DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 117.350, DE 19 DE MAIO DE 2023
A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco
Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do
Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Carlos Takeshi Yonezawa, matrícula 1.897.562-3,
para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Infraestruturas do Mercado Financeiro (DEORF/GEOF4/DIMEF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
PORTARIA Nº 117.352, DE 19 DE MAIO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a",
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA, matrícula
3.753.449-1, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 2º Fica designado o servidor GUSTAVO ABREU DA FONSECA, matrícula
3.876.786-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão
de Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 153, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00190.108104/2021-12
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 2º do Decreto nº 11.330, de 1º
de janeiro de 2023, e com fundamento no PARECER n. 141//2023/CONJUR-CGU/CGU / AG U ,
aprovado pelo Despacho nº 133/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto a esta Controladoria-Geral da União, decido não conhecer o recurso administrativo
interposto por DENISE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA nos autos do Processo Disciplinar
Sancionador nº 00190.108104/2021-12, por intempestividade.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
PORTARIA Nº 1.930, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do(s) servidor(es):
RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, e ALEXANDRE
FERREIRA DE MACEDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, no período de 31 de maio
a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da "XX Reunião
Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno", nos dias 1º e 2 de
junho de 2023, em Buenos Aires/Argentina (Processo nº 00190.104909/2023-41).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.932, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país dos servidores:
SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de
Logísticas, Transferências da União e Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral
da União, e ALESSANDRA VALLE LAFETÁ, Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos
da Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado para CGU, para participarem da capacitação BRICS Training for
Anti-corruption Professionals, em Viena, Áustria (Processo nº 00190.105166/2023-26).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.935, DE 19 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por CAROLINA DRAGO FERNAND ES ,
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1776, de 05 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 65, de 08 de maio de 2023, referente ao Processo
nº 00190.104841/2023-08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 194, DE 19 DE MAIO DE 2023
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo Administrativo
nº 19.00.4001.0002847/2018-09, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a designação de membros do
Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI n° 292 de 19 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20 de
setembro de 2022, para atuarem como colaboradores da Comissão do Meio Ambiente,
sem prejuízo das atribuições nos órgãos de origem.
Art. 2º Acrescentar os incisos XII e XIII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 292
de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20
de setembro de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 1º .............................................................................
..........................................................................................
XII - ÁUREA EMILIA BEZERRA MADRUGA - Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Piauí;
XIII - ISABELA DE DEUS CORDEIRO - Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 362, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006566/2023-
94, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
HENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES, no período de 23 a 27 de maio de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF),
participar do Seminário sobre Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Universidade
Humboldt, a ser realizado entre os dias 22 a 31 de maio de 2023, na cidade de Berlim,
Alemanha.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação
ficarão a cargo da Revista Eletrônica Consultor Jurídico.
§ 2º Caberá ao MPF o pagamento de uma diária internacional para cobertura
do período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2023/PRE/BA, de 17 de maio de 2023, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, o Procurador da República
FERNANDO TULIO DA SILVA da função de Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia,
designado pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 364, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício n° 77/2023/CHEFIA/JRC, de 18 de maio de
2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO
PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.001443/2023-05, bem como nos feitos
dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 22 de maio, CLAUDIA DE ARAUJO PEREIRA,
servidora sem vínculo, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, CC-3, da
Coordenadoria de Produção Audiovisual, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL JORGE E SILVA NETO
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação do servidor CLEBER MARTINS OLIVEIRA, matrícula
71700, do cargo de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da Secretaria de Comunicação
Social, realizada originalmente pela Portaria nº 120, de 30 de julho de 2020, publicada no
DOU de 03 de agosto de 2020, passando a considerar o cargo comissionado de
Coordenador de Produção Audiovisual, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL JORGE E SILVA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 472, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o
teor do processo SEI
nº 19.04.3081.0028414/2023-05,
R ES O LV E :
Art. 1º Apostilar a nomeação de LUIZ ANTONIO VIEIRA NETO, matrícula 5570-
1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Controle de Designações da Assessoria de Controle de Designações, código CC-04
(52001011), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 297, de 11 de março de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2019, Seção 2, página
62, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código
CC-05 (50007002).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR