DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052200083
83
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 11.371, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.001805/2022-30, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de maio de 2023 e 7 de junho de 2023, do aeronauta RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA,
detentor do CANAC 102588.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 11.372, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.008703/2022-45, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de maio de 2023 e 27 de junho de 2023, do aeronauta WENDEL FABRICIO NUNES
RODRIGUES, detentor do CANAC 128050.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 11.373, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.008703/2022-45, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações de piloto nele averbadas, entre
os dias 18 de maio de 2023 e 27 de junho de 2023, do aeronauta JIMI ERIC HONORATO DE
ANDRADE, detentor do CANAC 224644.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 11.374, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.001658/2023-89, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de maio de 2023 e 27 de junho de 2023, do aeronauta POTTOS NUNES ANTUNES, detentor
do CANAC 230619.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 11.377, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00065.008703/2022-45, resolve:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do
Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18
de maio de 2023 e 27 de junho de 2023, do aeronauta DONIZETE DA SILVA NEVES,
detentor do CANAC 200491.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 11.348, DE 17 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista
o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°136 e 91 e na Lei nº 7.565,
de
19
de
dezembro
de
1986,
e considerando
o
que
consta
do
processo
nº
00066.002468/2023-79, resolve:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2022-10-00MV-03-02, emitido em 8 de maio de 2023, em favor da sociedade empresária
WE FLY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ - 35.816.581/0001-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 11.337, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do
processo nº 00058.048233/2021-61, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de
Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte
aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2023
.
Produto
Referência
Data 
de
Publicação
.
Atualização dos dados tarifários
janeiro/2023
24/03/2023
.
fevereiro/2023
27/04/2023
.
março/2023
26/05/2023
.
abril/2023
23/06/2023
.
maio/2023
26/07/2023
.
junho/2023
25/08/2023
.
julho/2023
26/09/2023
.
agosto/2023
26/10/2023
.
setembro/2023
22/11/2023
.
outubro/2023
21/12/2023
.
Relatório de Demanda de Oferta / Consulta
Interativa
janeiro/2023
20/02/2023
.
fevereiro/2023
20/03/2023
.
março/2023
27/04/2023
.
abril/2023
22/05/2023
.
maio/2023
20/06/2023
.
junho/2023
20/07/2023
.
julho/2023
21/08/2023
.
agosto/2023
20/09/2023
.
setembro/2023
20/10/2023
.
outubro/2023
20/11/2023
.
novembro/2023
20/12/2023
.
Atualização da base de dados estatísticos
janeiro/2023
20/02/2023
.
fevereiro/2023
20/03/2023
.
março/2023
20/04/2023
.
abril/2023
22/05/2023
.
maio/2023
20/06/2023
.
junho/2023
20/07/2023
.
julho/2023
21/08/2023
.
agosto/2023
20/09/2023
.
setembro/2023
20/10/2023
.
outubro/2023
20/11/2023
.
novembro/2023
20/12/2023
.
Publicação das Demonstrações Contábeis
Trimestrais
4º trimestre/2022
26/05/2023
.
1º trimestre/2023
27/06/2023
.
2º trimestre/2023
25/09/2023
.
3º trimestre/2023
22/12/2023
.
Publicação da Demonstração Contábil Anual
anual/2022
26/05/2023
.
Anuário do Transporte Aéreo
anual/2022
31/07/2023
. Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br
-Transporte Aéreo
4º trimestre/2022
20/04/2023
.
1º trimestre/2023
20/07/2023
.
2º trimestre/2023
20/10/2023
.
edição
anual/2022
20/04/2023
. Consulta Interativa - Indicadores de Pontualidade
e Regularidade do Transporte Aéreo;
Percentuais de Atrasos e Cancelamentos de Voos;
Histórico de Voo.
janeiro/2023
28/02/2023
.
fevereiro/2023
31/03/2023
.
março/2023
28/04/2023
.
abril/2023
31/05/2023
.
maio/2023
30/06/2023
.
junho/2023
31/07/2023
.
julho/2023
31/08/2023
.
agosto/2023
29/09/2023
.
setembro/2023
31/10/2023
.
outubro/2023
30/11/2023
.
novembro/2023
29/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 11.318, DE 15 DE MAIO DE 2023
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro
de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
110, e considerando o que consta do processo nº 00058.058495/2022-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução FRAPORT BRASIL S.A. - AEROPORTO DE
PORTO ALEGRE, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de
ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Vigilantes; e
II - Atualização em AVSEC para Vigilantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON
GERÊNCIA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO DE FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 11.365, DE 18 DE MAIO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21
de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022
e considerando o que consta do processo nº 00065.045016/2021-20, resolve:
Art. 1º
Tornar público
o cumprimento
dos requisitos
para a
exploração 
de 
serviço 
aéreo 
especializado 
na 
modalidade 
ensino 
e
adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação
Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 18 de maio de de 2023, em favor da CESSNA
ESCOLA DE AVIAÇÃO DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 37.900.942/0001-36, situado
na Rua Treze de Setembro, 425 - Apt. 10, Vila Rosário, Araguaína/TO - CEP
77823-070.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN