DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00242, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 19º lugar na
listagem geral do cargo de Técnico Judiciário/Informática, Área de Apoio Especializado, do Estado do Espírito Santo, foi nomeado, por aproveitamento de lista, em lista específica para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, renunciando aos direitos de suas classificações das listagens específica e geral; o termo de desistência de nomeação e
posse apresentado pelo candidato classificado em 20º lugar da listagem geral do referido cargo, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00544,
resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público,
obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/INFORMÁTICA, Área de Apoio Especializado, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
RENATO DE MOURA SANTOS
21º
Resolução nº TRF2-RSP-2023/00005 que
alterou a especialidade e área do cargo vago
decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2020/00257
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e o PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas
alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na
sessão de 16 de março de 2023 (Processo SEI n.º 0001659-88.4.06.8001), e do Órgão
Especial do TRF da 2ª Região, na sessão de 02 de maio de 2023 (Processo n.º 5004842-
37.2023.4.02.0000) resolvem:
I - REMOVER, a partir de 17/5/2023, mediante permuta, o Juiz Federal
Substituto RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI, lotado na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Juiz de Fora/MG, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para a Justiça Federal
de Primeiro Grau da 2ª Região, e a Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA OLIVEIRA
SOARES FRATTEZI, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, da Seção
Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª
Região.
II - CONCEDER aos mencionados magistrados 10 (dez) dias de trânsito, a partir
de 17/5/2023, nos termos do art. 37 da Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça
Federal, e suas alterações.
III - Este ato entra em vigor a partir de 17/5/2023..Publique-se. registre-se.
Cumpra-se
Desª. MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ATO PRESI Nº 185, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0001313-40.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SOLANGE MARIA CRUZ, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com
fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional n.
47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62-A,
caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º
da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 186, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0002481-77.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora DELÚCI DA SILVA , Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento
no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 453, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 7284/2021 -
TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0010850-93.2021.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão de aposentadoria à
servidora MARIA AUXILIADORA PESSOA BEZERRA, CPF nº 253.542.485-15, ocupante de
cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, com fundamento no art. 6º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, por tempo de contribuição, a serem
calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste
Tribunal, observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional
por Tempo de Serviço (anuênios - 2%), previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, alterado
por diversas medidas provisórias até 08/03/1999 e ao Adicional de Qualificação decorrente
do curso de Pós-Graduação, previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, no
percentual de 7,5%.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 261, de 21/05/2021, publicada no DOU nº 97 -
Seção 2, edição do dia 25/05/2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 458, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006603-09.2023.6.05.8159,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Verônica Carvalho Rocha para a
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 159ª Zona Eleitoral.
Art.
2º
Esta portaria
entrará
em
vigor
a
partir da
data
de
sua
publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
6857/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MENEZES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente
I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1, a partir de 08/05/2023.
Art. 2º DESIGNAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª
Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 315, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo
efetivo de analista judiciário, área administrativa, referente à aposentadoria da
servidora Iara de Morais Alves Vilela do Nascimento, conforme consta da Portaria no
260/2023/SGP/COPES/SELEPE (2186064); CONSIDERANDO o Requerimento da STIC nº
(2196452) e o Despacho da Presidência nº (2197231), ambos registrados no SEI nº
(0009426-12.2023.6.17.8000), resolve:
Determinar 
o
registro 
das 
dispensas
e 
designações
das 
funções
comissionadas dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista a vacância por
motivo de aposentação da servidora IARA DE MORAIS ALVES VILELA DO NASCIMENTO,
nos termos da Portaria nº 260/2023/SGP/COPES/SELEPE, a contar de 18 de abril de
2023, data das indicações,
.
F U N Ç ÃO
CO M I S S I O N A DA
SERVIDOR(A)
DISPENSADO(A)
SERVIDOR(A)
D ES I G N A D O ( A )
. FC-3 STIC - Secretaria de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
IARA DE
MORAIS ALVES
VILELA DO NASCIMENTO
BERNADETE 
DE
LOURDES
ARAÚJO CORDEIRO
. FC-1 STIC - Secretaria de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
BERNADETE 
DE
LOURDES
ARAÚJO CORDEIRO
AMANDA 
ARAÚJO
B R A N DÃO
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 322, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a vacância da
Função Comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em virtude
da edição da Portaria nº 293, de 28 de abril de 2023, publicada no DJE nº 80, de 03
de maio de 2023; CONSIDERANDO a indicação de função demonstrada por meio do
Ofício nº 4530/2023 do Juízo da 4ª Zona Eleitoral (2205292), registrado no SEI nº.
0010198-60.2023.6.17.8004, resolve:
Designar o servidor MÁRIO DE MEDEIROS NETO para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, Recife, a partir de
1º de maio de 2023, fazendo constar que o servidor já vem, de fato, exercendo as
atribuições da Função, desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 145, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o
constante do Processo SEI n. 0000722-88.2023.6.22.8026, evento 1002464, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de maio de 2023, em razão de posse
em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, VIII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei
n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de
Rondônia, ocupado pela servidora PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA.
Art. 2º Dispensar, a partir da data do desligamento, indicada no artigo
anterior, a referida servidora, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-
6, do Cartório da 26ª Zona Eleitoral de Ariquemes/RO, para a qual foi designada pela
Portaria n. 345/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KIYOCHI MORI

                            

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