DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo
de Cooperação
Técnica
-
ACT MDA
nº
01/2023.
a) Nº
do
Processo:
21000.020067/2022-54; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, inscrito no CNPJ nº 01.612.452.001-97, neste ato representado pelo Ministro de
Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco - SINDIMETAL, inscrito no CNPJ nº
78.675.949/0001-89, neste ato representado pelo Presidente, Sr. Olcimar Tramontini; c)
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer, por meio da conjugação de
esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas
à implementação de lista de produtos financiáveis pelas linhas de investimento do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, no âmbito do
Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo Manual do Crédito Rural - MCR, com o
objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, com preços-
base inferiores ao de mercado, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho anexo; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 48
(quarenta e oito) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas
condições previstas no artigo 55 da Lei 13.019/2014, e no artigo 21 do Decreto
8.726/2016, mediante termo aditivo, por solicitação devidamente fundamentada feita pelo
Sindimetal Sudoeste, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da
Administração Pública e respectiva anuência do Sindimetal Sudoeste, formulada, no
mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término; e) Data da assinatura: 19/5/2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1.844/2023
SEXTO TERMO ADITIVO - PRORROGA "DE
OFÍCIO" O TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA - TED Nº 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TEM POR OBJETO
REALIZAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO "CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO",
FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
E A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB. Processo nº 54000.084102/2018-36.
Objeto: prorrogar a vigência do TED n.º 64, de 06 de dezembro de 2018, por 177 (cento
e setenta e sete) dias, em virtude de atraso na liberação dos recursos financeiros,
referente à parcela descentralizada em 2018. Data da Assinatura: 18/05/2023. Signatário:
Maria Rosilene Bezerra Rodrigues - Diretora, da Diretoria de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento - DD.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 424/2023
Processo Administrativo nº 54000.044276/2023-23
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de
11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/04/2023, no uso das suas
atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e
aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 30/12/2022, e, considerando que o Ofício nº 26509
(16458217) não teve o seu recebimento confirmado, pelo presente, NOTIFICA o senhor
Eduardo Silvério Moreira, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao
solicitado no Ofício supra citado, tendo em vista que tramita no Sistema de Gestão
Fundiária - SIGEF o protocolo de cancelamento nº 29fe1100-36f3-4e88-a628-e4a600e78622
(16456164),
referente 
a
certificação 
nº
1bb1f36d-7714-4065-9ff8-dd2a8bb89303
(16456145), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Santo Antônio, de alegada
propriedade de
Vossa Senhoria, conforme
Certificado SNCR
nº 9410180804540
(16456210).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 599/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.018553/2023-42.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 49.424.137/0001-62 - 49.424.137 GEOVANI MALISZEWSKI DA SILVA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de café apresentação torrado, moído,
tipo tradicional, empacotamento a vácuo, de 1ª qualidade, com o selo de pureza da abic,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, e quantitativos estabelecidos
no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 8.799,98. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21218.000125/2021-05. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º
23446954/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESCOLA -CIEE,
CNPJ da Contratada: 61.600.839/0001-55. Objeto: A alteração do item 4.8 da C L ÁU S U L A
QUARTA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO.
Vigência: 24/08/2022 a 24/08/2027. Fundamento Legal: Inciso I, Art. 510 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Data da assinatura do
contrato: 24/08/2022. Nota de Empenho: 2023NE155. Valor Anual Estimado: R$ 7.980,00.
Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente
Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: JULIO CESAR DA SILVA, Representante legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
No dia 17/05/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do processo 159/2022, do pregão
eletrônico nº 04/2023, homologa a adjudicação do item 1 pelo menor preço à empresa
Empório das Licitações Comércio Ltda, CNPJ 41.087.715/0001-00, no valor total de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais); e do item 2 pelo menor preço à empresa Bignardi
Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda, CNPJ 61.192.522/0005-50, no valor total
de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022
Processo: nº 062/2020. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no
Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA .
Comunicamos a todos que no Aviso de Homologação e Adjudicação, publicado
no D.O.U. de 08/05/2023 - Seção 3 - página 23,
Onde se lê: "item 85 - MLP - Módulo 08",
Leia-se: "item 85 - MLP - Módulo 86".
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 215/2019.
Nº Processo: 08129.010285/2019-90.
Inexigibilidade.
Nº 6/2019.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.197.909/0004-88 - INSTITUTO REDENCAO. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
215/2019.. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
393.869,28. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000064131202287. Objeto: O objeto da presente licitação é
registro de preços contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na
execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a
promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização
de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (...) . Total de Itens Licitados:
165. Edital: 22/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra
03, 
Lote
A, 
Ed. 
Dnit,
Sala 
23.25,
Asa 
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888371/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-
05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 888371/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. PROCESSO: 71000.068827/2019-
87 - DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partícipes: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, a Superintendência Regional do Trabalho em
Pernambuco (SRTb/PE) e a Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação nº 72/2019 - (Processo nº.
71000.053571/2019-11).
OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 03 de julho de 2023, expirando em 03 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: 03/07/2025
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo MDS,
SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, Superintendente Regional do Trabalho em
Pernambuco - CPF ***.321.604-**, pela SRTB/PE e NEILTON CAVALCANTE SILVA FA LC ÃO,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - CPF nº ***.883.524-**,
pela Prefeitura de Garanhuns/PE.