DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WAGNER MEDEIROS DE BRITO
CPF nº 569.446.244-00
23.376,66
. RENACAR AUTOMÓVEIS EIRELI
CNPJ: 03.430.011/0002-80
Crédito lançado em 28/06/2016, nº
controle 8324683, referente a TCFA do
período entre 4º trim/2012 ao 1º
trim/2016, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.001358/2016-81
10/05/2023
11/04/2022
.
CPF: 430.223.167-04
73.524,75
. GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO
. BRAZ COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 05.639.614/0001-31
Crédito lançado em 21/11/2019, nº
controle 11338646, referente a TCFA do
período entre 3/2017 a 2/2018, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.000414/2020-47
10/05/2023
12/01/2021
. ZOZIMA MATIAS DA SILVA
CPF: 797.681.134-72
2.872,00
.
. POLO MOTOS LTDA
CNPJ: 02.994.179/0001-75
Crédito lançado em 13/08/2015, nº
controle 7462593, que compreende o
período do 3º trim/2014 ao 2º
trim/2015, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.000142/2016-07
11/05/2023
14/02/2017
.
CPF: 008.548.404-00
17.015,41
. PEDRO CAVALCANTI FREIRE
.
.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023
O Superintendente do Ibama no Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais e considerando o constante do processo administrativo n.
02019.003433/2019-61, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado,
por se encontrar em local incerto e não sabido, para, nos termos do art. 3º da Portaria
Conjunta n. 589, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.2020, Edição 228, Seção 1,
Página 72, manifestar ao Ibama interesse em participar de audiência de conciliação
ambiental ou em aderir independentemente da realização de audiência de conciliação
ambiental, a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas na
alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008,
no prazo improrrogável de trinta dias corridos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. DANIEL 
PEREIRA
G R EG Ó R I O
113.760.554-57
02019.003433/2019-61
1N7RV4JG
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no
Núcleo de Conciliação Ambiental da Superintendência do Ibama em Pernambuco,
localizado na Avenida dezessete de agosto, 1057, Casa Forte, Recife, PE, CEP 52060-590.
LISÂNIA ROCHA PEDROSA
Superintendente Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023
Realizar a doação de 40,992 m³ de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto
de Infração nº GHPOURTL (SEI! 8060020), à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência
Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.554.869/0008-30,
situada na Rua Álvaro Mendes, 861, centro, Cep: 64000-060, Teresina - PI; com fulcro nos
artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27
e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento
foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos
SEI! nº 02020.000526/2022-09. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto
do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Secretário da SEMCASPI, Márcio Allan
Cavalcante Moreira, em 23/02/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2023
Realizar a doação de 64,410 m³ de madeira serrada em vigas, sarrafos e ripas, oriunda do
Auto de Infração nº I8GK9V76 (SEI! 10643010), à ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇ ÃO
PENIEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.769.23-/0001-87, situada na BR 230, KM 289, zona
Rural Floriano/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n°
01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do
Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no
Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001656/2022-51. Assinam o
Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto
e o Presidente da Associação, João de Deus Lopes da Silva, em 11/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023
Realizar a doação de m³ 16,8168 m³ de madeira serrada, oriundas do Auto de Infração nº
S74CUB6T (SEI! 6258371), à UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - CAMPUS
MINISTRO REIS VELOSO, inscrita no CNPJ sob nº 33.519.114/0001-00, situada na Av. São
Sebastião 2819, bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 64.202-020, Parnaíba/PI , com fulcro
nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo
27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O
procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de
Bens Apreendidos SEI! nº 02581.000012/2022-90. Assinam o Termo de Doação o
Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Reitor do
Campus Ministro Reis Veloso -UFDPar, João Paulo Sales Macedo, em 10/02/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023
Realizar a doação de 01 m³ (um metro cúbico) de madeira serrada de essências diversas,
oriunda do Auto de Infração nº TS6ZJD7F (SEI! 10807252), à SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.394.494/0122-23, situada na Avenida João XXIII,
1516, Teresina/PI, CEP 64045-000; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta
Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014
e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades
constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000315/2023-49.
Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares
Pedrosa Neto e o Superintendente Substituto da PRF-PI, Jairo Lima de Oliveira, em
08/02/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2023
Realizar a doação de 27,50 m³ (Vinte e sete virgula cinquenta metros cúbicos) de
madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº VCYEKZAI (SEI!
7742102), à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº
20.944.638/0001-98, situada na Rua Avelino Resende, nº 2005, Anexo A, Bairro Vista
Alegre, Piripiri-PI, CEP 64.260-000; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta
Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n°
19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das
formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº
02020.000313/2023-50. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do
Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Presidente da Associação, Rotenildo Alves
de Sampaio Medeiros, em 29/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023
Realizar a doação de 2,247 (dois vírgula duzentos e quarenta e sete) metros cúbicos
de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº TS6ZJD7F
(SEI! 10807252), à GERÊNCIA DE ZOONOSES-PI, órgão ligado à Fundação Municipal de
Saúde
da
Prefeitura Municipal
de
Teresina-PI,
inscrita
no CNPJ/MF
sob
nº
05.522.917/0001-70, situada na Rua Minas Gerais nº 909, Bairro Matadouro, CEP:
64.003-850, Teresina-PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta
Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n°
19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das
formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº
02020.000600/2021-06. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do
Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Gerente da GEZOON/FMS, Paulo Marques
Costa, em 14/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023
Realizar a doação de 29,65 m³ de madeira serrada em vigas e caibros da essência
maçaranduba,
oriundas
do Auto
de
Infração
nº
51SG5SH5 (SEI!
13193275),
à
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ/CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFa CINOBELINA ELVAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.517.387/0001-34, situada na Rodovia Municipal, Viana, Km
01, bairro Planalto Horizonte, CEP 64.900-000, Campus Universitário Profa Cinobelina
Elvas - CPCE/UFPI, Bom Jesus-PI, com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta
Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n°
19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das
formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI!
nº02020.001361/2022-84. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto
do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Diretor do Campus Profª Cinobelina
Elvas - CPCE/UFPI, Everaldo Moreira da Silva, em 17/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art
17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores
ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso
III do CTN. Ratificamos ainda o prazo de 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, para impugnação do lançamento ou defesa na qualidade de sócio-
administrador. Não apresentada defesa ou efetuado o pagamento dos tributos objeto do presente lançamento, incorrerá em revelia, sob pena de responder pessoalmente em