DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca
(Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus);
Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); 
Robalo
(Centropomus 
parallelus,
Centropomus 
undecimalis);
Carapicu
(Eucinostomus gula);
Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no
Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira nº 6.08.001., que corresponde ao item 6.8., do Anexo VI da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDIMERE FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 35, de 11 de maio de 2023 da Secretaria Nacional de
Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério de Pesca e Aquicultura, publicado no
Diário Oficial da União, dia 12 de maio de 2023, Edição 90, Seção 1, Página 60
Onde se lê:
"Art. 1° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ANA JULIA, de propriedade de Silvio
Firmino da Rosa, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0033476-
0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº
445-M202200062-7, para operar na modalidade de permissionamento com método de
arrasto de praia, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil
curema);
Betara (Menticirrhus
littoralis); Pescada
(Cynoscion striatus); Corvina
(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus
saltatrix); Espada
(Trichiurus
lepturus);
e Maria-luiza
(Paralonchurus
brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha
(Brevoortia pectinata); Pescadinha-real (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes
bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis
brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba
(Lobotes 
surinamensis);
Pescada-branca 
(Cynoscion
leiarchus); 
Pescada-amarela
(Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B.
vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus
arenatus);
Olho-de-boi (Seriola
lalandi); Linguado
(Paralichthys patagonicus /P.
brasiliensis);
Galo
(Selene
vômer); Paru
(Chaetodipterus
faber);
Oveva
(Larimus
breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo
(Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá
(Stellifer
rastifer);
Miracéu (Astrocopus
sexspinosus);
Caratinga (Eugerres
brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial
do Estado de Santa Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira nº 6.08.002, que corresponde ao item 6.9, do Anexo VI da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente."
Leia-se:
"Art. 1° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ANA JULIA, de propriedade de Silvio
Firmino da Rosa, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0033476-
0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº
445-M202200062-7, para operar na modalidade de permissionamento com método de
arrasto de praia, para captura das espécies-alvo:Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil
curema)
Betara 
(Menticirrhus
littoralis);
Pescada
(Cynoscion 
striatus); 
Corvina
(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus
saltatrix); Espada
(Trichiurus
lepturus);
e Maria-luiza
(Paralonchurus
brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha
(Brevoortia pectinata); Pescadinha-real (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes
bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis
brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba
(Lobotes 
surinamensis);
Pescada-branca 
(Cynoscion
leiarchus); 
Pescada-amarela
(Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B.
vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus
arenatus);
Olho-de-boi 
(Seriola
lalandi)
Linguado
(Paralichthys 
patagonicus 
/P.
brasiliensis);
Galo
(Selene
vômer); Paru
(Chaetodipterus
faber);
Oveva
(Larimus
breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo
(Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá
(Stellifer
rastifer);
Miracéu (Astrocopus
sexspinosus);
Caratinga (Eugerres
brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial
do Estado de Santa Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira nº 6.08.001, que corresponde ao item 6.8, do Anexo VI da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente."
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 133, DE 17 DE MAIO DE 2023
Promove o ajuste da transferência de dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e
Emprego, no valor de R$ 3.533.768.874,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de
competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Promover o ajuste da transferência de dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor
de R$ 3.533.768.874,00 (três bilhões, quinhentos e trinta e três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais), no âmbito dos Ministérios da Previdência Social,
e do Trabalho e Emprego, realizada por intermédio da Portaria GM/MPO nº 13, de 15 de fevereiro de 2023, de acordo com os Anexos I e II, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.532.238.157
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
11 331
36.626.085
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
11 331
36.626.085
S
3-
ODC
1
90
0
1000
36.626.085
0032 20TP
Ativos Civis da União
11 122
1.186.800.464
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
11 122
1.186.800.464
F
1 - P ES
1
90
0
1000
1.185.000.464
F
1 - P ES
1
91
0
1000
1.800.000
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
11 331
54.450.593
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
11 331
54.450.593
F
3-
ODC
1
90
0
1000
54.450.593
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.938.559.998
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.938.559.998
S
1 - P ES
1
90
0
1001
1.938.559.998
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
11 846
315.801.017
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Nacional
11 846
315.801.017
F
1 - P ES
0
91
0
1000
315.801.017
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.530.717
Operações Especiais
0909 00OM
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira
(Lei nº 12.855, de 2013)
28 846
1.379.872
0909 00OM 0001
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira
(Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional
28 846
1.379.872
F
3-
ODC
1
90
0
1000
1.379.872
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
150.845
0909 00S6 0001
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
Nacional
28 846
150.845
F
1 - P ES
1
90
0
1000
150.845
TOTAL - FISCAL
1.558.582.791
TOTAL - SEGURIDADE
1.975.186.083
TOTAL - GERAL
3.533.768.874