DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 47511.000007/2017-81.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto a prorrogação excepcional do
contrato por 12 (doze) meses, de 18/05/2023 a 18/05/2024, com base no art. § 4o e inc.
Ii do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993. Haverá resolução do contrato, antecipadamente,
mediante aviso prévio da contratante, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias,
no caso da efetivação da mudança de endereço de imóvel da grtb/ novo hamburgo.
Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.678,64.
Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19974100540201921. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo a
disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e
serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a
adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução
tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com
plataformas GOV.BR.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO
Coordenadora
(SIASGnet - 18/05/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102175/2022-78
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROS - CPF:. ***.407.864-**.
OBJETO: Rua Patrícia Oliveira Lins, nº 265, Ilha da Croa, Loteamento Barra de Santo
Antônio, Barra de Santo Antônio/AL
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.242,00
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 16/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL vem
notificar os contribuintes, abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débitos relativo a imóveis da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou
então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo
previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União. Os
responsáveis pelos débitos terão o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste edital para interposição de recurso. Pedro Albert dos Santos, ***.737.001-**,
04991.000190/2019-19, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 279.404,93;
Raimundo 
Nunes
Pereira, 
***.133.958-**,
10154.104217/2019-14, 
Multa
por
aterro/construção irregular, 1607, R$ 438.911,11.
GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO 11550.000230/00-79.
Outorgante Cedente: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União
no Espírito Santo.
Outorgado Cessionário: Município de Vila Velha.
Objeto: Termo de Rerratificação do Segundo termo Aditivo Contratual firmado entre as partes,
em 17 de outubro de 2022, em razão da necessidade de fazer constar o número das matrículas
dos imóveis, conforme exigência assinalada no Ofício 484/2023, do Cartório do 1º Ofício da 1ª
Zona do Juízo de Vila Velha da Comarca da Capital, datado de 8 de maio de 2023.
Finalidade: incluir a informação 'O imóvel objeto do Contrato está matriculado sob o nº
65.733, com área de 169.485,91m2, sendo loteada a área de 97.800, 85m2, que deu origem
ao bairro Dom João Batista, cujos lotes estão devidamente matriculados sob o nº 102.004
até 102.629.' Data assinatura do Termo: 17/5/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n.º 19739.124636/2023-44
Outorgante: União, na qualidade de sucessora da ex-RFFSA, conforme Lei nº 11.483/2007.
Outorgado/Interessado: Herculana Coimbra, CPF ***.531.281-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Compromisso de Compra e Venda, firmado entre a
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, sucedida pela União, através do Contrato
SARP n° BR-5167-A, sobre o imóvel matriculado sob nº 8.190 do Registro de Imóveis de
Maracaju, Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº
6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01, de 13 de maio de
2010, e no inciso VI do art. 2° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro d
2021.ASS.18.05.2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.163974/2022-17
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal do Paraná - UFPR, de imóvel de
propriedade da União, constituído por terreno com 604,25m² e benfeitorias que somam
1.003,00m², situado à Rua Doutor Faivre, 105, Centro, Município de Curitiba, Estado do
Paraná, registrado sob a Matrícula nº 13.505, Ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis
- 3ª Circunscrição - Curitiba/PR, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 7535 00343.500-0 e RIP
utilização nº 7535 00092.500-7, avaliado em R$ 4.766.890,52, tendo por finalidade a
alocação e funcionamento das unidades da Pró-Reitoria de Administração como
Coordenadoria
de 
Acompanhamento
e
Avaliação
de 
Serviços
Terceirizados
(PRA/CLOG/CAAST), Unidade de Arquivo e Atividades Auxiliares (PRA/CLOG/UARQ),
Unidade de Controle e Execução Orçamentária (PRA/UCEO) e da Superintendência de
Parcerias e Inovação - SPIn da UFPR em Curitiba/PR.
Cedente: União.
Cessionário: Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.107410/2022-02
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Cesar Pavoni - CPF ***.630.408-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Mãe Bernarda, n.º 833 - Juquehy - São Sebastião/SP -
CEP 11623-304 - RIP n.º 7115.0100710-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 83.62 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.708,93 (Cento e setenta e quatro mil setecentos e oito reais e
noventa e três centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.008448/2020-41. Contrato nº 20.016562.2022. Contratada: PATRIA
SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.813.930/0001-39. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância para Unidade da DATAPREV/SC para
repactuar os valores contratados em razão da CCT/2022/2023, passando o valor mensal
estimado de
R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais) para R$ 21.678,12 (vinte e
um mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), a partir de 08/12/2022.
Data da Assinatura: 18/05/2023. Fundamentação Legal: art. 107, I do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações
posteriores.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915833/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TURVELANDIA, CNPJ nº
25107657000183. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -9.410,00, Valor de Contrapartida: R$
-9,79, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SIRON Q U E I R OZ
DOS SANTOS, CPF nº ***.987.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920977/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE RONDON, CNPJ nº
75380071000166. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -48.666,66, Valor de Contrapartida:
R$ -8.235,90, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
ROBERTO APARECIDO CORREDATO, CPF nº ***.223.009-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-21/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e a Senhora Francisca Farias da Conceição Fernandes, CPF 710.363.003-82; Objeto:
Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-518/519,
compreendendo uma área irrigada de 4,6461 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000
ha e uma área habitacional de 0,2099 ha com uma residência construída, totalizando
4,8560 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESS I O N Á R I O,
para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão
de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de
carência e 12 (doze) para amortização, contados da data de assinatura do contrata; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada
é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e
para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado
Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado
(cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de
sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é
de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a
área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área
de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)
para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo
constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos

                            

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