DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.936, DE 19 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.132691/2023-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice
de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2023, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.950, DE 19 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 13032.726757/2022-15, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente o servidor, EDSON MOTHE DA
ROCHA matrícula Siape nº 1229215, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Fazenda, com fulcro no art. 40, § 1º, incisos I, da Constituição Federal, na redação dada
pela Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda
Constitucional
nº 103/2019,
com
proventos
proporcionais calculados
pela
média
estabelecida na Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.937, DE 19 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.136737/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA DE NAZARÉ SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1056244, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.771, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13032.266423/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO QUERIDO
MORAES, matrícula SIAPE nº 1046803, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.885, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
16 da Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004 e no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria
SEGES nº 2.074, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.103715/2023-49, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para compor o Comitê Consultivo
da Carreira:
I - Ana Amélia da Silva - Presidente;
II - Bruno Henrique Rodrigues de Melo - Representante da Associação Nacional
dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP;
III - Iara Cristina da Silva Alves - Representante da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP;
IV - Denise do Carmo Direito;
V - Fernando Pimentel;
VI - João Cláudio Basso Pompeu;
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 2.632, de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023.
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.951, DE 19 DE
MAIO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS 
DA
DIRETORIA 
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.125896/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, ERALDO MORAES LOPES, matrícula Siape nº 1017745, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe
"D", Nível:
303, oriundo
do Extinto Território
Federal do
Amapá, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do
art. 40 da Constituição Federal, combinado
com o art. 3º da Emenda
Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2.166, DE 12 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Demisão a pedido, do empregado público CICIDARLEY TEIXEIRA
RAMALHO, cargo/emprego Aux.Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE Nº
3287xxx, a partir de 01 de novembro de 2022, do quadro de pessoal do EX- Território
Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.112262/2023-21.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 2.240, DE 18 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º-Demisão a pedido, do empregado público Jenuario Barbosa da Silva,
cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3304xxx, a partir de 01 de
outubro de 2022, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI
nº 19975.125097/2022-97.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.490, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119387/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JACIARA LEMOS CORDEIRO SIQUEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1553757, Técnica de Nível Superior e CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS,
Matrícula SIAPE nº 1070764, Analista de Planejamento e Orçamento, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo
Comissionado Executivo do Poder Executivo de Superintendente da Superintendência do
Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.491, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119387/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SELISTRE MORSCHBACHER DACOL,
Matrícula SIAPE nº 1751117, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe de Serviço da
Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.492, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119387/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BERNADETE WEBER RECKZIEGEL, Matrícula SIAPE nº
1554179, Geógrafa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código
FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.493, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119387/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROZELAINE DOS SANTOS LIMA, Matrícula SIAPE nº
2703782, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais
da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código
FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.494, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119387/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS HENRIQUE CAUDURO, Matrícula SIAPE nº
1799598, Analista de Infraestrutura, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva
do Poder Executivo de Chefe
da Seção de
Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da

                            

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