DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
Acordantes: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Rio Grande do Sul, CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada SPRF/RS, neste ato
representada pelo Superintendente, Anderson Nunes dos Santos, CPF 932.675170-87 e o
Município de São Leopoldo/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ
89.814.693.0001/60, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Ary José Vanazzi,
CPF 346.432.659-49. Objeto: Colaboração mútua para a remoção, depósito e guarda de
animais da espécie equina encontrados soltos no trecho sob a circunscrição da PRF em São
Leopoldo/RS. Assinatura: 18/05/2023. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2028. Processo PRF nº
08660.034759/2022-48.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Processo: 08657.009684/2023-05.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições e com base nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, e na Resolução nº 623 do CONTRAN, que dispõem sobre o depósito e
a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, NOTIFICA os
proprietários possuidores de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas
Rodovias Federais do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Agentes Financeiros/Bancos
e pessoas detentoras de reserva de domínio, os quais, deverão comparecer nas unidades
operacionais, pátios conveniados ou na sede da SPRF/RJ, para, no prazo de 30(trinta) dias,
a contar da data da publicação do Edital de Notificação no portal da Polícia Rodoviária
Federal na internet e na Sede da SPRF/RJ, promoverem a RETIRADA, mediante
regularização administrativa dos veículos relacionados, sob pena de assim não o fazendo,
o bem ir a Leilão, tudo conforme a legislação em vigor. A íntegra do Edital de Notificação
pode
ser
visualizado
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes/rio-de-janeiro/, ou na Sede da SPRF/RJ, nos dias e horários normais de
expediente.
CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRA
Membro da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - RJ
RAFAEL PINTO ALVIM
Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2023
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, comunica
aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, com participação virtual, no
dia 06 de junho de 2023, às 10h00m, de forma eletrônica. O objetivo do presente leilão é
a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do Estado do
Rio de Janeiro, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará
disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro O edital poderá
ser lido e/ou obtido na sede da SPRF/RJ, situada à Rodovia Presidente Dutra, km 163,
Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, em horário comercial, bem como fornecido através do e-
mail leilao.rj@prf.gov.br. Processo: nº 08657.009684/2023-05 à disposição.
RAFAEL PINTO ALVIM
Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
Substituto
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000077202351
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
00853600000100, G001658110, 15/02/2023, 42Ib9-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
00853600000100, G001658111, 15/02/2023, 42Ib6-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
00853600000100, G001658112, 15/02/2023, 42Ib1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
00853600000100, G001658113, 15/02/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
00853600000100, G001658114, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
05662861001473, G001865841, 15/02/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
16/07/2023;
05662861001473, G001865835, 15/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
05662861001473, G001865833, 15/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
05632506000137, G000145638, 15/02/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
20550366000141, G001644675, 15/02/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
20550366000141, G001644676, 15/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
20550366000141, G001644677, 15/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
20550366000141, G001644678, 15/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078336, 15/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078337, 15/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078338, 15/02/2023, 42Ib1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078339, 15/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078340, 15/02/2023, 42Ic3-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078341, 15/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078342, 15/02/2023, 42Ic5-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078343, 15/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078344, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078345, 15/02/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078346, 15/02/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078347, 15/02/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078348, 15/02/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078349, 15/02/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078350, 15/02/2023, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078351, 15/02/2023, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078352, 15/02/2023, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
01262685000107, G002078353, 15/02/2023, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03938579000126, G001644680, 15/02/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03938579000126, G001644679, 15/02/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03938579000126, G001644681, 15/02/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
16/07/2023;
73808131000254, G001644685, 15/02/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
16/07/2023;
73808131000254, G001644684, 15/02/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
73808131000254, G001644686, 15/02/2023, 42Id7-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
73808131000254, G001645287, 15/02/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
08181188000123, G001699397, 15/02/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
08181188000123, G001699396, 15/02/2023, 42Ic6-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
08181188000123, G001699393, 15/02/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
16/07/2023;
08181188000123, G001699394, 15/02/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
10894410000187, G001645290, 15/02/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
10894410000187, G001645296, 15/02/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
10894410000187, G001645289, 15/02/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
21264840000131, G001960839, 15/02/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
19758842000135, G001652577, 15/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
19758842000135, G001652579, 15/02/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
19758842000135, G001652578, 15/02/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
28521756000103, G001933195, 15/02/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03237583008656, G001933196, 15/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03237583008656, G001933202, 15/02/2023, 42IIc12- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
28521756000103, G001933201, 15/02/2023, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03237583008656, G001933200, 15/02/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
28521756000103, G001933199, 15/02/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03237583008656, G001933198, 15/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
28521756000103, G001933197, 15/02/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081949, 15/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081950, 15/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081951, 15/02/2023, 42Ib1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081952, 15/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081954, 15/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081955, 15/02/2023, 42Id6-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081956, 15/02/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081957, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081958, 15/02/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081959, 15/02/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081960, 15/02/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
03468344000118, G001487234, 15/02/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33453598032327, G001487235, 15/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
26253747000145, G002078354, 15/02/2023, 42Id2-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
26253747000145, G002078355, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
16000572000100, G002078356, 15/02/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
26253747000145, G002078357, 15/02/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
16000572000100, G002081948, 15/02/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33475367000110, G002081953, 15/02/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
34125851000182, G000861316, 15/02/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
33337122013377, G000861317, 15/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
16/07/2023;
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