DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 183, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006639-
78.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE REZENDE, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão, código CJ-2, de
Diretor-Coordenador da 5ª Vara-Gabinete Cível daquela subseção, criado pela Lei 14.226
de 20/10/2021, tendo em vista a exoneração de Fernando Antônio Campos Miranda
Rabelo.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001049-
98.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de
Rondônia, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a
servidora ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Uberlândia, para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Altamira/PA, autorizada
pela Portaria Presi 42, de 25/01/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
27/01/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 703/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão
proferida no Processo SEI nº 0003657-44.2023.6.27.8000, Resolve:
Art. 1º EXCLUIR a pensionista ISABELLA RAIZA FREIRE FROTA, Matrícula nº 987,
CPF nº 036.673.293-50, da pensão por morte instituída pela ex-servidora aposentada
MARÍLIA FREIRE FROTA, Matrícula nº 2052551, em razão do implemento da idade de 21
(vinte e um) anos, em 28 de abril de 2023, com fundamento no art. 222, inciso IV, da Lei
nº 8.112/90.
Art. 2º TORNAR EXTINTA a referida pensão, em razão de não restar beneficiário
remanescente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de abril do corrente ano.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato de nº 11/2023, publicado no DOU nº 68, de 10/04/2023, Seção 2, fl. 65,
onde se lê "com a percepção de 72% dos proventos",
leia-se "com a percepção de 74% dos proventos".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.153, DE 10 DE MAIO DE 2023
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art.
23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0003980-
12.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, §1º,
inciso III, da Constituição Federal/88, c/c com o art. 10, §1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, a partir de 01/05/2023, ao servidor OSMAR CASTILHO DA
COSTA,
matrícula
n. 3091352,
ocupante
do
cargo
de Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, criado pela
Lei nº 6.647, de 16/05/1979.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.172, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista das
decisões proferidas no Processo nº 0003992-26.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º CONCEDER, face ao falecimento do servidor MAURILO DA COSTA
MONTEIRO, matrícula nº 30913134, enquanto ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pensão por morte, a partir de 31/03/2023, data do óbito,
com fundamento no art. 23, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, I e 74,
caput e inciso I, da Lei nº 8.213/1991 c/c o art. 3º, §§1º e 5º, da Lei nº 12.618/2012,
rateada em partes iguais às seguintes beneficiárias:
- MARÍLIA COUTINHO MALATO MONTEIRO, cônjuge, em caráter vitalício, nos
temos do art. 77, §2º, V, c, 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c Portaria ME nº 424 de
29/12/2020;
- MARIANA MALATO MONTEIRO e MARINA MALATO MONTEIRO, filhas, até o
dia 22/05/2027, data em que completam 21 anos de idade, nos termos do art.77, §2º, II
da Lei nº 8.213/1991.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.177, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno, e em vista
da Certidão de Óbito matrícula nº 066852 01 55 2023 4 00066 015 0056095 07
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais- 3º Ofício- Belém/PA ,
Resolve:
Art. 1º
DECLARAR vago
o cargo efetivo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor MAURILO DA
COSTA MONTEIRO, matrícula n. 30913134, com fundamento no art. 33, IX, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a partir de 31/03/2023, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.187, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0000865-78.2023.6.14.8033, Resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.06.2023, a servidora TANY LAYSE
FERREIRA CAL, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Nova Timboteua, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.191, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005219-51.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora HELENISE CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO
SOEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de
Planejamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.192, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005305-42.2023.6.14.8058, Resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada MARLENE SILVA DE SOUSA da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Curionópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Curionópolis, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.194, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005253-90.2023.6.14.8011, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor AURELINO MATOS DO AMARAL, Técnico Judiciário
da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer, na
qualidade de titular, a Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-
1, localizado no município de Irituia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.196, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0004862-71.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor SALOMÃO FERNANDES DE FREITAS JÚNIOR,
Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe da Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas, nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs
8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.199, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005055-05.2023.6.14.8027, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado DANIEL MARTINS PEREIRA para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Ponta de Pedras, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.200, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0005186-61.2023.6.14.8000, Resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ ROGÉRIO MACHADO DA SILVA BORGES,
Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de
Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com fulcro no art.
35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO MÁRCIO GUIMARÃES MOREIRA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da
Informação, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9907/2023,
Resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor DIOGO FRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA