO DA SILVA (CPF
287.014.291-91), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais do soldo de 3º Sargento,
nos
termos da
decisão
judicial
proferida nos
autos
do
Processo nº
1023944-
28.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI, do art. 108,
art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 35, DE 17 DE MAIO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
previsto nos artigos 21 e 22 do Regulamento de Administração do Exército (RAE) - (EB10-
R-01.003) e publicado no BI/DCT nº 81, de 4 de maio de 2023, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, de ofício, o Cel Com NELSON MARINHO
DE BASTOS JUNIOR para exercer a função de Dirigente Máximo da Diretoria de Sistemas e
Material de Emprego Militar (CODUG 160231), a contar de 11 ABR 23.
GEN DIV CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 219, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de
junho de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Sau
(011202064-9) ALBERTO FIDELIX DA SILVA
Cia Cmdo 4ª RM;
S Ten Com
(031945584-6) DANIEL REZER VARGAS
H FA ;
S Ten Inf
(073632024-3) JÚLIO CÉSAR FARIAS DE
OLIVEIRA
72º BI Mtz;
S Ten Mat
Bel
(011203774-2) LUCENA AMANCIO DE
A R AU J O
59º BI Mtz;
S Ten Mat
Bel
(019453283-4) ROBERTSON FERREIRA
DURSO
1º B Log Sl;
S Ten Com
(042044354-1) RONALDO BORGHI
Cia Cmdo CMA;
2º Sgt QE
(052127614-7) ANDRÉ LUIZ MAZUR
Esqd Cmdo 5ª Bda
Cav Bld;
2º Sgt QE
(031912284-2) ANDRÉ RAMIRO SOUZA
LARROSA
12º RC Mec;
2º Sgt QE
(011187304-8) ANDRES JOSÉ HONÓRIO
Cia Cmdo GUEs /
9ª Bda Inf Mtz;
2º Sgt QE
(011135284-5) CARLOS EDUARDO DA SILVA 1º BPE;
2º Sgt QE
(011360574-5) CARLOS EDUARDO SOUZA
DO NASCIMENTO
BCSv/AMAN;
2º Sgt QE
(011124714-4) JOCENIR SANTIAGO DE
CAMPOS
HCE;
2º Sgt QE
(019550953-4) MARCO ANTONIO DA COSTA
BENEDITO
BCSv/AMAN;
2º Sgt QE
(020430364-8) MILTON OLIVEIRA DOS
SANTOS
2º GAAAe; e
2º Sgt QE
(118298733-7) WILSON MARTINS DE
ANDRADE
GSIPr.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Resp p/ Diretoria
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 105/MB/MD, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA
CUNHA DE MENEZES para participar do evento Nor-Shipping 2023, em Oslo, Noruega, no
período de 2 a 10 de junho de 2023, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 106/MB/MD, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.8402.91 ALEXANDRE NONATO
NOGUEIRA, para realizar curso na National Defence College, em Abuja, na Nigéria, pelo
prazo de 48 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial
deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da
Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar
e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 311/COM3ºDN, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art.1º Dispensar, "ex officio", em 30 de abril de 2023, a CF (Refª-Md)
82.9501.81 VERA LUCIA CARDIM da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Presidente da
2ª Junta Regular de Saúde, no Hospital Naval de Recife, prevista na Port nº 247/2021,
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 30 de abril de 2023.
ALEXANDER REIS LEITE- Vice-Almirante
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 218/COM5°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-IF 86.4306.61 ALESSANDRO DOS SANTOS SILVEIRA, previsto na Portaria n° 267/21,
até 25 de junho de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de
Encarregado da Subseção de Produção do Conhecimento, NEO 24.0.0.1, por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 219/COM5°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do tempo limite, o
período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.3432.77
VICENTE JOSÉ GRANJA YANES, previsto na Portaria n° 394/2022, até 28 de
julho de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo
em
vista a
necessidade de
compor a
Força
de Trabalho
da Escola
de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.7,
na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, por
possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
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