DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 (*)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as
reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e
jurídicas relacionadas no anexo do presente Edital, faz saber a todos os interessados que
a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas
atuações realizadas pelo IPEM/ES, e que se encontram com endereço incerto, para que, em
observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão
e
apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES ,
situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo,
Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de
defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
ANEXO
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
. P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
.
369.2022
RUTH VERONICA FLORES GARCIA - CONFECCOES
ME
33720427000113
SÃO PAULO/SP
.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DE DECISÃO FINAL
. P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
P E N A L I DA D E
. 998/2018
VALDEMIR VICENTE QUERINO
10358084000193
SURUBIM/PE
R$480,00
. 4897/2019
WALAS ALCANTARA DA COSTA
06046871760
MANTENA/MG
R$ 1.152,00
. 1397/2020
SUN XIAOMING
13585595000136
SÃO PAULO/SP
R$ 1.747,20
. 2733/2018
WEDSON DA SILVA BENTO
78178185504
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
R$ 1.152,00
. 3740/2019
EMPHORTEC METALURGICA EIRELI
28976643000194
CAXIAS DO SUL/RS
R$8.601,60
. 4186/2019
PABLO SACAICO 23538316805
23313651000137
SÃO PAULO /SP
R$1.747,20
. 843/2020
JOAO PAULO MARQUES DA ROCHA
09779866752
GARULHOS/SP
R$1.152,00
. 146/2020
MANOEL CILDNEI RANGEL
81297505700
CAMPOS 
DE
G OY T AC A Z ES
RS 1.152,00
. 801.2020
MARIZE CORREA LTDA
27063902000123
DUQUE 
DE
CAXIAS/RJ
RS 1.152,00
. 858/2020
RAUL WILSON ARBIGAUS
81651198934
RIO NEGRINHO/SC
RS 1.152,00
. 133/2021
INOVA ONLINE COMERCIO DE ARTIGOS
DE CELULARES EIRELI
33433577000146
SÃP PAULO/SP
R$20.000,00
. 2139/2019
A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
05014171000193
I T AG U A I / R J
RS 1.152,00
. 856/2021
ESMERALDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LT DA
30581287000151
JUNDIAÍ/SP
R$3.795,00
. 4817/2019
LUCIANO CONFECCOES EIRELI
20815250000197
LAJE DO MURIAÉ/RJ
R$1.747,20
. 1359/2020
ANDREZA BARBOSA DE ANDRADE
06174946495
ITAPISSUMA/PE
R$8.332,80
SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
Diretor-Geral
(*) Republicado por ter saído no DOU de 19 de maio de 2023, Edição nº 95, Seção 3,
página 32, com incorreção no original.
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 52602.004624/2017-77.
Pregão. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, de forma
excepcional, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e reajustar os valores, em
aproximadamente 4,65%, o contrato nº 4/2018. Vigência de 01/06/2023 a 01/06/2024..
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.040.916,37.
Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).