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DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.018071/2022. Objeto: Aquisição de mobiliário de 126
(cento e vinte e seis) cadeiras de auditório multiuso empilhável de assento rebatível, com
assento e encosto injetados em termoplástico copolímero polipropileno sendo o assento
dotado de almofada de espuma flexível de poliuretano estofada em couro ecológico ou
tecido crepe 100% poliéster, de cor a definir dentre as possibilidades no catálogo do
fabricante, conforme condições e quantidades previstas no edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Esplanada
Dos
Ministerios Bloco
e
-
Sala 132
-
1º
Andar, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/05/2023) 240101-00001-2023NE000001
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000026/2023-17.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de transporte de cargas internacionais
aéreas e marítimas com assessoria e desembaraço aduaneiro na importação e exportação
com frete interno na modalidade "porta a porta" do CBPF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2023 a
10/05/2024. Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000075/2023-41.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de hospedagem para os alunos e participantes da
PROFECEM da XIV escola do CBPF que será realizada de 16 a 29 de julho de 2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2023 a
15/08/2023. Valor Total: R$ 79.097,83. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000004/2018-81. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
FISICAS. Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n° 002/2018 para contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de transporte de cargas
internacionais aéreas e marítimas com assessoria e desembaraço aduaneiro na importação
e exportação com frete interno na modalidade "porta a porta" do CBPF. Fundamento Legal:
Art. 79, II da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008615/2022-18.
Inexigibilidade Nº 258/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESP AC I A I S -
INPE.
Contratado: 15.184.332/0001-40 - FISCHER DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE MEDIÇÃO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de manutenção corretiva e preventiva
do sistema operacional do aparelho de medição por fluorescência de raios-X com óptica
Fisherscope raios-X XDV-SD do CONTRATANTE, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Projeto Básico, anexo deste Instrumento. Este Termo de Contrato vincula-
se ao Projeto Básico do CONTRATANTE e à proposta da contratada nº FIBR194-22-LR-V,
datada de 16/05/2023, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.06.011.0/23).
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/05/2023 a
23/10/2023. Valor do Contrato: R$ 192.910,20. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340001405202371. Objeto: Eventual aquisição de óleo diesel
comum tipo BS 500 para abastecimento do tanque de combustível dos grupos diesel
motor-gerador da Estação terrena de Cuiabá (ETC) e da Estacão de Rastreio e Gravação
de Imagens (ERG), da Coordenação Espacial do Centro-Oeste (COECO), EM Cuiabá,
Mato grosso,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecida
neste
instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758, - Jd. Granja - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Assistente C&t
(SIASGnet - 18/05/2023) 240106-00001-2023NE900001
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000170/2022-74.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo
i do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 56.620,00. Data
de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023/AEB
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994,
resolve:
Submeter à consulta pública, proposta de Portaria que institui as Normas de
Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes Amadores. O texto da
proposta 
pode 
ser 
acessado 
no 
sítio 
eletrônico:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamento-sobre-as-normas-de-seguranca-e-
boas-praticas-para-operacao-e-lancamento-de-foguetes-amadores.
A consulta ficará disponível até o dia 12 de junho de 2023 e as contribuições
deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado.
Dúvidas quanto
à participação
na consulta pública
devem ser
enviadas para
adastra@aeb.gov.br. 
Sugestões
encaminhadas 
por 
correio 
eletrônico
não 
serão
consideradas.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01342.000457/2020-68.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12
(doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze)
meses de 4,6507%, passando o valor global atual do contrato de R$ 107.364,52 com a
autorização do reajuste pleiteado de R$ 4.993,20 para R$ 112.357,72, permanecendo as
demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 01/06/2023 a
31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.357,72. Data de Assinatura:
18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0269.08; Data de Assinatura: 17/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; CNPJ nº 83.476.911/0001-17; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/05/2024; Prazo de Prestação de Contas:
16/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0317.01; Data de Assinatura: 17/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST; CNPJ nº 02.980.103/0001-90; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/03/2024; Prazo de Prestação de Contas:
15/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0186.01; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SOL SPORTS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 85.255.743/0001-65; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 15/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 13/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0151.01; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KHOMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 01.277.298/0001-44; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 11/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia
do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA o Sr. ORLANDO APARECIDO DA SILVA (CPF: 019.753.028-18),
que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome de Vossa
Senhoria no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN.
Considerando o trânsito em julgado na instância administrativa do Processo
008.235/2017-1 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 09/12/2021,
a não comprovação do cumprimento de determinação contida no subitem 9.2 do
ACÓRDÃO Nº 2727/2019 - TCU - 2ª Câmara perante a Corte de Contas, o Art. 15 da
Instrução Normativa TCU 71/2012 e o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE

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