DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1869 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60454-2
Período de Captação até: 10/05/2025
10 - Processo: 71000.027745/2023-69
Proponente: Associação Viver Mais
Título: Coritiba Monsters Basketball III
Registro: 2300461
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.677.091/0001-79
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.004.242,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1869 DV: 4 DV: Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60453-4
Período de Captação até: 10/05/2025
11 - Processo: 71000.034590/2023-17
Proponente: Centro de Vivências Despertar para Vida
Título: Remando Para Inclusão 3
Registro: 2300627
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.961.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 196.447,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1802 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65629-1
Período de Captação até: 10/05/2025
12 - Processo: 71000.034577/2023-68
Proponente: Clube Riograndense
Título: Somos Idosos, Não Velhos!
Registro: 2300616
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 91.364.240/0001-20
Cidade: Montenegro UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 225.669,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73212-5
Período de Captação até: 10/05/2025
13 - Processo: 71000.028113/2023-12
Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Título: Educando Através do Esporte 6
Registro: 2300469
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.628.340/0001-00
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 600.772,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 78667-5
Período de Captação até: 10/05/2025
14 - Processo: 71000.034587/2023-01
Proponente: Esporte Clube Ipiranga
Título: Esporte Clube Ipiranga
Registro: 2300623
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.153.821/0001-20
Cidade: Não-Me-Toque UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 396.462,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19857-9
Período de Captação até: 10/05/2025
15 - Processo: 71000.020585/2023-27
Proponente: Liga Metropolitana de Ginástica
Título: Na Onda da Ginástica Rítmica
Registro: 2300323
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.377.356/0001-16
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 465.265,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6836 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23459-1
Período de Captação até: 12/04/2025
16 - Processo: 71000.034058/2023-08
Proponente: Município de Peçanha
Título: Projeto Tchibum
Registro: 2300587
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.409.227/0001-50
Cidade: Peçanha UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 144.154,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1111 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30181-7
Período de Captação até: 10/05/2025
17 - Processo: 71000.031143/2023-14
Proponente: Município de São Fernando
Título: Taça São Fernando de Futsal - V Edição
Registro: 2300528
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.096.612/0001-31
Cidade: São Fernando UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 148.998,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0128 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69163-1
Período de Captação até: 10/05/2025
18 - Processo: 71000.033791/2023-05
Proponente: Operário Esporte Clube
Título: Planeta Azul Esporte Solidário
Registro: 2300581
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.915.228/0001-37
Cidade: Lavras UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 152.463,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0364 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112986-4
Período de Captação até: 10/05/2025
19 - Processo: 71000.028406/2023-08
Proponente: Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança-Descoberta de Talentos
Título: Núcleos de Formação Integral Através do Esporte II
Registro: 2300477
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.393.040/0001-37
Cidade: Macapá UF: AP
Valor autorizado para captação: R$ 829.777,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3851 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62649-X
Período de Captação até: 10/05/2025
20 - Processo: 71000.015732/2023-47
Proponente: Instituto Edson Carius
Título: Escolinha de Futebol Edson Carius - Ano I
Registro: 2300221
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.396.753/0001-01
Cidade: Cariús UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 457.150,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4050 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15831-3
Período de Captação até: 12/04/2025
Ministério da Fazenda
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.072, DE 18 DE MAIO DE 2023
Define os recursos para os financiamentos ao amparo
do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 18 de maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,
de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único
do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº 10.186,
de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:
Art. 1º A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa
da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"1 - Fica aprovado o montante de R$6.375.469.000,00 (seis bilhões trezentos e
setenta e cinco milhões quatrocentos e sessenta e nove mil reais) dos recursos consignados
no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira (Funcafé) no exercício de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.073, DE 18 DE MAIO DE 2023
Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do
setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de
maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei, resolveu:
Art. 1º O Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil
ANEXO
(Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022)
Limite anual para contratação de operações de crédito para os órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
.
Ano
Operações com garantia da União
Operações sem garantia da União
Total
. 2018
Até R$13.000.000.000,00
Até R$11.000.000.000,00
Até R$24.000.000.000,00
. 2019
Até R$13.500.000.000,00
Até R$11.000.000.000,00
Até R$24.500.000.000,00
. 2020
Até R$9.000.000.000,00
Para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Até R$11.000.000.000,00
Até R$20.400.000.000,00
.
Para órgãos e entidades da União
Até R$400.000.000,00