DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MONSANTO DO BRASIL LTDA: AG 9040YG, GNZ 9626PRO, AS1555PRO2, GNZ
9688PRO, GNZ9501PRO, AG 9010PRO, AG 8061PRO2, DKB 390RR2, AS 1581PRO, DKB
390PRO2, AG 8088PRO2, AS 1598, DKB 310PRO2, DKB315PRO, AG7098PRO2, AG
5055PRO, 
AS1551PRO2,
2300RR2, 
3020RR2,
3400RR2, 
4600RR2,
AG7088PRO3,
AG8061PRO3, AG8070PRO3, AG8690PRO3, AG8780PRO3, SHS 7920PRO, NS 50PRO, NS
50PRO2, 
AG9000PRO3, 
NS 
90PRO,
AG9025PRO3, 
NS 
90PRO2, 
AG9030PRO3,
AS1555PRO3, AS1633PRO3,
AS1677PRO3, LG
6304PRO, DKB177PRO3,
DKB290PRO,
DKB290PRO3, DKB310PRO3, DKB390PRO3, LG 6036PRO, LG 6036RR2, SHS7915PRO3,
BM950PRO3, AS1596PRO3, SHS 7915PRO, LG 6030PRO, BM 840PRO, LG 6030PRO2, LG
6030PRO3, DKB363PRO3, AG8700PRO3, GNZ 9707PRO3, AG8740PRO3, LG 3055PRO,
AS1730PRO3, NS93PRO3, RB 9004PRO2, RB 9006PRO3, RB 9110PRO2, RB 9110PRO3, RB
9005PRO2, RB 9005PRO3, DKB285PRO2, DKB345PRO3, GNZ 9505PRO, RGT 8008PRO3,
AS1850PRO3, AS1844PRO3 , LG 3055PRO3, AS1820PRO3, LG 3055, DKB360PRO3,
LG36610PRO3, AS1780PRO3 , LG3055RR2, AS1868PRO3, LG 6036PRO2, LG6036PRO3,
AG8700PRO4, BM880PRO3,
DKB390PRO4, GNZ 9505PRO2, GNZ
9626PRO2, JMEN
2M91PRO3, AG7088PRO4, AG8070PRO4, DKB230PRO4, ADV9275PRO4, AG8480PRO4,
AG8690TRE,
AG8780PRO4,
AG8780TRE, 
AG9000PRO4,
AS1633TRE,
AS1666PRO4,
AS1730PRO4, AS1757PRO4, BM 780PRO4, DKB255PRO4, LG 36625PRO3, LG 6036TRE,
RB 9006TRE, DKB290TRE, DKB177TRE, AG8480PRO3 , DKB255PRO3 , DKB335PRO3 , GNZ
9505PRO3, 
K
8774PRO3, 
LG36770PRO3,
LG36790PRO3, 
AS1822PRO3,
3500RR2,
ADV9345RR2, 
AGN 
2M40PRO4, 
DKB310PRO4, 
JMEN2M91RR2, 
LG36790RR2, 
RB
9006PRO2, BM780PRO, BM 915PRO, GNZ 9690PRO, LG 6033PRO2, LG 6038PRO, LG
6038PRO2, LG 6038PRO3, LG6050PRO2, LG 6050PRO3, NS 50RR2, NS92PRO, NS
92PRO2, 3800RR2, AG7098TRE, AG8065PRO3, AS1850PRO4, DKB230PRO3, DKB380PRO3,
RB 9210PRO2, RB 9006RR2, AG8701PRO3, DKB335PRO4, AG8701PRO4, AS1868PRO4,
AS1820PRO4, 3640RR2 e BM880PRO4;
PRODUTORA E COMERCIAL AGRICOLA ARAPONGAS LTDA: BALU 163 e
Balu787;
RONALDO TORRES VIANNA: RVM 21, RVM 21 G, RVM 21 PRO3, ZSB 2322
G, ZSB 2312 PRO3 e ZSB 3322 VIP3;
SEMENTES SELEGRÃOS: CS 2270, CS 2270 Max2, CS 3663 e CS 3663
Max2;
SEMPRE AGTECH: PRE 22D11 e PRE 22T10;
SHULL SEEDS: SHU2590 PRO2, SHU2380 PRO2, SHU3303 PRO3 e SHU3319
PRO3;
SYNGENTA SEEDS LTDA: SG 6418, SX6663 VIP3, 3040VIP3, NS73 VIP3, SS181E
VIP3, SW8054 VIP3, SS182E VIP3, SW8074 VIP3, SX7991 TLTG Viptera, SX8555 VIP3,
SS184E VIP3, SS194E VIP3, SS192E VIP3, SW8044 VIP3, SS204E VIP3, SS201E VIP3,
NS77PRO2, Syn455 VIP3, SS2121E VIP3, SS214E VIP3, SX7331 TG, SX7331 VIP2, Syn422
VIP3, Syn488 VIP3, Syn555 VIP3, SYN7205 TLTG Viptera, SS221E TG, SS225S VIP3,
SS211S VIP3, SS226E VIP3, SS227E VIP3, SS229E VIP3, SX8332 TLTG Viptera, SX7341
VIP3, SYN505 VIP3, SYN8A98 TLTG Viptera, NS45 VIP3, SS193E VIP3, SS2110E VIP2,
SS2112E VIP3, SS2113E VIP3, SS2120E VIP3, SS212E VIP2, SS215S VIP3, SS219E VIP3,
SS222E, LG36799 VIP3, Formula VIP2, SS171E VIP3, SS191S TG, SS213E VIP3, SS202S
VIP2, SS207E VIP3, SW8004 VIP3, SS183E VIP3, SS224E VIP3, GNZ7740 VIP3, SS2226E
VIP3, SS223E VIP3, SS228E VIP3, SS203E VIP2, SS2211S VIP3, SS2210E VIP3, SZ7634
VIP3, SS2223S VIP3, SS236E VIP3, SS237E VIP3, SS238S TG, SS2219E VIP3, SS2331S VIP3
e SS235E VIP3.
GRUPO II
DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA: DSS 1001;
EMBRAPA MILHO E SORGO: BR 106, BR 451, BR 473, BRS 1010, BRS 2020,
BRS 4154, BRS Sol da Manhã, BRS 4104, BRS 1060, BRS 3040, BRS 3042, BRS 4105, BRS
4107, BRS 2107 e BRS 3042 VTPRO2;
HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: BM 3063PRO2, BM 709PRO2,
BM904, BM 709, BM709PRO3 e BM709BTMAX;
LONGPING 
HIGH-TECH
BIOTECNOLOGIA 
LTDA:
FS530PWU, 
FS395PWU,
MG616PWU, T1508PWU, T1625PWU, FS552PWU e MG540RR;
RONALDO TORRES VIANNA: RVM 20, RVM 30, RVM 40, RVM 20 G, RVM 30
G, RVM 40 G, RVM 20 PRO3, RVM 30 PRO3, RVM 20 VIP3, ZSB 2222, ZSB 2232 VIP3,
ZSB 2242 VIP3, ZSB 3222, ZSB 3232 G, ZSB 3212 PRO3, ZSB 3242 VIP3 e ZSB 1212;
SEMENTES SELEGRÃOS: ROBUSTO;
TROPIGENE COMECIAL AGRICOLA LTDA ME: AGRI-104, AGRI340, AGRI330 e
AG R I 3 2 0 .
GRUPO III
SECRETARIA
DE AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO
- CATI/DSMM:
AL
Piratininga, AL Bandeirante, Al Bianco, CATIVERDE 02 e AL Paraguaçu;
SEMPRE AGTECH: PRE 32D10.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO EPERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais 
(10 
dias)
de 
semeadura 
e 
assume 
que
a 
emergência 
ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em
que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura,
deve-se
considerar como
referência
o risco
do decêndio
em
que ocorreu
a
emergência.
AS ÁREAS DE CULTIVO DE CADA MUNICÍPIO DEVERÃO SE RESTRINGIR ÀS
ÁREAS
DE
USOS
CONSOLIDADOS, DELIMITADAS
PELO
ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-
ECONÔMICO-ZEE DO ESTADO DO ACRE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.904
DE 5 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 9.571 DE 15
DE JUNHO DE 2007.
.
MUNICÍPIOS
PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I
.
SOLO 1
SOLO 2
SOLO 3
.
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
. Acrelândia
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
26 a 27
. Assis Brasil
31 a 36
28 a 30
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Brasiléia
32 a 36
29 a 31
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Bujari
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Capixaba
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Cruzeiro Do Sul
27 a 36
25 a 26
26 a 36
23 a 25
22
25 a 36
22 a 24
. Epitaciolândia
31 a 36
30
28 a 29
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Fe i j ó
31 a 36
27 a 30
31 a 36
25 a 30
31 a 36
26 a 30
25
. Mâncio Lima
27 a 36
25 a 26
22 a 24
25 a 36
23 a 24
22
25 a 36
22 a 24
. Manoel Urbano
31 a 36
28 a 30
27
31 a 36
27 a 30
25 a 26
31 a 36
27 a 30
25 a 26
. Marechal
Thaumaturgo
28 a 36
27
26
26 a 36
24 a 25
26 a 36
25
23 a 24
. Plácido De Castro
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Porto Acre
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
26 a 27
. Porto Walter
27 a 36
26
25
26 a 36
24 a 25
22 a 23
26 a 36
25
22 a 24
. Rio Branco
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Rodrigues Alves
27 a 36
25 a 26
26 a 36
23 a 25
22
25 a 36
22 a 24
. Santa 
Rosa 
Do
Purus
31 a 36
28 a 30
27
31 a 36
27 a 30
25 a 26
31 a 36
27 a 30
25 a 26
. Sena Madureira
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Senador Guiomard
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
26 a 27
. Tarauacá
31 a 36
27 a 30
26
31 a 36
25 a 30
23 a 24
31 a 36
25 a 30
23 a 24
. Xapuri
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
.
MUNICÍPIOS
PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO II
.
SOLO 1
SOLO 2
SOLO 3
.
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
. Acrelândia
29 a 36
28
27
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Assis Brasil
30 a 36
28 a 29
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Brasiléia
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Bujari
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Capixaba
30 a 36
29
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Cruzeiro Do Sul
27 a 36
25 a 26
22 a 24
26 a 36
22 a 25
22 a 36
. Epitaciolândia
31 a 36
30
28 a 29
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Fe i j ó
29 a 36
27 a 28
29 a 36
25 a 28
24
29 a 36
26 a 28
22 a 25
. Mâncio Lima
27 a 36
25 a 26
22 a 24
25 a 36
22 a 24
22 a 36
. Manoel Urbano
29 a 36
28
27
29 a 36
27 a 28
25 a 26
29 a 36
26 a 28
25
. Marechal
Thaumaturgo
28 a 36
27
26
27 a 36
25 a 26
26 a 36
25
22 a 24
. Plácido 
De
Castro
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Porto Acre
29 a 36
28
27
29 a 36
28
26 a 27
29 a 36
27 a 28
26
. Porto Walter
28 a 36
27
25 a 26
26 a 36
24 a 25
22 a 23
26 a 36
22 a 25
. Rio Branco
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Rodrigues Alves
27 a 36
25 a 26
22 a 24
26 a 36
22 a 25
25 a 36
22 a 24
. Santa 
Rosa 
Do
Purus
29 a 36
28
27
29 a 36
27 a 28
25 a 26
29 a 36
27 a 28
25 a 26
. Sena Madureira
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
25 a 26
. Senador
Guiomard
29 a 36
28
27
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Tarauacá
29 a 36
27 a 28
26
29 a 36
25 a 28
22 a 24
29 a 36
24 a 28
22 a 23
. Xapuri
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
.
MUNICÍPIOS
PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO III
.
SOLO 1
SOLO 2
SOLO 3
.
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
R I S CO
DE 20%
R I S CO
DE 30%
R I S CO
DE 40%
. Acrelândia
29 a 36
28
27
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Assis Brasil
30 a 36
28 a 29
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Brasiléia
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Bujari
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Capixaba
30 a 36
29
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Cruzeiro Do Sul
27 a 36
25 a 26
22 a 24
26 a 36
22 a 25
22 a 36
. Epitaciolândia
30 a 36
28 a 29
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Fe i j ó
29 a 36
28
27
27 a 36
26
22 a 25
27 a 36
26
22 a 25
. Mâncio Lima
27 a 36
25 a 26
22 a 24
26 a 36
22 a 25
22 a 36
. Manoel Urbano
29 a 36
28
27
28 a 36
27
25 a 26
27 a 36
25 a 26
. Marechal
Thaumaturgo
28 a 36
27
26
26 a 36
22
23 a 25
27 a 36
26 + 22
23 a 25
. Plácido De Castro
30 a 36
28 a 29
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Porto Acre
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Porto Walter
27 a 36
26
25
26 a 36
22 a 25
27 a 36
22 a 26
. Rio Branco
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
. Rodrigues Alves
27 a 36
25 a 26
22 a 24
26 a 36
22 a 25
22 a 36
. Santa 
Rosa 
Do
Purus
29 a 36
28
27
28 a 36
27
25 a 26
27 a 36
25 a 26
. Sena Madureira
29 a 36
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
25 a 26
. Senador Guiomard
29 a 36
28
28 a 36
26 a 27
28 a 36
27
26
. Tarauacá
29 a 36
27 a 28
27 a 36
25 a 26
22 a 24
27 a 36
22 a 26
. Xapuri
30 a 36
29
28
28 a 36
27
26
28 a 36
27
26
PORTARIA SPA/MAPA Nº 164, DE 18 DE MAIO DE 2023
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura de milho 1ª safra no estado
do Amazonas, ano-safra 2023/2024.
O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de
suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho
de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução
Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
milho 1ª safra no estado do Amazonas, ano-safra 2023/2024, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 179 de 23 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 25 de maio de 2022, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no
estado do Amazonas, ano-safra 2022/2023.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor em 1º de junho de 2023.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
Vários fatores contribuem para a produtividade do milho (Zea mays L.),
sendo os mais importantes a disponibilidade de água, a interceptação de radiação solar
pelo dossel, a eficiência metabólica e de translocação de fotossintatos para os
grãos.
Em cultivos não irrigados, a disponibilidade de água para a lavoura varia
segundo a distribuição da precipitação na região, a época de plantio e a quantidade de
água disponível no solo.
A quantidade de água disponível também varia para cada tipo de solo. Os
solos mais arenosos, poucos profundos ou com baixo teor de matéria orgânica,
geralmente apresentam menor capacidade de fornecimento de água para as plantas.
A fase mais crítica para a cultura, em relação ao déficit hídrico, é a de
enchimento de grãos.
Para a obtenção de boas produtividades a cultura do milho necessita de
precipitação entre 500 a 800 mm de água, bem distribuídos durante o ciclo fenológico;
temperatura média diária superior a 15ºC, livres de geadas, temperatura média noturna
acima de 12,8ºC e abaixo de 25ºC; temperatura no período próximo e durante o
florescimento, entre 15ºC a 30ºC e ausência de déficit hídrico.

                            

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