DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000833/2022-
86, resolve:
Art. 1º Designar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos à Distância da
Coordenação-Geral de Projetos de Educação à Distância da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional desta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 238, DE 18 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000991/2015-
15, resolve:
Art. 1º Designar MARÍLIA VIANA LICURSI para exercer o encargo de substituta
eventual da Coordenadora de Eventos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Logística
e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições, dispensando TATIANE FREITAS PAZ do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATALIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Diretor da Diretoria de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 127, DE 18 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Juventude Negra da Diretoria
de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 128, DE 18 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar o servidor PAULO VICTOR SILVA PACHECO, para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Justiça Racial e Combate ao
Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, resolve:
Art.1º. Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor
o Grupo de Trabalho Interministerial de elaboração do Programa de Enfrentamento do
Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil, instituído pelo Decreto
11.446/2023:
I- Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Eloá Silva de Moraes; e
b) Suplente: Luzineide Miranda Borges
II - Ministério da Cultura:
a) Titular: Murilo Botelho Ferreira; e
b) Suplente: Edir Freitas de Souza
III - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) Titular: Irenilda Aparecida Maria Francisco; e
b) Suplente: Alex André Vargem
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.711, DE 16 DE MAIO DE 2023
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, Resolve:
Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar e conduzir a execução do
Contrato 
Administrativo 
n. 
09/2018, 
celebrado 
com 
o 
Banco 
Nacional 
de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem por objeto a realização de
estudos para a desestatização do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será destituída após a
conclusão de todas as etapas de execução do Contrato Administrativo n. 09/2018.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os
servidores a seguir relacionados:
I - Pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, na função
de coordenador da Comissão:
a) o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo
Corrêa Tavares (titular); e
b) a Chefe de Gabinete, Fernanda Ludmila Elias Barbosa (suplente).
II - Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira
(titular);
b) o Diretor de Projetos Estratégicos, Oscalmi Porto Freitas (suplente).
III - Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) a Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Luciene Ferreira
Monteiro Machado (Titular);
b) o Gerente da Área de Estruturação de Projetos, Heldo Matos Monteiro
Vieira (suplente); e
c) o Coordenador de Serviço da Área de Estruturação de Projetos, Marcio
Zeraik de Souza (suplente).
IV - Pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da
Casa Civil da Presidência da República:
a) o Secretário Adjunto, Manoel Renato Machado Filho (titular); e
b) o Diretor de Programa, Marcel Olivi Gonzaga Barbosa (suplente).
§ 1º Compete
ao coordenador planejar e orientar
os trabalhos da
Comissão.
§ 2º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, e deverão
ser consolidadas em relatórios a ser encaminhados à apreciação do Ministro Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
§ 3º A Comissão se reunirá, de modo presencial ou remoto, sempre que
convocada pelo seu coordenador.
§ 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá, sempre que
necessário, solicitar análises e informações das unidades técnicas, que deverão ser
atendidas com prioridade.
§ 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria.
Art. 3º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não enseja
qualquer remuneração extra aos seus membros, sendo considerados os trabalhos
desenvolvidos como prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.727, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar JOSE ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1389532, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e
ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a
revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica.
Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº
3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância
do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à
formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do
acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 736, de 27 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.726, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar JOSE ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1389532, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão
integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil", no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função
de Coordenador Nacional e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da
gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil", no âmbito da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 737, de 3 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor MARCIO
ANDRÉ MORAES DOS SANTOS, Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da
Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o
fortalecimento da
segurança pública no estado
do Acre, bem
como do
Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da
aeronave da FAB para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia,
no dia 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002637/2023-
37).
RICARDO CAPPELLI