DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CIFERAÇO COM. E IND.
DE FERRO E AÇO LTDA-
EPP
54.870.415/0001-45
HAMILTON GONCALVES MANSO
***.203.956-**
02010.000710/2020-06
11325378 
-
25/10/2019
13.368,18
. TRANS-VAL
TRANSPORTADORA EIRELI
-ME
19.945.574/0001-60
VALSENIR MARQUES DA ROCHA
***.866.691-**
02010.000711/2020-42
11334668 
-
12/11/2019
2.804,52
. SAMUEL 
DAMASCENO
P ES S OA
16.709.250/0001-35
GLAUCIO MAGALHAES DA SILVA
***.727.211-**
02010.000740/2020-12
11334802 
-
12/11/2019
2.804,52
. COMERCIO 
DE
COMBUSTÍVEIS 
SOUSA
TORRES LTDA
01.622.379/0001-34
JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA
***.899.501-**
02010.000790/2020-91
11278975 
-
16/08/2019
13.302,67
. IDEAL PARAFUSOS LTDA
02.090.785/0001-66
LARA LISIA PEREIRA MORAIS
***.160.881-**
02010.002823/2020-38
11340136 
-
25/11/2019
2.633,33
. VINÍCIUS 
GOMES
S OA R ES
09.590.594/0001-02
VINICIUS GOMES SOARES
***.431.521-**
02010.002826/2020-71
11203843 
-
11/04/2019
17.713,82
. DEPOSITO DE MATERIAIS
P/ CONSTRUÇÃO SILVA
ALVES LTDA
37.594.686/0001-04
FERNANDO DA SILVA ALVES
***.848.921-**
02010.000989/2020-10
11263176 
-
22/08/2019
10.304,43
. CONSTRUTORA MARTINS
PARAGUASSU LTDA
00.526.497/0001-86
MARIA PERPETUA DE MELO SILVA
***.337.021-**
02010.000743/2020-48
11332718 
-
07/11/2019
3.888,38
. Transformotos Ind. Com.
Serv. Imp. e Exp. LTDA
11.057.626/0001-50
OSMAR MARTINS
***.979.320-**
02010.001072/2019-07
9468788 
-
15/01/2018
2.455,41
. FOX MADEIRAS
IMP. E
EXP. LTDA
26.664.870/0001-59
JOVELINA MOREIRA DOS SANTOS
***.645.251-**
02010.000707/2019-41
9389393 
-
12/12/2017
16.982,12
. W 
R
DE 
OLIVEIRA
MATERIAL 
PARA
CO N S T R U C AO
07.768.565/0001-62
WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
***.353.071-**
02010.002883/2020-51
11222447 
-
10/05/2019
13.537,59
. Vitória Transportes LTDA
05.398.551/0001-79
DJALMA PEREIRA DA SILVA
***.419.671-**
02010.002894/2020-31
11209171 
-
18/04/2019
2.998,10
. GOIAS 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS EIRELI
00.758.748/0002-39
ADMIR DE OLIVEIRA ALVES
***.332.411-**
02010.002896/2020-20
11215999 
-
30/04/2019
18.988,96
. CO N S T R U CO S T A
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO LTDA
00.090.337/0002-18
SONIA MARIA LAGE COSTA
***.232.531-**
02010.002898/2020-19
11217871 
-
03/05/2019
2411,08
. VICTOR HUGO
ARAÚJO
DO VALE - ME
10.557.303/0001-63
VICTOR HUGO ARAUJO DO VALE
***.741.101-**
02010.003215/2020-41
11281761 
-
21/08/2019
2.734,62
. FM 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
04.166.563/0001-05
VALDAIRA GOMES DE FREITAS
***.384.426-**
02010.003221/2020-06
11278933 
-
16/08/2019
1.608,61
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio à Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada
na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8162 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das
08h00min às 12h00min e das 14:00h às 18:00h.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
Superintendente Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos
termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débitos referente às Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público
federal) após 75 (setenta e cinco) da publicação desta notificação, nos termos do §2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal nº 10.522/2002, o que
automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato
de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas
as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais
esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para
regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
Nº DE CONTROLE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DATA DA COBRANÇA VALOR 
CONSOLIDADO
(R$)
. IMPERATRIZ 
TRANSPORTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS
07.193.393/0001-46
11225682
02010.000804/2020-77
16/05/2019
11.478,87
. MADEIREIRA SOL DOURADO LTDA
04.379.291/0001-21
11344977
02010.000760/2020-85
04/12/2019
2.902,04
. NERIVAN JD TRANSPORTES EIRELI -
ME
21.450.883/0001-01
11341606
02010.001076/2020-11
27/11/2019
2.602,45
.
CVM FRIGORIFICO LTDA EPP
18.350.206/0001-07
11278206
02010.000707/2020-84
15/08/2019
10.621,41
.
WESLEY JOSÉ DE SILVA
06.978.870/0001-16
11225408
02010.000845/2020-63
15/05/2019
11.232.46
. COMERCIO 
VAREJISTA
E
ATACADISTA 
DE
MAT.
CO N S T R U C AO
05.778.572/0001-10
11202061
02010.000610/2020-71
09/04/3019
3.268,86
. MONTEIRO 
E 
FAUSTINO
TRANSPORTES LTDA
11.290.349/0001-21
10064097
02010.000736/2020-46
18/12/2018
3.069,06
. Cooperativa Dos Agricultores da
Região de Orlândia
53.311.361/0074-70
9630199
02010.002825/2020-27
06/03/2018
56.748,33
. VENTURA GOMES COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA ME
11.304.344/0001-00
11262541
02010.000898/2020-84
22/08/2019
2.522,98
.
Solinones José de Carvalho
09.553.656/0001-06
10054736
02010.000862/2020-09
05/12/2018
3.781,89
. TRANS-ATLANTA 
TRANSPORTES
LTDA ME
07.314.440/0001-62
11277430
02010.000896/2020-95
14/08/2019
2.202,54
.
MINERAÇÃO FELIX LTDA
08.512.608/0001-07
10084089
02010.000894/2020-04
18/12/2018
3.729,83
.
ORMENIO VAZ DOS SANTOS-ME
13.743.967/0001-05
9717728
02010.000890/2020-18
23/03/2018
8.714,37
. POSTOS ALEXANIA COMBUSTIVEIS
LT DA
27.271.694/0001-58
11217840
02010.000889/2020-93
03/05/2019
2.832,60
. TUBARAO MADEIRAS E MATERIAIS
PARA CONSTRUÇAO LTDA
05.302.889/0001-85
10792840
02010.000865/2020-34
31/01/2019
2.566,18
. SÃO 
JUDAS 
TADEU 
APOSTOLO
PARTICIPAÇÕES LTDA
09.392.160/0003-60
11224779
02010.000849/2020-41
15/05/2019
9.906,90
.
MINERAÇÃO SANDE LTDA
01.860.177/0001-20
11223793
02010.000844/2020-19
14/05/2019
12.746,44
.
LEE LATICINIOS LTDA
01.839.604/0001-99
11219155
02010.000841/2020-85
07/05/2019
8.986,11
. ARMAZÉNS 
GERAIS 
VISTA 
ALTA
LT DA
11.976.967/0002-00
11279848
02010.000839/2020-14
19/08/2019
71.781,54
.
AUTO POSTO BRAZA EIRELI
03.195.469/0001-11
11223277
02010.000837/2020-17
13/05/2019
14.086,12
. AGROPECUÁRIA LAGO DO PEIXE
LT DA
14.132.411/0001-45
11282478
02010.000828/2020-26
22/08/2019
11.596,60
. AGROPECUÁRIA RIO CAIAPO LTDA
10.245.719/0001-46
11228007
02010.000806/2020-66
20/05/2019
10.107,29
.
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
10.541.089/0005-80
11221880
02010.000801/2020-33
09/05/2019
56.500,42
.
BENUNES E BENUNES LTDA
02.130.870/0001-00
11224541
02010.000798/2020-58
14/05/2019
23.203,85
. ARMAZENS GERAIS MODELO LTDA
05.575.387/0001-28
11219154
02010.000794/2020-70
07/05/2019
9.050,04
. TRANSPORTADORA SÃO JOÃO LTDA
01.319.133/0001-98
11334662
02010.000776/2020-98
12/11/2019
1.353,67
. UNIR RECICLAGEM INDUSTRIAL E
COMERCIO LTDA-ME
01.503.677/0001-05
11334879
02010.000775/2020-43
12/11/2019
10.864,15
. GPETROS DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
08.516.607/0001-30
9393331
02010.002817/2020-81
19/12/2017
3.881,85
. BRCOMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -
ME
17.699.540/0001-08
11342074
02010.001042/2020-26
27/11/2019
2.622,62
. FRICALDAS IND. E COM. DE CARNES
E DERIVADOS LTDA
07.060.883/0001-74
9389395
02010.001171/2019-81
12/12/2017
16.441,65
.
FIFA TRANSPORTADORA LTDA
05.697.969/0001-87
11224538
02010.002813/2020-01
14/05/2019
10.219,12