DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 119/2020 da AGC ENCANTADO
D'OESTE, sob gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR; PR O C ES S O
53107.025833/2020-11; Data da assinatura: 12/12/2022; Vigência: 01/08/2020 A 01/08/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de
Correios Comunitária - AGC ENCANTADO D'OESTE de acordo com as normas atuais e vigentes
sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO PGE 008/2023 SE/PE
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 008/2023-SE/PE -
Aquisição de de mobiliários administrativos e operacionais, por meio de Sistema de
Registro de Preços, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos, por necessidade de ajustes na minuta de contrato. ID 1000777. A abertura da
licitação designada para o dia 19/05/2023 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do
dia 11/05/2023, folha 10, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 29/05/2023 e o
início da Disputa para 29/05/2023 às 09:00 horas.
FERNANDA RIGONI
PREGOEIRA SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912324288 da AGF
ESPACO CULTURAL DA PARAIBA, sob gestão da Franqueada: RODRIGUES, ALBUQUERQUE E
CIA LTDA, CNPJ: 41.223.835/0001-98. Objeto do Termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual por 10 anos, de 01/06/2023 a 01/06/2033, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912325388 da AGF
PONTO DE CEM REIS, sob gestão da Franqueada: SEP SERVICO ESPECIAL POSTAL LTDA ME,
CNPJ: 41.153.495/0001-76. Objeto do Termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual por 10 anos, de 30/05/2023 a 30/05/2033, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo; Contrato nº 02/2018; Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Correio em Parecis/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/05/2023;
Contratado: Juscélia Amaral de Brito; CPF: 282.018.568-13; prorrogar a vigência contratual
do Contrato de Locação de Imóvel não residencial, por um período de 60 (sessenta) meses,
de 02/08/2023 a 02/08/2028. O aluguel mensal ajustado é de R$ 1.000,00 (um mil reais),
conforme acordo entre as partes.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918756/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540027. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, CNPJ nº 28539872000141. Alteração
da Cláusula Quarta do Convênio nº 918756/2021. Valor Total: R$ 298.967,64, Valor de
Contrapartida: R$ 301,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2023. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: BRUNO TEOFILO ARAUJO, CPF nº ***.933.477-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,
no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109/2012, INTIMA
a empresa BAHIALINK TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 04.724.687/0001-69, que se
encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo
Administrativo Sancionador nº 01416.004348/2020-17, que concluiu pela aplicação de
MULTA no valor de R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta reais), com base na
legislação em vigor. A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá
20 (vinte) dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa,
conforme o art. 80, III, da IN 109/2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos
previstos na legislação em vigor acarretará a devida atualização do débito. Poderá ser
concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas
na legislação. O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia
expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.
Como consequência da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao
valor originalmente estipulado. Fica esta empresa advertida desde logo que o não
pagamento da multa no prazo estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no
Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais -
CADIN, e (ii) do valor da multa sem desconto em dívida ativa para posterior cobrança
judicial, com os acréscimos legais devidos. A inscrição no CADIN, a ser realizada após
o transcurso de 75 dias da constituição definitiva do crédito, impede ao interessado
obter: (i) crédito que envolva a utilização de recursos públicos e (ii) incentivos fiscais
e financeiros, nos termos da Lei 10.522/02. O não recolhimento da multa fixada
implica ainda a situação de INADIMPLÊNCIA desta empresa perante a ANCINE,
impedindo a obtenção de recursos em todas as modalidades previstas pela legislação
em vigor. O processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de
Fiscalização da ANCINE. Contato: cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01449.000184/2021-44.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 08.439.717/0001-46 - VL
TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº
08/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93,
repactuação de valores e retirada dos custos não renováveis. Vigência: 23/05/2023 a
23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.897,58. Data de Assinatura:
18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 00001/2022 - UASG 423033, publicado no D.O
de 2022-12-02, Seção 3, ISSN 1677-7069. Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo:
01438.000265/2020-92. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: Escritório de Representação do
Ibran/RJ. Contratado: 024214210 - TIM S.A. Onde se lê: Valor Total: R$ 200.022,04. Leia-se:
Valor Total: R$ 12.350,40
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 01447000082202149,
foram habilitados
os participantes TRAMELA
ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA,
URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA,
REDE 
CIDADE
- 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL
LTDA, 
TS2
ARQUITETURA 
E
CONSTRUCOES LTDA, FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA e inabilitados IZABEL SOUKI
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, SECULO 30 ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, RM
CULTURAL LTDA.
PAULO JOSE DE SOUZA
Presidente - Cpl
(SIDEC - 18/05/2023) 423034-42207-2023NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 423033
Nº Processo: 01442.000027/2020-18. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ. Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Rescisão
amigável do contrato original, tendo em vista o início da nova contratação de serviços
continuados de apoio administrativo e operacional, através do contrato administrativo nº
05/2022, com a empresa lapa terceirizações e planejamento ltda, com vigência a partir do
dia 01/11/2022.
a presente rescisão amigável está de acordo com cláusula primeira "do objeto", item 1.1,
do 2º termo aditivo ao contrato administrativo nº 02/2020 (sei nº 1473442), a partir do dia
21/12/2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo IPHAN N°: 01450.007304/2013-95. Objeto: Regularizar o empreendimento "Linha
de Transmissão 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II". Compromitente: Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Compromissários: Fabiano Uchoas Ribeiro
Obrigações tomadas: Recadastramento de 100 (cem) sítios arqueológicos no estado do Piauí
Data de assinatura: 17/05/2023
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PARA A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DE ENTIDADES CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, que entre
si celebram o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. NACIONAL - CENTRO NACIONAL DE
FOLCLORE E CULTURA POPULAR e a Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore
Edison Carneiro, Processo nº 01404.000135/2022-17, Objeto: Uso do espaço de
comercialização da Sala do Artista Popular, localizado no imóvel situado à Rua do Catete,
179, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, exclusivamente para a realização
das atividades no âmbito do Programa Sala do Artista Popular. Vigência: de 22/05/2023 a
22/11/2023, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 17 de maio de 2023.
Assinaturas: Rafael Barros Gomes, Diretor do CNFCP, CEDENTE; e Edilberto José de Macedo
Fonseca, CESSIONÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343042
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01425.000186/2022-92.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual para o período de 13 de junho
de 2023 a 13 de junho de 2024.. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.937,60. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº Processo 01408.001354/2015-46 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.
COMPROMITENTE:
Instituto
do
Patrimônio 
Histórico
e
Artístico
Nacional
e
COMPROMISSÁRIA: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., neste ato representado
pela Sra. MÁRCIA LUISA DA SILVA, advogada inscrita na OAB/SP sob o n.° 493.440.
OBJETO: Elaboração de projeto e execução de programa de prospecção e registro
gráfico e fotográfico dos painéis que compõem o sítio arqueológico "Pedra do Sapo",
e Elaboração de projeto e execução de programa de prospecção e salvamento
arqueológico no Sítio Arqueológico Loca. Prazo para cumprimento: 180 (CENTO E
OITENTA) dias. Assinam: RAGLAN RODRIGUES CONDIM, Superintendente Substituto do
IPHAN na
Paraíba e MÁRCIA LUISA
DA SILVA, Representante
da URBPLAN
DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. Data da assinatura: 15/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo; Contrato nº 01/2010; Locação de imóvel para funcionamento da Seção de
Bens Móveis - SBEM, no município de Porto Velho/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo:
06/05/2023; Contratado: Maria de Nazaré Frota de Oliveira CPF: 046.777.652-00; Objeto:
Reajustar o preço mensal do aluguel vigente, estabelecido pelo Quinto Termo Aditivo, para o
período contratual de 02/03/2023 a 01/03/2024, com aplicação de 81,72% (oito um vírgula
sete dois por cento) do percentual correspondente a variação do INPC (IBGE), do intervalo de
março de 2022 a fevereiro de 2023. A partir desse Termo Aditivo, o preço mensal do aluguel
corresponderá a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), para o período contratual de
02/03/2023 a 01/03/2024.

                            

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