DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352794232
--------------------------------------
DROGARIA SAO RAFAEL LTDA - ME / 46.695.099/0001-94
25351.215678/2023-31 / 7980339
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352204231
--------------------------------------
THEREZOPOLIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 41.859.974/0001-02
25351.216449/2023-33 / 7980420
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353060232
--------------------------------------
ferraz andrade produtos farmaceuticos / 42.093.768/0003-69
25351.211994/2023-33 / 7980706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346392233
--------------------------------------
ARAUJO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.044.282/0001-55
25351.212250/2023-36 / 7980723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346673232
--------------------------------------
SAMPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
49.084.454/0001-87
25351.241596/2023-41 / 1291284
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392694239
--------------------------------------
Medical - Comercio e Distribuiçao Ltda - Me / 49.157.416/0001-07
25351.211777/2023-43 / 7980538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346157234
--------------------------------------
VILHENA & SILVA SANTOS LTDA / 50.069.238/0001-41
25351.216091/2023-49 / 7980391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352675233
--------------------------------------
CRISABEL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 18.166.166/0001-48
25351.211704/2023-51 / 7980524
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346078237
--------------------------------------
TARGINO FARMACIA LTDA / 49.444.973/0001-09
25351.212105/2023-55 / 7980572
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346515238
--------------------------------------
PEREIRA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP /
22.111.621/0001-85
25351.216764/2023-61 / 7980478
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353390232
--------------------------------------
ANTHONY VINICIUS CARVALHO VARJÃO / 46.316.483/0001-39
25351.215753/2023-63 / 7980342
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352292237
--------------------------------------
biana drogaria e perfumaria ltda / 08.389.035/0001-76
25351.211692/2023-65 / 7980511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346066239
--------------------------------------
SUL DISTRIBUIDORA LTDA / 49.580.625/0001-69
25351.241715/2023-66 / 1291300
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392823233
--------------------------------------
Farmácia do Povo de Cordeiros LTDA / 48.947.387/0001-14
25351.212456/2023-66 / 7980650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346913233
--------------------------------------
KINGENE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 48.682.588/0001-37
25351.212329/2023-67 / 8268692
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346762235
--------------------------------------
GESSICA DE SANTANA SOUZA LTDA / 49.308.785/0001-53
25351.211861/2023-67 / 7980663
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346248230
--------------------------------------
DROGARIA QUARTO PASSO LTDA. / 49.722.393/0001-36
25351.212503/2023-71 / 7980710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346964237
--------------------------------------
FPB MARACANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.202.932/0001-95
25351.216498/2023-76 / 7980433
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353110230
--------------------------------------
MEDICAMENTOS GONZAGA E GOMES LTDA / 44.522.839/0001-65
25351.212461/2023-79 / 7980677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346918235
--------------------------------------
IMPERIO FARMA LTDA / 49.790.297/0001-25
25351.212170/2023-81 / 7980590
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346586232
--------------------------------------
EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA / 12.085.474/0001-62
25351.211829/2023-81 / 7980541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346213231
--------------------------------------
Farmácia Rodrigues Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA / 48.504.936/0001-86
25351.211674/2023-83 / 7980507
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346047234
--------------------------------------
PANTOJO & BARROS LTDA / 49.961.208/0002-47
25351.211804/2023-88 / 7980601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346187231
--------------------------------------
SUL DISTRIBUIDORA LTDA / 49.580.625/0001-69
25351.241653/2023-92 / 3121716
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0392755238
--------------------------------------
KINGENE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 48.682.588/0001-37
25351.212429/2023-93 / 1291327
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346884233
--------------------------------------
COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00
25351.212644/2023-94 / 1291331
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0347111238
--------------------------------------
gladystone araujo ribeiro / 50.154.082/0001-05
25351.212362/2023-97 / 7980632
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346796237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.731, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GFG COSMETICOS LTDA / 55.572.044/0001-88
250000639787 / 2011148
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
3059463212
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46017.007104/2017-13
213441349
Associacao das Irmas Franciscanas
Hospitaleiras 
da
Imaculada
Conceicao-Provincia
BA
.
2 46017.007105/2017-68
213441314
Associacao das Irmas Franciscanas
Hospitaleiras 
da
Imaculada
Conceicao-Provincia
BA
.
3 46017.007106/2017-11
213441357
Associacao das Irmas Franciscanas
Hospitaleiras 
da
Imaculada
Conceicao-Provincia
BA
.
4 46017.007107/2017-57
213441284
Associacao das Irmas Franciscanas
Hospitaleiras 
da
Imaculada
Conceicao-Provincia
BA
.
5 46206.006251/2018-20
215061021
Safari Comercio de Veiculos Ltda.
DF
.
6 46208.000995/2019-00
216742960
Adm. Comercio de Roupas Ltda.
GO
.
7 46208.000996/2019-46
216742587
Adm. Comercio de Roupas Ltda.
GO
.
8 46208.004251/2019-56
216868394
Adm. Comercio de Roupas Ltda.
GO
.
9 14152.038640/2020-15
219414904
Carrefour
Comercio e
Industria
Lt d a
GO
.
10 14152.038644/2020-01
219414947
Carrefour
Comercio e
Industria
Lt d a
GO
.
11 14152.038649/2020-26
219414998
Carrefour
Comercio e
Industria
Lt d a
GO
.
12 14152.038650/2020-51
219415005
Carrefour
Comercio e
Industria
Lt d a
GO
.
13 14152.038651/2020-03
219415013
Carrefour
Comercio e
Industria
Lt d a
GO
.
14 14152.024341/2021-84
220560871
Clean Master Ambiental Unipessoal
Lt d a
GO
.
15 14152.006793/2021-84
220389063
Eucatur Empresa União Cascavel
Transp. e Turismo Ltda.
GO
.
16 14152.118061/2020-55
220191247
Eucatur Empresa União Cascavel
Transp. e Turismo Ltda.
GO
.
17 14152.001010/2021-76
220331235
Hospital do Coracao
Anis Rassi
Lt d a
GO
.
18 14152.001011/2021-11
220331243
Hospital do Coracao
Anis Rassi
Lt d a
GO
.
19 14152.001012/2021-65
220331251
Hospital do Coracao
Anis Rassi
Lt d a
GO
.
20 14152.001014/2021-54
220331278
Hospital do Coracao
Anis Rassi
Lt d a
GO
.
21 46290.001383/2018-53
216105358
Mecvapor Comércio e Serviços
Hidráulicos Ltda
GO
.
22 46290.001384/2018-06
216105374
Mecvapor Comércio e Serviços
Hidráulicos Ltda
GO
.
23 46208.007957/2019-70
218640251
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
GO
.
24 46208.007959/2019-69
218640277
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
GO
.
25 46208.007962/2019-82
218640242
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
GO
.
26 46208.007963/2019-27
218640161
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
GO
.
27 46223.006394/2016-61
210145773
Techmaster 
Engenharia
e
Desenvolvimento Ltda
MA
.
28 46223.006396/2016-51
210146095
Techmaster 
Engenharia
e
Desenvolvimento Ltda
MA
.
29 14152.075717/2020-38
219773831
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
30 14152.075744/2020-19
219774102
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
31 14152.075777/2020-51
219774439
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
32 14152.076697/2020-12
219783632
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
33 14152.076699/2020-10
219783659
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
34 14152.076710/2020-33
219783764
Alimentos 
Dallas
Industria 
e
Comercio Ltda
MS
.
35 46300.001644/2019-50
217883567
Cargill Agricola S A
MS
.
36 14152.083116/2020-07
219841799
INDC Industria e
Comercio de
Chocolates e Alimento
MS
.
37 14152.084654/2020-19
219857172
Sonora Armazens Gerais Ltda
MS
.
38 46653.001258/2018-87
214265544
Karina Silveira Mendonça & Cia
Ltda - Me
MT
.
39 46653.001259/2018-21
214266613
Karina Silveira Mendonça & Cia
Ltda - Me
MT
.
40 46653.001324/2019-08
216922658
Karina Silveira Mendonca
e Cia
Lt d a
MT
.
41 46653.001325/2019-44
216922461
Karina Silveira Mendonca
e Cia
Lt d a
MT