DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97269-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
T.M DA MATA DA SILVA / 17.831.050/0001-13
25351.211841/2023-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346226236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. A declaração apresentada
refere-se a outro CNPJ.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.728, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00
25351.212515/2023-04 / 1291344
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346976235
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0031-31
25351.241619/2023-18 / 1291298
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0392719231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.729, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA SAO LUCAS LTDA / 05.915.156/0001-16
25351.116543/2014-01 / 7127099
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0493067230
--------------------------------------
LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 04.073.866/0001-83
25351.184891/2018-26 / 2036701
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0496021231
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0461-47
25351.253646/2015-39 / 7382597
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0303097230
--------------------------------------
FARMACIAS DESCONTO POPULAR LTDA / 21.495.675/0002-00
25351.724689/2021-45 / 7887071
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0302696237
--------------------------------------
FARMACIA SOUZA E SOUZA LTDA / 11.656.649/0001-81
25351.500212/2014-47 / 7277923
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0303322233
--------------------------------------
FARMACIA SAUDE E VIDA / 37.551.612/0001-82
25351.708843/2020-51 / 7736231
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302677232
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA MEGAPOPULAR JOANOPOLIS LTDA / 49.290.769/0001-80
25351.103551/2023-70 / 7967408
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0303325232
--------------------------------------
I DOS S SOUZA LTDA / 18.920.294/0001-35
25351.316993/2015-74 / 7391401
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0494345233
--------------------------------------
WAGNER APARECIDO CARDOSO - DROGARIA / 16.873.116/0001-75
25351.666941/2022-75 / 7955107
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0302912231
--------------------------------------
d. ferreira loz farmacia / 41.930.646/0001-55
25351.516919/2022-85 / 7915498
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0302993231
--------------------------------------
TOKARSKI & CIA LTDA / 23.271.638/0001-62
25351.179035/2002-91 / 0004493
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0302918230
--------------------------------------
PHD PHARMA LTDA / 45.120.215/0001-84
25351.422537/2022-91 / 4053319
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0493379231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.730, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00
25351.212480/2023-03 / 8268704
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346939232
--------------------------------------
DROGARIA NALU LTDA / 26.625.803/0005-59
25351.215883/2023-04 / 7980360
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352438231
--------------------------------------
PANTOJO & BARROS LTDA / 49.961.208/0001-66
25351.212360/2023-06 / 7980737
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346793238
--------------------------------------
DROGARIA MANASSES LTDA / 46.649.717/0001-60
25351.212071/2023-07 / 7980569
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346476232
--------------------------------------
T. F. DE OLIVEIRA LTDA / 46.482.507/0001-20
25351.216661/2023-09 / 7980451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353279234
--------------------------------------
SFA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.118.962/0001-39
25351.215985/2023-11 / 7980387
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352552239
--------------------------------------
SEPTEM BRASIL COMERCIO LTDA / 19.098.355/0001-93
25351.241515/2023-11 / 3121702
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0392604230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3161-16
25351.211661/2023-12 / 7980495
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346032237
--------------------------------------
B M DE JESUS / 29.888.317/0001-98
25351.212129/2023-12 / 7980586
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346541239
--------------------------------------
ANA PAULA BARIVIERA GAUTERIO LTDA / 49.419.862/0001-42
25351.215777/2023-12 / 7980356
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352322233
--------------------------------------
NOSSA REDE F R LTDA / 46.563.374/0001-16
25351.210058/2023-13 / 7980555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0342956230
--------------------------------------
FABIO S DE AGUIAR / 49.847.090/0001-40
25351.216204/2023-14 / 7980416
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352799234
--------------------------------------
TAMIRES PEREIRA DA COSTA MEDICAMENTOS / 48.825.139/0001-09
25351.212254/2023-14 / 7980615
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346677238
--------------------------------------
FEFARMA LTDA / 50.030.403/0001-51
25351.212513/2023-15 / 7980741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346974232
--------------------------------------
MASUI E FERREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.013.605/0001-06
25351.216564/2023-16 / 7980447
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353180238
--------------------------------------
Droga Paz Drogaria Limitada / 49.132.589/0001-70
25351.215953/2023-16 / 7980373
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352516232
--------------------------------------
PIRES E URSEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 44.877.484/0001-27
25351.212295/2023-19 / 7980629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346726239
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0450-61
25351.212453/2023-22 / 7980646
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346908230
--------------------------------------
LARAS FARMA LTDA / 44.204.966/0001-16
25351.211964/2023-27 / 7980681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346357233
--------------------------------------
49.726.913 WELLINGTON FERREIRA RODRIGUES / 49.726.913/0001-89
25351.212502/2023-27 / 7980694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346963231
--------------------------------------
M&O LEITE DROGARIA LTDA / 49.533.671/0001-07
25351.216680/2023-27 / 7980464
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353299235
--------------------------------------
AMANDA FARMA LTDA / 48.205.323/0001-48
25351.211629/2023-29 / 7980481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345999231
--------------------------------------
DMAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 47.611.304/0001-59
25351.212275/2023-30 / 8268689
862
-
AFE -
CONCESSÃO
-
PRODUTOS
PARA
SAÚDE -
TRANSPORTADORA
/
0346702232
--------------------------------------
DDMC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.536.586/0001-62
25351.212363/2023-31 / 1291313
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346797233
--------------------------------------
ka comercial farmaceutica ltda / 01.851.705/0001-85
25351.216199/2023-31 / 7980402