DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CODAF Nº 139, DE 16 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, Resolve:
I - designar RAFAEL HECK GALVÃO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11379), código TRT
9ª CJ-1, da Divisão De Apoio À Execução, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10452), código TRT 9ª FC-5, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023);
II - dispensar MARIA JOSÉ BACARIN, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11379), código TRT 9ª CJ-1,
Divisão De Apoio À Execução, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 70, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
Processo Administrativo SEI nº 17.0.000006360-6; Resolve:
REMOVER, a pedido, o servidor MARINO ALVES MAGALHÃES JÚNIOR, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com o servidor Júlio César da Silva
Peniche, daquele Regional, nos termos do artigo 12 da Resolução CSJT-110/2012.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 48/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às
fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-
SAP), Resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. PATRICIA RAFAELLA DA SILVA BATISTA
APOSENTADORIA DE VALDENORA
DE JESUS
FERREIRA
12
Decreto nº 9.508
. DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA
REDISTRIBUIÇÃO 
DE
NATHÁLIA 
MENESES
CARNEIRO
13
Decreto nº 9.508
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LAIRTO JOSE VELOSO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 49/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora THAYANE CRISCIA
SOUTO DE OLIVEIRA e demais informações constantes do e-SAP DP 7406/2023, Resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/05/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA, em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 139, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão
administrativa 
hoje
realizada,
sob
a 
Presidência
do
Excelentíssimo
Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos
Desembargadores David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José
Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes,
José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela,
Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe
da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 133/2023 (fls. 21/30), a manifestação do
Diretor da SETIC (fls. 33/34), e demais informações constantes do Processo DP-
5486/2023, Resolve:
Art. 1º Deferir a redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, ocupado neste Regional pelo
servidor STANLEY SANTOS DE ARAÚJO, com cargo vago idêntico pertencente ao quadro
de pessoal do TRT da 12ª Região, decorrente de aposentadoria, com autorização do
CSJT, para provimento imediato, devendo ser observado que o ato de nomeação de
candidato aprovado no cargo vago a ser redistribuído do TRT12 para o TRT11 deve ser
publicado até 4-6-2023, quando expira o prazo de validade do Concurso Público C-
076.
Art. 2º Autorizar a Presidência a
baixar os atos que se fizerem
necessários.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
II - dispensar
WELLINGTON DUTRA SARAIVA, Técnico
Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 3, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 2/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 10779/2023,
Resolve:
Nº 114 - Declarar vago, a partir de 25 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAMIRES ÁT H Y N A
MENDONÇA DA ROCHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 8366/2023,
resolve:
Nº 115 - Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RELIVALDO JOSÉ DA SILVA
BUARQUE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 6244/2023,
Resolve:
Nº 116 - Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pelo servidor GABRIEL CARVALHO SIMÕES, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 17 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 351 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA MOURA RODR I G U ES ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7925/2023, resolve:
Nº 357 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GABRIELA SUEMI IGUEI DOS
SANTOS, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araras, à disposição deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 375, DE 19 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ELY CRISTINA BORRI DO CARMO
GOULART, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Franca, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02, dispensando PRISCILA DE OLIVEIRA PACHECO HERNANDES.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 398, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
constante no PA-2078/2023, Resolve:
Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por ANDERSON
DOS
SANTOS, matrícula
nº
1533,
em virtude
de
sua
posse em
outro
cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 24/04/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da
União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico
do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista
do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 300 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato CLAUDINEI RAMOS NEVES, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A,
Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 230/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de
12/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 301 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da União,

                            

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