DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º,
§4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA os servidores constantes do quadro abaixo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, acerca da instauração de
processo administrativo destinado a apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário.
Os interessados dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para pagamento dos valores apurados nos processos administrativos de reposição ao
erário. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails atgp@ufam.edu.br ou protocolo@ufam.edu.br. Ressaltamos
que o processo seguirá seu trâmite independentemente do não pagamento. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a
obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROGESP/UFAM no endereço eletrônico
atgp@ufam.edu.br.
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Processo SEI
Notificado
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23105.007432/2020-21
Bernardino da Costa e Silva Junior
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23105.009948/2022-71
Daniel da Silva Pinto
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23105.009998/2022-59
Elimar Mendes da Rocha
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23105.010402/2022-63
Jhones Lemos Alves
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23105.026140/2022-59
Maikon Antônio Freitas Martins
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23105.009655/2022-94
Marcio Augusto Silva Conceição
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23105.002685/2020-16
Jorge Alberto da Silva Teixeira
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23105.009996/2022-60
Vera Lucia Rodrigues Roque
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23105.009959/2022-51
William Sodré Mafra
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23105.000260/2022-26
Ernesto Govea Alcaide
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23105.000634/2022-11
Maria de Lourdes Ferreira
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23105.009602/2022-73
Arlete Sandra Mariano Alves
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23105.039707/2022-57
Priscila Gomes Silva
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23105.019315/2020-18
Maria Madalena de Jesus Souza
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23105.010347/2022-10
Katiuscia Alexandre Rios
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23105.011179/2021-91
Leonardson Dawson de Souza e Silva
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23105.032156/2020-39
Mateus Souza de Souza
MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO
EDITAL COBADM - GEXRJC/INSS Nº 11.664.949, DE 11 DE MAIO DE 2023
Considerando a devolução pelos Correios do ofício de cobrança encaminhado pelo INSS ao endereço constante do cadastro da Receita Federal , em cumprimento ao disposto
no art. 154 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048/99 e IN nº74/2014, facultamos o interessado abaixo, o prazo de 10 dias, da data de publicação deste
edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia da Previdência Social, solicitação de parcelamento ou autorização para o INSS realizar consignação do valor do débito
em folha de pagamento no caso de empregado. Alertamos que o não ressarcimento dos valores implicará no encaminhamento do processo para fins de registro do seu nome no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e o posterior envio dos autos à Tomada de Contas Especial e à Procuradoria - Geral Federal para
fins de cobrança judicial, nos termos da Lei 10.522/02 e do art. 10 da Lei 10.480/02. Fica assegurada vistas ao processo de cobrança através de solicitação pelo e-mail
ccob.gexrjc@inss.gov.br.
WALTER LUIZ GUEDES PEREIRA - R$ 64.704,59 - PAD 35301008021/2010-43
ANTONIO MARIA DE CARVALHO NEGRÃO
Gerente Executiva GEXRJ