DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.673, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004200/2023-21. Expede autorização à Chicane Basille
Participacoes Ltda, CNPJ nº 20.855.555/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.705, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo 
nº53504.005352/2023-41. 
Outorgar 
autorização
de 
uso 
das
radiofrequências à Virálcool - Açúcar e Álcool Ltda., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 5.840, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo n° 53569.000991/2023-66. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às
entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato Nº 623,
29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de
2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como
eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de
16/07/1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
VANDRIA PAULA ROCHA PEREIRA
***.010.972-**
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000634/2023-06
.
CILDO DE SOUSA REGO
***.603.852-**
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000603/2023-47
. COMERCIO
INDUSTRIA E
NAVEGACAO
ORIENTE LTDA
05.177.878/0001-10
Serviço Móvel Marítimo
53569.000547/2023-41
.
MARCIO GOMES ASSUB
***.406.933-**
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000698/2023-07
.
CONSTRUTORA MADRY LTDA
09.070.823/0001-68
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000707/2023-51
. CLINICA 
E 
LABORATORIO
HEMODIAGNOSTICO LTDA
00.653.627/0001-41
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000681/2023-41
.
CLIMED MACAPA LTDA
4.925.982/0001-44
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000677/2023-83
.
HOTEL CHAMA LTDA
10.238.756/0001-27
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000617/2023-61
.
ANTONIO ABREU FILHO
***.998.101-**
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000599/2023-17
. CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA
LTDA .-EPP
04.115.756/0001-37
Serviço Móvel Marítimo
53569.000585/2023-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.255, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.033066/2023-14.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à ATS-PROMOCOES LTDA., CNPJ 39.817.820/0001-06, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ale g r e / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº
5.283 -
Processo nº
53500.033409/2023-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaraniaçu/PR.
Nº
5.284 -
Processo nº
53500.033410/2023-67.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Realeza/PR.
Nº
5.285 -
Processo nº
53500.033411/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ubiratã/PR.
Nº
5.286 -
Processo nº
53500.033412/2023-56.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itabi/SE.
Nº
5.287 -
Processo nº
53500.033414/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piedade de Ponte Nova/MG.
Nº
5.288 -
Processo nº
53500.033415/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
João do Caiuá/PR.
Nº
5.289 -
Processo nº
53500.033416/2023-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sulina/PR.
Nº
5.290 -
Processo nº
53500.033808/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à FUNDACAO
JOSE
DE
PAIVA NETTO,
CNPJ
00.564.475/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de
J a n e i r o / R J.
Nº
5.291 -
Processo nº
53500.033907/2023-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ibaiti/PR.
Nº
5.294 -
Processo nº
53500.034261/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO QUERENCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA, CNPJ 91.864.314/0001-
98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Martinho/RS.
Nº
5.295 -
Processo nº
53500.034436/2023-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Gravatá/PE.
Nº
5.324 -
Processo nº
53500.035251/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ 04.876.389/0001-94, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Breves/PA .
Nº 5.361 - Processo nº 53500.034824/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/05/2023,
a autorização
outorgada a
I G
DE MELO
OLIVEIRA SERVICOS
DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 12.924.770/0001-00, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº 5.723 - Processo nº 53500.037040/2023-37. Expede autorização à PLUSAT COMERCIO E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 05.917.807/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.725 - Processo nº 53500.027344/2023-96. Expede autorização à JET NET FIBER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.786.937/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.730 - Processo nº 53500.038735/2023-36. Expede autorização à TOP GIGA T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 43.560.898/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.731 - Processo nº 53500.037694/2023-61. Expede autorização à EVOLUI INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 43.009.094/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.732 - Processo nº 53500.306589/2022-04. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/05/2023, a autorização outorgada à JAPUI TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.912.491/0001-82, por intermédio do Ato nº
12177, de 26/08/2022, publicado no DOU de 31/08/2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.733 - Processo nº 53500.038648/2023-89. Expede autorização à MAXX PROJETOS E
CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 12.900.948/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.736 - Processo nº 53500.037650/2023-31. Expede autorização a FABRICIO SARKIS, CPF
nº ***.715.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº 5.824 - Autoriza Venko Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ nº 38.114.418/0001-
00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 24/05/2023 a 26/05/2023.
Nº 5.825 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no
período de 27/05/2023 a 28/05/2023.
Nº 5.826 - Autoriza FABIO MORENO FERREIRA, CPF nº ***055638**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 11/07/2023 a 27/07/2023.
Nº 5.827 - Autoriza FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
TELECOMUNICACOES- CPQD., CNPJ nº 02.641.663/0001-10, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de
21/05/2023 a 24/05/2023.
Nº 5.828 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no período de 01/06/2023 a 04/06/2023.
Nº 5.858 - Autoriza a Embaixada do Reino Unido a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor James Cleverly, Secretário de
Estado do Exterior, Commonwealth e Desenvolvimento (Ministro das Relações Exteriores)
do Reino Unido, nas cidades de Brasília/DF e Manaus/AM, no período de 23/05/2023 a
24/05/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 14666, de 19/10/2022, publicado no DOU em 31/10/2022, seção 1,
página 21, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 27/05/2024" Leia-se: "até a
data de 05/10/2037".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 9243, de 19/10/2021, publicado no DOU em 25/11/2021, seção 1,
página 13, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 05/08/2023" Leia-se: "até a
data de 30/07/2036".

                            

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