DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.305, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, os Agentes de
Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do
Gabinete, e TIAGO DE ANDRADE HORTA BARBOSA, lotado na Divisão de Relações
Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para
participarem de reunião de trabalho, em Tóquio e Hiroshima, Japão, no período de 17 a 22
de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014632/2023-19).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08457.001074/2023-10;
resolve:
Nº 24.417 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCIO PEREIRA PINTO, matrícula PF
nº 3.037, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em
Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.
Nº 24.418 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FABIO SARNO DOS SANTOS, matrícula
PF nº 23.356, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal
em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.002917/2023-50;
resolve:
Nº 24.523 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCEL SOARES ABDON, matrícula
PF nº 23.955, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos
da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima,
código FCE 1.01.
Nº 24.524 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCEL SOARES ABDON, matrícula PF
nº 23.955, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.559, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.004003/2023-61;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO FRANCO DE URZEDA JUNIOR,
matrícula PF nº 15.824, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.001923/2023-82;
resolve:
Nº 24.587 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KARLA GOMES DE MATOS MAIA,
matrícula PF nº 9.289, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE
1.01.
Nº 24.588 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANA ESTER FERREIRA DE LIMA
OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.963, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos
da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco,
código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 24.595, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08200.011400/2023-09, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA CELESTE SOARES MARTINS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO MARTINS, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 173473, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade, em 08 de abril de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de abril de 2023 (data
do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 24.604, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.000322/2023-90;
resolve:
DISPENSAR o Perito Criminal Federal WALVERNACK BESERRA, matrícula PF nº
10.368, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.607, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº SPLAN/DEAD/CGDHO/DIREN-
ANP/PF; resolve:
DISPENSAR a Agente Administrativo CLARA BOMFIM DOS SANTOS, matrícula PF
nº 12.079, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Planejamento e Apoio
Pedagógico da Divisão de Ensino a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE
1.02, a partir de 15/05/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.609, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000996/2023-73;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO FIDELES ABRANTES, matrícula
PF nº 17.586, para a função de Chefe do Núcleo de Provas e Recursos do Serviço de
Planejamento 
e 
Avaliação 
da
Coordenação-Geral 
de 
Desenvolvimento 
Humano
Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 20.646, publicada no DOU nº 236, de 16/12/2022, na
seguinte parte:
Onde se lê: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GUSTAVO SERAFINI
GONCALVES, 
matrícula
PF 
nº
20.512, 
da 
função
de 
Chefe
do 
Núcleo
Administrativo/DPF/RDO/PA, código FCE 1.01";
Leia-se: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GUSTAVO SERAFINI
GONCALVES, 
matrícula
PF 
nº
20.512, 
da 
função
de 
Chefe
do 
Núcleo
Administrativo/DPF/RDO/PA, código FCE 1.01, a partir de 12/11/2022".
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 1.767, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08657.011047/2023-
91, resolve:
Art. 1º Dispensar DIOGO RANGEL DO AMARAL, matrícula Siape nº 2314385,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Niterói/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA IZAU, matrícula Siape nº
1502867, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Delegacia em Niterói/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.786, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08657.010742/2023-
35, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE MARCIO CARVALHO DE MIRANDA, matrícula Siape nº
1971005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar JOAO CONY TAVARES, matrícula Siape nº 1969671, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 136, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS,
nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 800, de 02 de março de 2023, do
Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
D.O.U. nº 49, de 13 de março de 2023, usando da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25
de 
novembro 
de
2019, 
tendo 
em 
vista
o 
contido 
no 
Processo
SEI 
nº
08662.002187/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás e seus Suplentes,
conforme abaixo informado:
I - Representante do DPRF
Titular (Presidente): James Halen Pereira
Suplente: Rodrigo Borges Silva
II - Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:
Titular: Vannucci Gomes Araújo
Suplente: Adriano José de Moraes
III - Representante de Entidade ligado à Área de Trânsito:
Titular: Julia Silva Coelho Coimbra