DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200111
111
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
REINÍCIO
Processo nº 59510.000011/2023-87-e
ESPÉCIE: Reinício do Contrato nº 1.1739.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA., CNPJ nº
18.726.947/0001-40. OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.1739.00/2022, interrompido
conforme publicação no DOU nº 92 de 16/05/2023, Seção 3, página 108. Data do Reinício:
22/05/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o do Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara CPF: 554.021.516-87.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0802.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10;
Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do
Edital 20/2022, correspondente ao Lote 2; Prazo de vigência contratual: 455 dias; Valor: R$
607.812,50;
Recurso:
Programa
de
trabalho
8.544.2221.21DG.0001
Recuperação
Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional; Data:
18.05.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Francisco Souza Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM.
PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0799.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10;
Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do
Edital 20/2022, correspondente ao Lote 2; Prazo de vigência contratual: 455 dias; Valor: R$
607.812,50;
Recurso:
Programa
de
trabalho
8.544.2221.21DG.0001
Recuperação
Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional; Data:
18.05.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Francisco Souza Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001055/2018-29-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0079.00/2023. CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CESSIONÁRIO: Município de Petrolina, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.358.190/0001-77. OBJETO:
Cessão de Uso Gratuito do Imóvel Unidade Parcelar Não Irrigável n° AS 1164-A, localizada
no Núcleo 09 do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina-PE, com
área de 3,4094 hectares, conforme planta e memorial descritivo acostados à peça 01, fls.
77/81, do Processo Administrativo 59530.001055/2018-29-e; que faz a CODEVASF em favor
do CESSIONÁRIO, para implantação e funcionamento de Abatedouro Avícola e demais
Estruturas de Apoio. VALOR: O imóvel objeto da Cessão de Uso Gratuito, pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF, está avaliado em R$ 8.573,72 (oito mil, quinhentos e
setenta e três reais e setenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de duração do presente
Contrato é de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser
prorrogado, com a devida anuência da CODEVASF.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-
Presidente - CODEVASF; Luís Napoleão Casado Arnaud Neto, Diretor da Área de Gestão de
Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF e Simão Amorim Durando Filho, pela
C ES S I O N Á R I O.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo n° 59555.000317/2022-86-e. Empresa: Libra Empreendimentos e
Projetos Ltda., CNPJ n° 06.006.135//0001-40. Aplicação de penalidade de multa no valor de
R$ 21.430,40 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) e proibição
de contratar com a CODEVASF por um período de 06 (seis) meses conforme previsto na
cláusula 10ª (décima) - MULTA, item 10.2 do contrato nº 5.242.00/2021 e no Art. 83 da Lei
13.303/2016. A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no
processo
epigrafado
e
autorizado
pelo
RICARDO
ALEXANDRE
LISBOA
VIEIRA,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, conforme Determinação nº 110 de
18/04/2023.
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA
Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000638/2023-42
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0188.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação São Domingos dos Pequenos Agricultores do Povoado de Curral
Falso, CNPJ: 16.251.878/0001-30, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO:
Doação de: a) 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; b) 01 (uma) Carreta Tanque c/ Dois Eixos e
Capacidade p/ 6.000 L; c) 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; d) 01 (uma) Grade Aradora de
Controle Remoto. VALOR DO BEM: R$ 269.956,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000815/2023-91
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0179.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Povoado de Caraíba, CNPJ:
04.250.275/0001-34, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação
de: a) 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; b) 02 (duas) Máquinas Forrageiras; c) 04 (quatro)
Caixas D'água de Polietileno 500 litros; d) 04 (quatro) Kits de irrigação por gotejamento
(500 m²). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 43.219,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000171/2023-31
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0068.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA, CNPJ:
16.448.367/0001-02, estabelecido no município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação
de: a) 05 (cinco) Mesas em Inox (190cm x 90cm); b) 20 (vinte) Baldes de Aço Inox, com
Capacidade para 10 litros; c) 10 (dez) Baldes de Aço Inox, com Capacidade para 20 litros;
d) 01 (uma) Centrífuga Tripé com Capacidade para 20 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
46.080,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 23/02/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000796/2023-01
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0126.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Agrícola Cultural e Esportiva do Povoado de Brejão da Grota, CNPJ:
43.153.895/0001-07, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação
de um conjunto de materiais e equipamentos para Corte e Costura; 337 (trezentas e trinta
e sete) caixas d'água em polietileno 1.000 litros; 09 (nove) caixas d'água em polietileno 500
litros; 09 (nove) kits de irrigação p/ gotejamento - circuito hidráulico (500 m²). VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 101.968,45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0088.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE ICATU - MA. Processo nº 59580.000385/2023-79. OBJETO: - 01 (um)
Caminhão
Basculante,
diesel,
Fab/Mod
2022/2023,
marca
Volkswagen,
Chassi:
9536E8231PR043183, tombamento nº 311.975-8, no valor de R$ 434.042,00 (quatrocentos
e trinta e quatro mil e quarenta e dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional
nº 140 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de
2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA:
08/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e WALACE AZEVEDO MENDES - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0086.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - MA. Processo nº 59580.000386/2023-13.
OBJETO: - 01 (uma) Caminhão com caçamba basculante, 186 cv, cor branco, 2022/2023,
marca Volkswagen, modelo VW/14.190, chassi nº 9536E7235PR051474, tombamento nº
326.675-3, adquirida no valor de R$ 434.042,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e
quarenta e dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 138 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de 2023, de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. ASSINAM: Clóvis
Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e LOURIVAL LEA N D R O
DOS SANTOS JÚNIOR - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0083.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES
TUTURUBÁ, CARRASCO, AÇUDE QUEBRADO E CANCELA DO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA.
Processo nº 59580.000358/2023-04. OBJETO: - 01 (um) caminhão leve com carroceria de
madeira, modelo Daily 65-170 CS, marca Iveco, cabine simples, potência 170CV,
combustível diesel, direção hidráulica, cor branco, 4x2, chassi 93ZC065CZP8506363,
tombamento n.º 311.333-6, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 128 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 27 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ANTONIO DA COSTA - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0085.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE ARARI - MA. Processo nº 59580.000363/2023-17. OBJETO: - 01 (um)
caminhão leve com carroceria de madeira, marca Iveco, modelo Daily 65-170 CS, cabine
simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, 4X2, chassi
93ZC065CZP8506750, tombamento nº 311.567-5, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e
dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 136 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de 2023, de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO
- Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0017.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO SANTA
LUZIA - MUNICÍPIO DE ARAME - MA. Processo nº 59580.000090/2023-01. OBJETO: 01
(um) trator agrícola sobre rodas, marca
New Holland, modelo TT4.75, chassi
NH1596028, série: NN7R3402975, tombamento nº 311.148-2, no valor unitário de R$
184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); - 01 (uma) grade aradora
com controle remoto, 14 discos 26", cor verde, marca Macieski, série nº 815,
tombamento nº 303.854-5, adquirida pelo valor de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil,
quatrocentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 040 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de fevereiro de 2023,
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA:
09/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e JOSÉ DE RIBAMAR DO NASCIMENTO - Representante.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 013/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora MIKAELLA DE SOUSA
CONCEICAO, CPF: 002.077.701-90, na forma constante do Processo 08007.002490/2023-25
.OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação
de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por
parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA ASSINATURA: : 18 de maio
de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MIKAELLA DE SOUSA
CO N C E I C AO.
Fechar