DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG N° 147, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, HUGO RODRIGUES DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-
5, da Assessoria de Análise de Recursos.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 123, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o.art.35,I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 19 de maio de 2023, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE
MATOS,Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III,nível
FC-3, do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
12242/2022, resolve:
DESIGNAR RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 22 a 30 de
maio de 2023.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 239, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 027060/2015, Resolve:
Alterar, a partir de 9 de novembro de 2015, a Portaria STJ/GP n. 454 de 6 de
novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que
aposentou a servidora Maria Aparecida Caixeta de Bezerra, matrícula S013409, no cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do
Tribunal, para, em cumprimento ao determinado no Acórdão n. 1.077/2023 do TCU, excluir
do fundamento legal o art. 18, § 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c o
art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 246, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 007324/2018, Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 29 de maio de 2024, a cessão da servidora CAROLINA
GONÇALVES ABREU, matrícula S060202, para continuar a exercer a função de confiança de
Chefe da Seção de Análise de Dados, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 248, DE 15 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ALINE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula S061810, para substituir o
Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de GUSTAVO SOARES AGUIAR, matrícula S049705,
objeto da Portaria STJ/GP n. 500 de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 19 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 250, DE 16 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta
do Processo STJ n. 011867/2018, Resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Adailton Ribeiro Silveira, matrícula
S024427, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, § 4º-A, da Constituição Fe d e r a l
de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c
os arts. 22 e 26, § 1º, da referida emenda, com os arts. 3º, inciso II, e 8º, inciso I,
da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013, e com o art. 3º, inciso II e § 1º,
da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 252, DE 16 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 15 de maio de 2023, MARCELO
PALMA UMSZA, matrícula S074637, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código
CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N° 323, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000115-81.2023.4.90.8000,
Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados
ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora
MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DE MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 712, pertencente ao quadro de pessoal
do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.
47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 264, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6002512/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor ANTÔNIO FURTADO MELO FILHO, código 14919, ocupante do cargo
da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e §
3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 283, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor THIAGO DE LANA MARIOTTI, código 62809, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro do
Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 284, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o constante do memorando nº 32, de 18/5/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Sérgio Pinto Martins, resolve:
Nomear a servidora ADRIANA PINHEIRO MOURA, código 53158, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr.
Ministro Sérgio Pinto Martins, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 286, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Nomear o servidor JOAO CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE OLIVEIRA, código
51903, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de
Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3.
2 - Nomear a servidora NARA GRASIELA DE OLIVEIRA, código 49941, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª
Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 19, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando
o
teor
do Processo
Administrativo
n.º
6003514/2023-00,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56202, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da tabela de funções comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 363, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 450 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2023, resolve:
1 - Dispensar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56202, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 - Designar o servidor RUBENS LEITE DA SILVA NETO, código 66218, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
JOSE RAILTON SILVA REGO