DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear LARISSA KIELING BEZERRA DA SILVA, 223ª colocada da lista
geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Marcio Beraldo Godinho de Castro em outro cargo público, nº
179;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 312, DE 16 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação
DIEGO XAVIER LEITE/ 337º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Rodrigo Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271/ Ato PR nº 176, publicado
no DOU em 11/04/2023;
VINICIUS MATTE GREGORY/ 346º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/ Ato PR nº 198, publicado no DOU em
14/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
AGENOR LIMA FREITAS NETO/ 427º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Rodrigo Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271/;
LUCAS AGUIAR SOUSA FALCAO DE MELO/ 428º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 316, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
DANIELLA PEREIRA FONSECA, 407ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644, efetivada pelo Ato PR nº 286, publicado no DOU
em 10/05/2023;
Art. 2º Nomear JEAN CARLOS SOUZA MARTINS, 430º colocado da lista geral,
para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3332/2023,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 03/05/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, ocupado pelo servidor EDUARDO DOS
SANTOS APPIO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04 da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 252, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 6305/2023; Resolve:
Exonerar a servidora MARIANA ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA do Cargo
em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO
GABINETE DA DESEMBARGADORA YARA TRINDADE, a contar de 17/05/2023.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 253, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
Proad 6305/2023; Resolve:
Nomear o servidor JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO TRIGUEIRO ALMEIDA,
para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ03) do quadro único
de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Yara
Trindade, 
na 
vaga 
decorrente 
da
exoneração 
da 
servidora 
MARIANA
ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 293, DE 18 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 287/2023, publicado em 16 de maio de
2023, na Seção 2, do Diário Oficial da União, que altera a especialidade de cargo vago de
provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, para Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística,
CONSIDERANDO não haver neste Tribunal concurso vigente para o cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) deste Tribunal realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro
de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital nº 1, de 14 de dezembro de 2017, do concurso público
para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista
Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União, publicado em 18 de dezembro
de 2017, na Seção 3, do Diário Oficial da União, com previsão no subitem 14.8 de cessão
de candidatos aprovados para outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a
respectiva classificação,
CONSIDERANDO o Edital nº 31, de 19 de setembro de 2022, de prorrogação do
prazo de validade do concurso público de servidores(as) da Justiça Militar da União
realizado em 2017, publicado em 21 de setembro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da
União, resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em
concurso público promovido pelo Superior Tribunal Militar - STM, para exercer o cargo
efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação:
ANALISTA
JUDICIÁRIO,
ÁREA 
APOIO
ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE
ESTATÍSTICA, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
LAIS RAIANE MIGUEL AMARAL, classificada em 16º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.983/96, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora VIVIANNE MONTEIRO LAFAYETTE, número da vaga 1379, conforme o ATO TRT6-
GP nº 79/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/02/2019, ficando
lotada na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 294, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada
no PROAD nº 6008/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o
art. 1º da Lei n.º 13.809/2019; e CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, Resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor André Pessoa de Carvalho, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$12.499,63 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos),
calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018, o qual
será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do
diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na
hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 123, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, Resolve:
Retificar o ATO TRT7.GP N° 117, de 08 de maio de 2023, publicado no DOU de
10.05.2023, referente à nomeação da candidata LOUISE DE PAULA GALDIANO para o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, determinando-se que onde se lê: "em vaga
originária da aposentadoria de Fernando José de Alencar Araripe Furtado e em virtude das
desistências formais de Emmanuel Mariano Henrique dos Santos e Thalita Saene Anselmo
Pimentel ", leia-se: "em vaga originária da aposentadoria de Fernando José de Alencar
Araripe Furtado e em virtude das desistências formais Rafaela Cunha Diniz, Antonio de
Lisboa Brito Júnior, Teresa Rachel Brandão Batista dos Santos, Emmanuel Mariano
Henrique dos Santos e Thalita Saene Anselmo Pimentel".
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 124 , DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD 4057/2018, Resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 12/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº75, de 10/04/2023,
referente à candidata: DANIELA DE SOUZA GOMES, classificada em 99º lugar na lista de
candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 125 , DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, Resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área