DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo
criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Paulo José
Garrute e desistência expressa do candidato Claudinei Ramos Neves
CLASSIFICAÇÃO NOME
6º IURY DA SILVA BRITTES DE ASSIS
Nº 302 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato com deficiência, para ocupar
o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de exoneração de Mario
Lucio da Silva Gatinho Nogueira
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º EDUARDO VIEIRA GOMES FILHO
Nº 303 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato RAPHAEL GASPARINI BATISTA,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 214/2023,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo
do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) -
Seção 2 de 12/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 304 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e
transformado pela Resolução Administrativa Nº 52/2021, vago em decorrência de
aposentadoria de Isaías Fernandes Viana e desistência expressa do candidato Raphael
Gasparini Batista
CLASSIFICAÇÃO NOME
17º ITALO GERALDO DE SOUSA
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
no VII do art. 24 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de
16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho
de 2018; e conforme o Proad nº 6989/2022, Resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor JOSÉ AILTON XISTO DE BARROS
(matrícula 308.19.0252), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Polícia
Judicial, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente
cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 11.181,83 (onze mil, cento e oitenta e um
reais e oitenta e três centavos), calculado no PROAD nº 6989/2022, nos termos da Lei nº
12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022.
Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
ATO Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
no VII do art. 24 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de
16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho
de 2018; e conforme o Proad nº 6873/2022, Resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor PAULO DE TARSO LEMOS SANTANA
(matrícula 308.19.0534), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade:
Engenharia Civil, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente
cientificado do valor do Benefício Especial de R$13.708,55 (treze mil, setecentos e oito
reais e cinquenta e cinco centavos), calculado no PROAD nº 6873/2022, nos termos da Lei
nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 78, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1971/2023, Resolve:
1. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à magistrada ALICE MARIA DA SILVA
PINHEIRO FIGUEIREDO, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Estância, com fundamento no
art. 20 e art. 26, §§ 1º e 7º da EC nº 103/2019 c/c artigo 3º, §1º e §2º, I da Lei nº
12.618/2012 (c/ redação dada pela Lei nº 14.463/2022), Acórdão nº 2611/2022 - TCU -
Plenário, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do
Regime Geral da Previdência Social, com acréscimo do Benefício Especial, sem paridade,
cujo reajuste se dará conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social
- RGPS (art. 41-A da Lei nº 8.213/1991);
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 2358/2023, Resolve:
Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir ARY DA SILVA FONSECA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do
GABINETE DA EXMª DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no dia
22/5/2023, em virtude de folga relativa a Plantão Judiciário do titular e férias do
substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 121, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
3089/2021, levando-se em consideração a decisão judicia transitada em julgado, proferida
nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4-5ª Vara Federal do RN, e o que ficou
estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº
638.115-CE, resolve:
REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 216/2021, que revisa os proventos de
MAGNA MARIA GOMES DO ROSÁRIO, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0494,
restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas da
aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), na forma seguinte: 4/5 (quatro quintos) de Assistente Administrativo,
nível FC 03, e 1/5 (um quinto) de Assistente, nível FC 02.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 248, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 2370/2023, resolve:
Designar a servidora ALINE SARAIVA
DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº
308.21.1878, para substituir THADEU SIQUEIRA PAULO, titular do Cargo em Comissão de
Diretor da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais,
na hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria
TRT21-GP nº 702/2015.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 249, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2424/2023, resolve:
I-Dispensar MANUELA SOUSA SALAZAR, matrícula nº 308.21.1881, da Função
Comissionada de Assistente (FC-02) da Vara do Trabalho de Goianinha.
II-Designar
PHILIPY RICARDO
RIBEIRO DE
LIRA
PEREIRA, matrícula
nº
308.21.2072, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da Vara do
Trabalho de Goianinha.
III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 250, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2422/2023, resolve:
I-Dispensar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, da
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de
Goianinha.
II-Designar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, para ocupar a
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de
Goianinha.
III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 251, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2368/2023, resolve:
I-Dispensar RODRIGO JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1177,
da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de
Goianinha.
II-Designar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de
Goianinha.
III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 252, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2508/2023, resolve:
I-Dispensar CLÊNIA MARIA DE SOUZA TORRES, matrícula nº 308.21.0676, da
Função
Comissionada
de
Assistente
de
Gabinete
(FC-05)
do
Gabinete
da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II-Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº
308.21.1875, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/06/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 98, DE 19 DE MAIO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando
o ATO TRT/SGH/DG/GP - 094/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO ESTRELA BOTELHO, por
motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei
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