DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAES/MS Nº 414, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME NAHOUM PINHEIRO, matrícula SIAPE 2763754,
ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0434, ficando dispensada da referida
função RENATA FONSECA MENDONCA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar HELTON FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1747243,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal do Andaraí, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0435, ficando dispensado da
referida função ANDRÉS PESSOA PANDELO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 416, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUIZA DE FREITAS MACIEL, matrícula SIAPE 2758170, ocupante
do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Ginecologia, da Divisão Médica, do Hospital
do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0230, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensado do
referido encargo FERNANDO LOPES CORDERO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 417, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA SOUZA REGNAUD, matrícula SIAPE 158626, ocupante
do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Compras, da Divisão de Suprimentos e
Logística, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0492, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 419, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PABLO LOPEZ PAZ FIGUEROA, matricula SIAPE 1730368,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal do Andaraí, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.03, código n° 24.0439, ficando dispensada da
referida função CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 434, DE 16 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar MARCIA REIS DA SILVA, matrícula SIAPE 1536995, ocupante do cargo
efetivo de Enfermeira, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor
de Compras, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Administração, do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério,
FCE 1.02, código n° 24.0492.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 436, DE 16 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LOBATO ABREU, matrícula SIAPE 1529581, ocupante
do cargo efetivo de Aux. Operação Serviços Diversos, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas,
do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0297, ficando dispensado da referida
função, a contar de 28 de abril de 2023 JULIO CESAR BARBOSA SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 161/MS/HFL, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Retificar Portaria 133/2023 de 18/04/2023, publicada no DOU 80 de 27/04/2023
Concedendo Pensão Civil Temporária por decisão Judicial, ao(à) Beneficiário(a) ANDREA
LUCIO DA CUNHA, onde-se-lê "CPF nº 004.209.027-06", leia-se "CPF nº 004.209.027-08".
(Processo nº 33408.166991/2018-04)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 480, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro
de 2009 resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 10/03/2023, considerando o disposto no Art.
34 da Lei nº 8.112/90, a servidora Rosangela Ferreira Rodrigues de Farias, ocupante do
cargo de Médico, especialidade Medicina de urgência, matrícula SIAPE nº 261.009-0, Classe
B, Padrão V, código da vaga nº 136917, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da
Saúde (processo nº 25057.004195/2023-37);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeado pela Portaria Ministerial nº 362,
de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36 de 22 de fevereiro de 2022, e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de
2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, Resolve:
CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a
necessidade de existência de Agentes de Contratação (Pregoeiro) e Equipe de Apoio,
designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em
conformidade ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022;
Art. 1º Designar como PREGOEIRO as servidoras ADRIANA DE LIMA RIBEIRO,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120 e JOCELIA
SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matr. SIAPE 238686; para atuarem
nos procedimentos licitatórios, exclusivamente, na modalidade de PREGÃO, realizados no
âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria
Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde, sob o regime de contratação
da Lei nº 14.133/2021;
Art. 2º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120; DOROTEIA REGINALDA MOREIRA
GOMES, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0472807; JOCÉLIA S OA R ES ,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686; MARIA LARISSA
RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 2041185; PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3002830 e BERNADETH DE
LOURDES VON SHOSTEN, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº
1225218, todos do quadro de pessoal do Distrito Sanitário especial Indígena Potiguara,
órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde,
para atuarem como EQUIPE DE APOIO nas licitações realizadas por este órgão, sob o
regime de contratação da Lei nº 14.133/2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO, Matrícula
SIAPE nº 2330217, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
de Secretário-Executivo Adjunto - CGE II na Secretaria Executiva Adjunta (S EA DJ / S EC E X -
P R ES I ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 295, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, Resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Delegar competência à servidor, para o fim que especifica.
2.0 - OBJETIVO
Delegar competência dos poderes a mim atribuídos no Anexo I, do Decreto
11228/2022, em especial as atribuições contidas no art. 30, do Estatuto da Fundação
Oswaldo Cruz, a servidora JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET, matrícula SIAPE nº
0462992, CPF nº 710.008.957-34 na condição de Responsável pela Gestão Executiva do
Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí, designado pela Portaria da
Presidência Nº 5799/2019-PR de 27/06/2019, a fim de:
2.1 - Autorizar a realização, homologação, revogação e ou anulação de
procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades, para fins de contratações,
bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade bem como alienações, observadas
as disposições da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021; Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520,
de 17.07.2002, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 10024/2019, de
20/09/2019 e alterações posteriores;
2.2 - Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos
necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos que lhes
forem descentralizados, em se tratando de Unidade Gestora Executora, autorizando
para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de
ordens bancárias externas e ordens de pagamento, bem como cancelando-as, quando
se fizer necessário;
2.3 - Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas
de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais
permanentes ou de consumo, bem ainda em licitações, em conformidade com a Lei
14133/2021, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10024/2019, de
20/09/2019 e suas alterações posteriores;
2.4 - Indicar preposto e assinar cartas de preposição a serem elaboradas
pela área de Recursos Humanos das Unidades com a finalidade de apresentá-las nas
audiências relativas aos processos judiciais em que a Fiocruz é autora, ré ou parte
interessada;
3.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS
A autoridade delegada cabe:
I - dirigir o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí e
coordenar a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância
com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho
Deliberativo e Presidência da Fiocruz;