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DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02122.000500/2020-42
RAFAEL FARIAS PINHEIRO
***.***.***-**
039726-B
. 02119.000694/2021-16
ELIETE APARECIDA DA COSTA
***.810.399-**
U CO G 9 LT T
. 02124.002023/2020-30
YAN FELIPE PIRES DOS SANTOS
***.438.562-**
I26P7R76
. 02124.003080/2021-17
JOSÉ MARIA PAULINO DA SILVA
***.123.234-**
DW 7 P M 3 EO
. 02123.001454/2020-99
NILSON CONTI
***.342.729-**
C5WQ15S9
. 02123.001482/2020-14
EDIVAN DA SILVA
***.***.***-**
5 CQ L D D U 4
. 02124.001750/2019-46
DELCESAR PEGORETTI
***.370.269-**
B U H B CO U M
. 02122.001864/2019-14
PAULO DOS SANTOS BRITO
***.999.932-**
033983-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador Geral de Proteção Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443048
Número do Contrato: 23/2018.
Nº Processo: 02127.000629/2017-13.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 24.915.511/0001-00 -
MARINA PN LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 23/2018, por 6 (seis) meses,
e reajustar os valores contratuais.. Vigência: 21/05/2023 a 21/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 58.786,20. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE APOIO AOS CENTROS DE PESQUISA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO nº 01/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Objeto:
Aquisição de medidor de hipoclorito de sódio e PH para atender demanda da Base
Avançada do CMA/ICMBio em Itamaracá/PE. Processo nº 02121.002349/2022-59. Vigência:
08/05/2023 a 08/05/2024. Com adjudicação do Item 02 à empresa LUMEN SUPRIMENTAL
EIRELI, CNPJ: 34.777.255/0001-87, Valor Global de R$ 2.332,00. PELO CONTRAT A N T E :
GUSTAVO COSTA RODRIGUES,Diretor-DIPLAN. PELA CONTRATADA: GISLENE SCOLARO
PORTELLA CASTELHANO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO nº 04/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Objeto:
Aquisição de medicamentos e materiais de laboratório para atender sob demanda a Base
Avançada do ICMBio/CMA em Itamaracá/PE. Processo nº 02034.000006/2022-39. Vigência:
10/05/2023 a 10/05/2024. Com adjudicação do Grupo 02 (itens 38 a 94) e à empresa
FASTLABOR COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.707.794/0001-06, Valor Global de R$ 128.363,55.
PELO CONTRATANTE: GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor - DIPLAN. PELA CONTRATA DA :
LORRAYNE CAMILA RODRIGUES.
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO nº 01/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Objeto:
Aquisição de hipoclorito de sódio para atender demanda da Base Avançada do
CMA/ICMBio em Itamaracá/PE. Processo nº 02121.002349/2022-59. Vigência: 03/05/2023
a 03/05/2024. Com adjudicação do Item 01 à empresa DELTA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ: 17.602.864/0001-86, Valor Global de R$ 114.840,00. PELO CONTRAT A N T E :
GUSTAVO COSTA RODRIGUES,Diretor-DIPLAN. PELA CONTRATADA: MICAELA BEZERRA
BELARMINO DE MACEDO CALADO.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Convênio de Cooperação. Processo SEI/MME nº 48300.000589/2023-92.
Convenentes: Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
37.115.383/0001-53, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, criada nos termos da Lei nº 10.848/2004 e
regulamentada pelo
Decreto nº 5.177/2004, inscrita
no CNPJ/MF sob
o nº
03.034.433/0001-56 e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.155.730/0001 64. Objeto: Constitui
objeto do convênio a cooperação entre as Partes para disponibilização do empregado
público ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, integrante do quadro de pessoal da CEMIG, indicado
pelo MME para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da CCEE,
para a qual foi eleito pela 24ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE, realizada em 19 de abril
de 2023, com a sua desincompatibilização da função atual de Diretor Adjunto de Relações
Regulatórias e Institucionais da CEMIG. Vigência: O convênio vigorará pelo período de 4
(quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, período coincidente com o mandato do
Presidente do Conselho de Administração da CCEE, podendo ser prorrogado uma única vez,
em conformidade com o art. 21 do Estatuto Social da CCEE. Data de assinatura: 18 de maio
de 2023. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia
- MME; Talita de Oliveira Porto, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-
Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
SMI - Nº 001/2023 - TDR Nº 28
BRASIL
Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META II
Acordo de Empréstimo nº 9074-BR
Projeto ID No. P170850
Título do Contrato: Mineração e Sociedade: Atividade Extrativa como um link para
promover autonomia econômica municipal e desenvolvimento socioambiental.
Referência: (28) - BR-MME-210610-CS-QCBS
A República Federativa do Brasil solicitou financiamento do Banco Mundial para
o Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - Projeto META II, e
pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria.
A contratação prevê um serviço de consultoria técnica especializada com o
objetivo de realizar um estudo que subsidiará a formulação de políticas públicas e um
conjunto de ações de médio e longo prazo. Essas ações prepararão o governo e as
comunidades locais para reconhecer o potencial produtivo e as peculiaridades das
características socioeconômicas e ambientais de cada município e instrumentos que
garantem sua sustentabilidade, permitirão diversificação e desenvolvimento econômico
autônomo, além de mudar positivamente a percepção da sociedade sobre mineração.
O nível estimado de esforço inclui um (1) coordenador e oito (8) consultores
durante o período de vinte (20) meses e com a data de início prevista para setembro/2023,
de acordo com o prazo de referência informado no TDR Nº 28 anexado.
O serviço de consultoria aqui apresentado será desenvolvido no formato de
quatro produtos:
Produto 1: Plano de Trabalho e Estudo Socioeconômico, da Infraestrutura e da
Atividade da Mineração nos Municípios Mineradores.
Produto 2: Diagnóstico da Aptidão dos Territórios, Potencial de Expansão da
Mineração e Atividades Alternativas nos Municípios Mineradores.
Produto 3: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Imagem da Mineração e
Mecanismos de Diálogo e Transparência com a Sociedade.
Produto 4:
4.1: Relatório Final "Propostas para o Desenvolvimento Sustentável dos
Municípios Mineradores"; e
4.2: Seminário de Apresentação dos Resultados do Estudo.
O prazo de entrega de todos os produtos, das duas etapas, é estimado em 600
dias.
As especificações detalhadas do Termo de Referência TDR Nº 28, para a
atribuição, são anexadas a esta solicitação de expressão de interesse.
O Ministério de Minas e Energia (MME) agora convida as empresas de
consultoria elegíveis ("consultores") a manifestar seu interesse em fornecer estes serviços.
Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que possuem as
qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
Os critérios de lista curta são: qualificação nas áreas de mineração, engenharia,
meio ambiente e políticas públicas, e tempo de atuação na execução de projetos similares
no Brasil. Os principais especialistas não serão avaliados na nesta etapa.
As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de
melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será
na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture
(consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente
responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.
Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na
Qualidade e Custo -SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos
e Serviços de Consultoria - Julho de 2016 - BANCO MUNDIAL. As Consultorias Interessadas
em participar da seleção deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e
3.17 do referido normativo, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de
interesse.
Informamos existir uma limitação de recebimento de mensagens com anexos
superiores a 100 MB, de forma que arquivos que ultrapassem este tamanho devem ser
encaminhados por meio de link para download em serviços de armazenamento em nuvem.
Extensões de arquivos bloqueadas: ace, ani, apk, app, appx, arj, bat, cmd, com, deb, dex,
dll, docm, elf, exe, hta, img, jar, kext, lha, lib, library, lnk, lzh, macho, msc, msi, msix, msp,
mst, pif, ppa, ppam, reg, rev, scf, scr, sct, sys, uif, vb, vbe, vbs, vxd, wsc, wsf, wsh, xll, xz,
z.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço
abaixo (por correio ou por e-mail), até o dia 16 de junho de 2023.
SGEP - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias
Attn: Bruno Montandon Noronha Barros
Endereço do escritório: Esplanada dos ministérios, Bloco U, Ministério de Minas
e Energia, 7º Andar, Sala 728
CEP: 70.065-900, Brasília/DF, Brasil
Telefone: +55 61 2032-5027
Fax: +55 61 2032-5027
E-mail: cpl.meta@mme.gov.br
O
TDR
Nº 28
na
íntegra
pode
ser
acessado no
website
do
MME:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/meta-
2/documentacao/licitacoes/TDR28.pdf.
BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-05-11, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.000.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 8.510.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48500.008440/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.459.901/0001-
10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 001/2023, comfundamento
no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, nos termos de sua cláusula décima quarta, e
conforme metodologia descrita na nota técnica nº 013/2023-sga/aneel, de 16 de maio
de 20231, em razão da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº
df000178/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.773.289,95. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).

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