DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200050
50
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.082, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta nos autos dos processos
administrativos nº 02001.003133/2023-58 e nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Anular a nomeação, e respectiva posse, da candidata ISABELA IRENE
PINTO LIMA, inscrição 10094253, no Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Licenciamento
Ambiental - Situação: Candidato Negro, realizada pela Portaria nº 1.637, de 29 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, em decorrência das
decisões judiciais proferidas pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, no âmbito das ações 1037647-60.2022.4.01.3400 e 1035935-35.2022.4.01.3400.
Art. 2º Em razão das decisões judiciais de que trata o art. 1º, houve a
reclassificação da candidata ISABELA IRENE PINTO LIMA, inscrição 10094253, para a 8ª
posição e, posteriormente, para a 9ª posição, do Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1:
Licenciamento Ambiental - Situação: Candidato Negro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38, resolve:
Nº 1.644 - Designar GILBERTO DE FREITAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1716599, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Novo Airão, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.645 - Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA GUEDES ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
2165342, das atribuições descritas no art. 40 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) no âmbito do ICMBio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria nº 124 do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de
2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001045/2022-11, Resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS GONZALEZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0361581,
do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Informações, da Diretoria de Administração e
Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1248419, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Informações, da Diretoria de
Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 365-P, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 366-P, DE 19 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar CRISTIANO AUGUSTO TREIN, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações, da Coordenação-Geral
de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência
Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE
1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Físico ANDERSON DOS
SANTOS DIAS ALVES, lotado no Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, da
Eletronuclear, para realizar inspeções de salvaguardas na Usina Nuclear de Embalse, na
qualidade de integrante do quadro de inspetores da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 21 a 27 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA LAGES ECHEVERRIA, para exercer o encargo de substituta
da função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14 da Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 384, DE 19 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.100754/2023-13, resolve:
Designar a servidora JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1799528, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Sindicância, da Coordenação de Corregedoria, código FCE 1.07, da
Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.101196/2023-11, resolve:
Designar a servidora DIANA COELHO DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1539317, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 390, DE 19 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.100047/2023-27, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA GOMES PEDROSA, Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1702819, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 14021.139708/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON LOZI DA
ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria
Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 146, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA
(titular), CPF nº 033.***.***-41, representante do poder público, indicada pela Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 153, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, RICARDO ALBERICI (suplente), CPF nº 052.***.***-30,
representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO

                            

Fechar