DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900029
29
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é registro de
preços contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e
realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos
eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a
execução
de
eventos
no âmbito
nacional,
com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (...)
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 18/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e
Direitos Humanos - SEAMD - AC- CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do Convênio
896931/2019. O Valor total do convênio passará para R$ 437.751,02 com a contrapartida
de R$ 37.751,02. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de
Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos - SEAMD - AC- CNPJ nº. 33.863.850/0001-
72. PROCESSO: 71000.082561/2019-85 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888101/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE:
Município
de
Malacacheta/MG
-
CNPJ
nº.
18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888101/2019
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36.
PROCESSO: 71000.067940/2019-45 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888059/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE:
Município
de
Malacacheta/MG
-
CNPJ
nº.
18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888059/2019
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36.
PROCESSO: 71000.047559/2019-60 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO FINAL Nº 1/2023.
O Ordenador de despesas do IBAMETRO, Órgão Delegado do INMETRO no
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não
procurados e/ou recusado o recebimento, para tomarem conhecimento da homologação
do (s) auto (s) de infração abaixo relacionado (s) e da sua respectiva decisão final de lavra
do INMETRO, resguardando-se, conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08,
de 22 de dezembro de 2006, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente
edital, efetuar o pagamento.
Decorrido o prazo mencionado sem pagamento do débito, haverá a inclusão no
Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, inscrição
do débito em Dívida Ativa do INMETRO e posterior ajuizamento de execução fiscal.
Fundamentação Legal - Art. 8º, II, da Lei 9.933/99.
Vencido o prazo para pagamento, os débitos serão acrescidos de juros e multa
de mora, conforme dispõe o Art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº
DO
P R O C ES S O
Nº DO (S) AUTO(S) DE
I N F R AÇ ÃO
ES T A D O
. CIPA-INDUSTRIAL
DE
PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA
01.851.716/0017-22
4908/2018
2770511
MS
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO
FINAL
E
NOTIFICAÇÃO
DE
PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO
Nº
01/2023.
O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, no uso de suas
obrigações legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo
relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final
e notificação de pedido de reconsideração encaminhada(s) pela via postal e o
fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido,
para tomarem conhecimento da(s) decisão(ões) abaixo relacionado(s).
Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição
de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º,
8º, e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão
continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos
processos e maiores
informações nesta Procuradoria Jurídica
do IMEPI,
localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450.
Teresina - PI, por email juridicoipempi@hotmail.com, no horário de 07:30 às
13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
.
RAZÃO SOCIAL/NOME
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CENTRO
DISTRIBUIDOR
DE
BATERIAS LTDA
10.456.933/0001-41
0000001945/2012
.
F DAS C A DOS SANTOS
24.029.686/0001-01
52629.000536/2017-06
. MANOEL
BORGES
DOS
SANTOS
332.902.455-00
0000001559-2012
NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
.
RAZÃO SOCIAL/NOME
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. TRES
BICAS
COMERCIO
DE
FILTRO E REPRES. LTDA - ME
04.031.380/0001-82
0000001522/2013
PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO
DIRETORA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para,
querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este
instituto.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
. BUILT INDUSTRIAL ELETRODOMESTICOS LTDA
04.113.146/0001-02
3209/17
. ARIVALDO JOSE ZANUTTO
223.498.209-04
4206/13
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para,
querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este
instituto.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
.
AUTO POSTO LE LTDA
09.169.935/0001-70
2478/17
M U LT A
R$ 1.586,49
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO Nº 2/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão
final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
. BRAZUL
COMERCIO
DE
GRAOS LTDA
10.283.584/0001-03
3419/15
M U LT A
R$ 5.079,83
. ACQUABIOS - INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
FILTROS
PURIFICADORES LTDA
10.433.622/0001-67
3103/11
M U LT A
R$ 11.718,66
. NAIRO
GILMAR DA
SILVA
THEOBALD LTDA
05.767.498/0001-36
11571/14
M U LT A
R$ 9.790,98
. YINS
BRASIL
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA
02.462.686/0004-00
7046/16
M U LT A
R$ 1.394,81
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 14/2023
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é
NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço incerto,
tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-AR, em observância ao
inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, retirar a Notificação de Decisão na Sede do
IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São
José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar
pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), se for o caso, ou interpor REC U R S O
ao
Presidente
do
INMETRO,
a
ser
encaminhado
ao
endereço
eletrônico
protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022,
haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s). Decorrido o prazo, sem
recolhimento da GRU ou interposição de recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em
Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos
termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias
desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o
Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone:
48 3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
VALOR R$
.
52603.000800/2021-78
Doce
Saquarema
Industria
e
Comercio Ltda
**.***.367/0001-33
Advertência
-
.
52603.000232/2021-13
E
Guimaraes
Artefatos
de
Madeira
**.***.589/0001-09
Multa
1.152,00
.
52603.000052/2021-23
Edison
Luis
da
Rosa
928.***.***-72
Multa
1.152,00
ALEXANDRE SORATTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
Fechar