DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1920/2023
Termo de Credenciamento nº 1920/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
MAIS SAÚDE ODONTO EIRELI. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU,
pelo
Credenciante,
Ana
Cláudia
Carvalho
Ferreira
Siqueira,
pelo
Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1326/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e O
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA (CNPJ: 01.602.408/0001-04). Objeto:
Alterar o representante legal e a razão social do credenciado. Assinatura: pelo
Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado BRUNO SANTOS HADDAD
(Administrador não-sócio). Processo nº 1.00.000.005643/2022-16. Vigência a partir de 19
de maio de 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa RECITEC - RECICLAGEM TÉCNICA DO BRASIL LTDA. Processo:
19.04.3329.0001776/2022-42. Objeto: Contratação direta de empresa especializada na
prestação de serviço técnico especializado visando à descontaminação e o descarte de
lâmpadas fluorescentes, tendo em vista que foram realizadas duas licitações que restaram
deserta e fracassada mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas no edital
do Pregão Eletrônico nº 71/2022. Valor total: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos
reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretário-Geral Adjunta do MPDFT, em
18/05/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 05/2023, com a adjudicação do objeto à empresa P & B SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA, pelo valor total anual de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Agente de contratações
(SIDEC - 19/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2023
Nº do Processo: 1.28.000.002205/2022-15. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: IMPACTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
19.043.556/0001-93). Objeto: Prestação do serviço de jardinagem sob demanda na PRM-
Mossoró. Data de Assinatura: 18/05/2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da
assinatura. Valor contratual estimado global: R$ 40.198,00. Amparo legal: Dispensa de
Licitação Eletrônica PR/RN nº 04/2023, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho
nº 2023NE000091. Programa de trabalho: 172236. Assinam: Misia Talita Silva Bulhões de
Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais,
Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Evelyne Maria de Lima Galvão, sócia-
administradora, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
REGIÃO (CRECISP) E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Partícipes: CONSELHO
REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO, entidade autárquica com
personalidade jurídica de direito público e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (PR-SP). Objeto: prestação
de assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de
responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos
administrativos do MPF em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 19/05/2023 a
19/05/2025. Data de assinatura: 19/05/2023. Assinam: José Augusto Viana Neto,
Presidente do CRECISP; Marcos Ângelo Grimone, Procurador-Chefe da PR-SP; e Ígor
Miranda da Silva, Procurador Coordenador da Assessoria de Pesquisa e Análise da PR-SP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 4/2021
CONTRATANTE:
Procuradoria
da
República
no
Estado
do
Tocantins.
CONTRATADA:
SOLUMINAR SERVICE
LTDA
-
CNPJ n°
31.315.082/0001-97.
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 04/2021, firmado a partir do dia
31/05/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização
da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Sexta do
Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993,
decorrente da desinstalação da Procuradoria da República no Município de
Gurupi. Data de Rescisão: 31/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia,
Secretária Estadual, pela
Contratante, e Fabiano de
Sousa Neto, pela
Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 5/2019
CONTRATANTE: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: LEITE E
LIMA LTDA - ME - CNPJ n° 19.827.650/0001-33. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº
05/2019, firmado a partir do dia 31/05/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão
decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Nona
do Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da
desinstalação da Procuradoria da República no Município de Gurupi. Data de Rescisão:
31/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante,
e Natanael Leite Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº 4/2021 - PGEA nº 1.36.000.000272/2021-34
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e
a Soluminar Service Ltda., CNPJ 31.315.082/0001-97. Objeto: reajuste do valor mensal do
contrato n° 04/2021, referente à prestação de serviços de manutenção preditiva,
preventiva e corretiva, monitoramento e operação na Unidade ministerial em Gurupi - TO,
solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Oitava, mediante aplicação do IPCA/IBGE
do período: ABR/2022 a MAR/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da
assinatura: 18/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela
Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL PGJM Nº 3, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
setembro de 2013, e considerando a Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022,
bem como o Edital PGJM nº 1, de 19 de maio de 2022, resolve:
1. Tornar público o resultado final das provas objetivas do Processo Público de
Seleção de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área de
Engenharia Elétrica e Informática/Desenvolvimento de Sistemas.
2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiveram nota superior
a 50% do total das provas, utilizando-se como critério de desempate o candidato de maior
idade.
3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência,
relativo ao Edital PGJM nº 1, de 23 de março de 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, visando ao preenchimento de vagas e à formação do quadro de reserva para
contratação de residentes na área de Engenharia Elétrica e Informática/Desenvolvimento
de Sistemas, conforme tabela abaixo:
ENGENHARIA ELÉTRICA
. classificação Inscrição
Candidato(a)
Português Específico Nota
final
.
1º
15891
JOÃO
VITOR
DA
SILVA
OLIVEIRA
8
15
23
.
2º
15892
NATÁLIA DE MORAIS MOTTA
8
14
22
INFORMÁTICA/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
. classificação Inscrição
Candidato(a)
Português Específico Nota
final
.
1º
15894
DANIELA OLIVEIRA ALARÇÃO
10
15
25
.
2º
15893
NATHAN
OLIVEIRA
BELCHIOR
S I LV A
7
13
20
.
3º
16182
WESLEY JOAQUIM GOMES
4
15
19
.
4º
16406
VICTOR
HUGO
MAGALHAES
R O D R I G U ES
9
10
19
.
5º
16151
JULIANDSON BARROS SOARES
7
11
18
.
6º
16039
EMERSON
ALEXANDRE
DOS
SANTOS RODEN
7
11
18
ALEXANDER JORGE PIRES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 24/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0005378/2022-50. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ:
29.728.762/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza, nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 12/2023, de 1/3/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de
Empenho: nº: 2023NE000487, em 5 de maio de 2023. Valor mensal: R$ 14.916,76. Valor
Anual: R$ 179.001,12. Vigência: 22/5/2023 a 21/5/2025. Data de assinatura: 18/5/2023.
Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Paulo Sérgio da
Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
31/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002375/2022-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ATHOS
SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 28.313.152/0001-
63. Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 31/2022, referente à prestação de
serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar - PGJM. Valor Mensal: R$ 69.057,14, Valor Anual: R$ 828.685,68. Data de
assinatura: 18/05/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo
MPM e Cíntia da Silva Raimundo, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
10/2021-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0009757/2022-51. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: 3R
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 20.838.277/0001-03. Finalidade:
Alteração do preâmbulo e prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de
serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de
Justiça Militar em Belém/PA. Data de assinatura: 19/5/2023. Assinam: Alexander Jorge
Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Roberto Carlos Siqueira, pela contratada.
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