DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.851, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.121736/2022-45, resolve:
Art. 1 Conceder pensão à MARIA TERESA SILVA PEREZ, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de janeiro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.852, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 19964.104284/2022-66, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FERNANDO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0221269, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e
3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4380, DE 08 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ELVIRA TURATO, matrícula SIAPE nº 3318452, na Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria
MEC Nº 76 de 08 de maio de 2023. (Processo nº 14021.104392/2022-65).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria nº 149, de 04 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, pg.13
,do dia 10 de janeiro de 2023 onde se lê: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERIEST, leia-se:
CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI (Processo nº 14021.118545/2020-90)
Na portaria nº 308, de 05 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, pg.10
do dia 16 de janeiro de 2023, onde se lê: MEIRE SALETE FERNADES QUELHAS, leia-se:
MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS. (Processo nº 14021.113634/2020-40)
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 990, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora LUZIANA LIMA DA SILVA, matricula SIAPE nº
32588xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - E BT T ,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior), a contar de 02 de
dezembro de 2022, com base na Portaria n° 291/2022 publicada no DOU nº 226 de
02.12.2022 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
14022.115026/2022-21.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.479, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora SUELY RIBEIRO CARNEIRO, matricula SIAPE nº
0705932, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T ,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 401, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-401), a contar de 03 de
março de 2023, com base na Portaria n° 39/2023, publicada no DOU nº 43 de 03.03.2023
e
em atendimento
ao §
7° do
Art.
34 da
Lei 13.681/2018.
Processo SEI
n°
19975.123212/2022-99.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.814, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora ANTONIA IVANEIDE PAULINO DOS SANTOS,
matricula SIAPE nº 32585xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404),
a contar de 18 de abril de 2023, com base na Portaria n° 64/2023 publicada no DOU nº 74
de 18.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
14022.136692/2022-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.817, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar o servidor JORGE DA SILVA, matricula SIAPE nº 32585xxx, na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei
nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404,
(conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 14 de abril de 2023, com
base na Portaria n° 57/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e em atendimento ao
§ 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 14022.123832/2022-73.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.910, DE 2 DE MAIO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar o servidor JONAS DE SOUZA MARCOLINO, matricula SIAPE nº
0709763, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T ,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 303, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-303), a contar de 14 de
abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e
em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
19975.119076/2022-32.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.918, DE 2 DE MAIO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL ,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar o servidor JOSÉ ROBÉRIO AIRES DA COSTA, matricula SIAPE nº
0713063, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T ,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 304, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-304), a contar de 14 de
abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e
em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
19975.122900/2022-31.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.939, DE 3 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora DOREIDE LINA DE ABREU SANTOS, matricula
SIAPE nº 07069xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 14 de
abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023 e
em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
19975.119426/2022-61.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.940, DE 3 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora ZILDA AGUILAR PERES, matricula SIAPE nº
07129xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível-
301, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-301), a contar de 14 de abril de 2023,
com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023 e em
atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.118239/2022-
60.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.941, DE 3 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº

                            

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