DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação-Geral de Infraestrutura,
da Secretaria Adjunta de
Infraestrutura, da
Secretaria
Especial
para
Assuntos
Jurídicos, da
Casa
Civil,
da
Presidência da
República.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SGA/AGU nº 808, de 12 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2023, página 3, que dispensou o
Advogado da União IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, da função de Chefe da Divisão
de Apoio Administrativo, código FCE 1.07 (2101210), da Coordenação-Geral de Ações
Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 228, DE 18 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos da
decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF
(2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Substituir o Procurador da Fazenda Nacional LEONARDO SALES DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 1553491, designado para compor, como presidente, a Comissão de Revisão
de Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o n° 00406.000427/2022-69, instaurada
pela Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de maio de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de
junho de 2022, pela Procuradora da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula
SIAPE nº 1793701, ambos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Art. 2º Designar a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES,
matrícula SIAPE nº 1512339, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para
compor a Comissão do respectivo Processo Administrativo Disciplinar na condição de membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 293/PGF/AGU, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 90784.001201/2023-41, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
o Procurador Federal LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, matrícula Siape nº 2139184, do
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 294/PGF/AGU, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 90784.001201/2023-41, resolve:
D ES I G N A R
o Procurador Federal THIAGO JONKO MARCHIORO, matrícula Siape nº 1585449, para o
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 147, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
00444.000010/2023-21, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por LUANNA RODRIGUES DANTAS DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2028725, código da vaga nº 915491, a contar de 5 de abril de
2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 165, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000875/2023-
63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA GOMES LEAL, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Advogado da União,
Categoria Especial, matrícula Siape nº 0014942, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido na condição de aposentado, em 26 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 791, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.143341/2023-81,
resolve:
D ES I G N A R
ROSANGELA DE FREITAS FIRMINO LIMA, matrícula Siape nº 1577227, Administrador, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04
(21014521), da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 822, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00490.000531/2023-22, resolve:
DISPENSAR
FILIPE MENDONCA FAGUNDES, matrícula Siape nº 1325590, Técnico de Nível Superior, do
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (2101231), da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação-Regional de Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Subprocuradoria Regional da
União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 30 de abril de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 846, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto
nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c
o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00677.000552/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar DANTON FREITAS AZEVEDO, matrícula Siape nº 1577381, do
encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110592 - Superintendência Regional de
Administração da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e substituto, concomitantemente.
Art. 2º Designar CELINO EDUARDO SOARES, matrícula Siape nº 2848868, para
exercer o encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110592 - Superintendência
Regional de Administração da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 147, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE GONÇALVES CRUZ para exercer a função de Assistente no Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 148, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LEOPOLDO VIEIRA TEIXEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 36, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
......................................................................................................................................
IV - designar GERSON VARGAS ÁVILA, matrícula Siape nº 3229871, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento e
Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional;
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Super nº
00185.002361/2023-74, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste
Órgão elencados no Processo supracitado, no período de 2 a 8 de maio de
2023, incluído trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da
República realizou à cidade de Lisboa, República Portuguesa / Londres, Reino
Unido.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
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