DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) a multiplicação do resultado do valor obtido por 08 (oito) parcelas e o acréscimo da parcela extra referente ao quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde e
Microscopistas; e
c) a previsão de expansão de equipes e serviços multiplicado por 07 (sete) parcelas e o acréscimo da parcela extra referente ao quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde
e Microscopistas.
III - a previsão de valores de que trata o inciso II do § 3º do caput:
a) poderá sofrer variações conforme monitoramento mensal das informações registradas pela gestão estadual, distrital ou municipal no SCNES, no Sisab ou nos demais sistemas
de monitoramento da APS;
b) não correspondem obrigatoriamente aos valores das transferências a serem informados mensalmente no sítio do Fundo Nacional de Saúde e do e-Gestor Atenção Básica;
e
c) serão apurados, no mínimo, a cada quadrimestre do ano corrente para atualização dos valores de referência dos entes beneficiados.
§ 4º No cálculo dos montantes descritos nos Anexos a esta Portaria não foram incluídos os valores referentes ao Programa Academia da Saúde.
Art. 3º Os montantes dos recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária destinados ao cofinanciamento federal da
Atenção Primária à Saúde da parcela 05 a 12 (maio a dezembro) do ano de 2023 e descritos nos Anexos a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos
de Saúde dos estados, do Distrito Federal de forma regular e automática e serão atualizados mensalmente no e-Gestor Atenção Básica e disponibilizados para consulta no endereço:
www.egestorab.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com os processos de pagamentos a serem instruídos.
Art. 5º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A
- Piso de Atenção Primária à Saúde e a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde
- ACS, e os montantes dispostos nos Anexos totalizam o valor de R$ 28.086.200.000,00 (vinte e oito bilhões, oitenta e seis milhões e duzentos mil reais).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
MONTANTES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA APS PARA MUNICÍPIOS
UF
MUNICIPIO
IBGE
000A 
-
Incentivo 
para
Ações
Estratégicas
0008 - Incentivo Financeiro da APS -
Capitação
0009 - Incentivo Financeiro da APS -
Desempenho
000D - Programa de Informatização da
APS
Valor de Referência Anual
AC
AC R E L Â N D I A
120001
R$ 326.170,00
R$ 1.258.752,24
R$ 172.003,80
R$ 70.000,00
R$ 1.826.926,04
AC
ASSIS BRASIL
120005
R$ 222.462,00
R$ 1.111.300,53
R$ 121.808,92
R$ 16.100,00
R$ 1.471.671,45
AC
BRASILÉIA
120010
R$ 581.211,00
R$ 3.203.127,24
R$ 309.484,98
R$ -
R$ 4.093.823,22
AC
B U JA R I
120013
R$ 695.143,00
R$ 1.078.965,82
R$ 71.841,75
R$ 96.000,00
R$ 1.941.950,57
AC
C A P I X A BA
120017
R$ 132.462,00
R$ 1.162.503,54
R$ 118.757,40
R$ -
R$ 1.413.722,94
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
R$ 6.821.761,50
R$ 7.790.620,46
R$ 1.074.266,20
R$ 338.300,00
R$ 16.024.948,16
AC
E P I T AC I O L Â N D I A
120025
R$ 183.975,00
R$ 2.109.243,81
R$ 267.136,76
R$ -
R$ 2.560.355,57
AC
FEIJÓ
120030
R$ 285.074,00
R$ 2.146.187,40
R$ 197.253,92
R$ -
R$ 2.628.515,32
AC
J O R DÃO
120032
R$ 311.508,00
R$ 804.303,32
R$ 47.004,42
R$ 48.300,00
R$ 1.211.115,74
AC
MÂNCIO LIMA
120033
R$ 711.489,00
R$ 1.785.706,87
R$ 223.347,99
R$ 86.000,00
R$ 2.806.543,86
AC
MANOEL URBANO
120034
R$ 346.032,00
R$ 1.454.033,43
R$ 114.535,56
R$ -
R$ 1.914.600,99
AC
MARECHAL THAUMATURGO
120035
R$ 958.770,00
R$ 1.564.394,11
R$ 32.723,11
R$ 32.200,00
R$ 2.588.087,22
AC
PLÁCIDO DE CASTRO
120038
R$ 440.797,00
R$ 1.766.802,87
R$ 224.227,85
R$ -
R$ 2.431.827,72
AC
PORTO ACRE
120080
R$ 281.220,00
R$ 1.534.619,55
R$ 162.414,20
R$ 70.000,00
R$ 2.048.253,75
AC
PORTO WALTER
120039
R$ 435.168,00
R$ 1.096.504,92
R$ 91.805,10
R$ 55.200,00
R$ 1.678.678,02
AC
RIO BRANCO
120040
R$ 1.254.114,28
R$ 18.794.046,36
R$ 2.621.808,39
R$ 819.400,00
R$ 23.489.369,03
AC
RODRIGUES ALVES
120042
R$ 263.964,00
R$ 1.553.018,34
R$ 262.902,75
R$ -
R$ 2.079.885,09
AC
SANTA ROSA DO PURUS
120043
R$ 279.595,75
R$ 711.194,80
R$ 94.140,32
R$ 16.100,00
R$ 1.101.030,87
AC
SENA MADUREIRA
120050
R$ 2.024.846,00
R$ 3.927.807,52
R$ 446.849,39
R$ 154.700,00
R$ 6.554.202,91
AC
SENADOR GUIOMARD
120045
R$ 584.932,00
R$ 1.853.196,63
R$ 188.683,12
R$ -
R$ 2.626.811,75
AC
T A R AU AC Á
120060
R$ 695.023,75
R$ 3.811.544,16
R$ 298.097,63
R$ 14.000,00
R$ 4.818.665,54
AC
XAPURI
120070
R$ 132.462,00
R$ 1.785.852,86
R$ 260.828,69
R$ 66.000,00
R$ 2.245.143,55
AL
ÁGUA BRANCA
270010
R$ 475.824,00
R$ 2.107.749,77
R$ 333.784,62
R$ 162.000,00
R$ 3.079.358,39
AL
ANADIA
270020
R$ 433.625,25
R$ 1.612.312,61
R$ 259.420,56
R$ 142.800,00
R$ 2.448.158,42
AL
A R A P I R AC A
270030
R$ 4.537.536,68
R$ 15.188.428,77
R$ 2.501.708,69
R$ 839.205,00
R$ 23.066.879,14
AL
AT A L A I A
270040
R$ 608.258,00
R$ 3.115.738,27
R$ 537.296,40
R$ 119.000,00
R$ 4.380.292,67
AL
BARRA DE SANTO ANTÔNIO
270050
R$ 596.724,00
R$ 1.306.179,22
R$ 217.377,84
R$ 71.400,00
R$ 2.191.681,06
AL
BARRA DE SÃO MIGUEL
270060
R$ 282.912,00
R$ 970.263,37
R$ 125.245,80
R$ 62.000,00
R$ 1.440.421,17
AL
BAT A L H A
270070
R$ 399.078,00
R$ 1.741.623,02
R$ 259.838,32
R$ 91.800,00
R$ 2.492.339,34
AL
BELÉM
270080
R$ 178.308,00
R$ 546.375,52
R$ 69.692,26
R$ 38.000,00
R$ 832.375,78
AL
BELO MONTE
270090
R$ 222.462,00
R$ 750.460,63
R$ 113.936,67
R$ 14.000,00
R$ 1.100.859,30
AL
BOCA DA MATA
270100
R$ 618.593,44
R$ 2.078.735,65
R$ 399.820,85
R$ 156.400,00
R$ 3.253.549,94
AL
BRANQUINHA
270110
R$ 411.520,00
R$ 1.125.175,93
R$ 192.855,10
R$ 70.000,00
R$ 1.799.551,03
AL
C AC I M B I N H A S
270120
R$ 411.520,00
R$ 1.135.835,35
R$ 185.629,45
R$ 100.000,00
R$ 1.832.984,80
AL
CA JUEIRO
270130
R$ 479.678,00
R$ 1.444.399,10
R$ 235.346,65
R$ 23.800,00
R$ 2.183.223,75
AL
C A M P ES T R E
270135
R$ 279.058,00
R$ 674.887,94
R$ 107.695,29
R$ 28.000,00
R$ 1.089.641,23
AL
CAMPO ALEGRE
270140
R$ 1.197.682,28
R$ 2.408.908,22
R$ 673.777,10
R$ 244.800,00
R$ 4.525.167,60
AL
CAMPO GRANDE
270150
R$ 336.312,00
R$ 1.095.284,54
R$ 185.535,60
R$ 28.000,00
R$ 1.645.132,14
AL
CANAPI
270160
R$ 323.212,00
R$ 1.665.829,97
R$ 273.397,25
R$ 80.000,00
R$ 2.342.439,22
AL
CAPELA
270170
R$ 523.832,00
R$ 1.686.199,06
R$ 301.880,56
R$ 95.200,00
R$ 2.607.111,62
AL
CARNEIROS
270180
R$ 222.462,00
R$ 982.298,16
R$ 144.731,13
R$ 52.000,00
R$ 1.401.491,29
AL
CHÃ PRETA
270190
R$ 185.799,75
R$ 717.518,84
R$ 152.997,92
R$ 56.000,00
R$ 1.112.316,51
AL
COITÉ DO NÓIA
270200
R$ 222.462,00
R$ 1.146.070,08
R$ 185.760,00
R$ 70.000,00
R$ 1.624.292,08
AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
R$ 455.066,50
R$ 1.461.451,67
R$ 276.132,32
R$ 103.700,00
R$ 2.296.350,49
AL
COQUEIRO SECO
270220
R$ 242.612,00
R$ 564.007,84
R$ 113.766,39
R$ 61.200,00
R$ 981.586,23
AL
CO R U R I P E
270230
R$ 1.311.162,00
R$ 4.302.328,32
R$ 727.990,19
R$ 312.800,00
R$ 6.654.280,51
AL
C R A Í BA S
270235
R$ 517.473,75
R$ 2.578.215,34
R$ 377.893,46
R$ 14.000,00
R$ 3.487.582,55
AL
DELMIRO GOUVEIA
270240
R$ 931.021,36
R$ 4.106.171,41
R$ 617.864,52
R$ 47.600,00
R$ 5.702.657,29
AL
DOIS RIACHOS
270250
R$ 427.816,00
R$ 1.148.938,15
R$ 184.595,21
R$ 68.000,00
R$ 1.829.349,36
AL
ESTRELA DE ALAGOAS
270255
R$ 519.978,00
R$ 1.719.853,68
R$ 256.573,94
R$ 56.000,00
R$ 2.552.405,62
AL
FEIRA GRANDE
270260
R$ 285.074,00
R$ 2.303.616,30
R$ 308.890,48
R$ 122.000,00
R$ 3.019.580,78
AL
FELIZ DESERTO
270270
R$ 88.308,00
R$ 473.863,83
R$ 77.250,36
R$ 23.800,00
R$ 663.222,19
AL
FLEXEIRAS
270280
R$ 310.770,00
R$ 986.890,21
R$ 184.000,75
R$ 47.600,00
R$ 1.529.260,96
AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
R$ 426.992,00
R$ 3.557.810,06
R$ 482.976,16
R$ 182.000,00
R$ 4.649.778,22
AL
I BAT EG U A R A
270300
R$ 478.924,00
R$ 1.469.573,37
R$ 213.736,38
R$ 70.000,00
R$ 2.232.233,75
AL
I G AC I
270310
R$ 612.444,00
R$ 2.681.215,20
R$ 404.156,06
R$ 216.000,00
R$ 3.913.815,26
AL
IGREJA NOVA
270320
R$ 964.415,88
R$ 2.327.864,07
R$ 387.000,00
R$ 140.000,00
R$ 3.819.279,95
AL
INHAPI
270330
R$ 388.766,00
R$ 1.683.430,84
R$ 226.871,16
R$ 124.000,00
R$ 2.423.068,00
AL
JACARÉ DOS HOMENS
270340
R$ 343.362,00
R$ 653.276,04
R$ 115.175,07
R$ 66.000,00
R$ 1.177.813,11
AL
JAC U Í P E
270350
R$ 209.208,00
R$ 630.811,55
R$ 109.738,68
R$ -
R$ 949.758,23
AL
JA P A R AT I N G A
270360
R$ 444.286,50
R$ 966.254,66
R$ 142.128,36
R$ 56.000,00
R$ 1.608.669,52
AL
JA R A M AT A I A
270370
R$ 282.912,00
R$ 622.823,21
R$ 111.147,33
R$ 42.000,00
R$ 1.058.882,54
AL
JEQUIÁ DA PRAIA
270375
R$ 296.520,00
R$ 1.137.755,37
R$ 189.717,10
R$ 120.000,00
R$ 1.743.992,47
AL
JOAQUIM GOMES
270380
R$ 931.135,36
R$ 1.897.837,50
R$ 287.840,32
R$ 192.000,00
R$ 3.308.813,18
AL
JUNDIÁ
270390
R$ 178.308,00
R$ 450.876,36
R$ 74.038,90
R$ 28.000,00
R$ 731.223,26
AL
JUNQUEIRO
270400
R$ 867.731,75
R$ 2.648.405,50
R$ 435.932,40
R$ 56.000,00
R$ 4.008.069,65
AL
LAGOA DA CANOA
270410
R$ 854.651,44
R$ 1.923.457,85
R$ 229.419,54
R$ 84.000,00
R$ 3.091.528,83
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
270420
R$ 890.036,00
R$ 3.000.402,36
R$ 520.064,72
R$ 182.000,00
R$ 4.592.503,08
AL
M AC E I Ó
270430
R$ 4.953.760,00
R$ 23.533.476,68
R$ 2.872.780,87
R$ 1.259.020,00
R$ 32.619.037,55
AL
MAJOR ISIDORO
270440
R$ 600.578,00
R$ 2.068.589,29
R$ 350.457,50
R$ 98.000,00
R$ 3.117.624,79
AL
MAR VERMELHO
270490
R$ 108.458,00
R$ 416.539,61
R$ 77.400,00
R$ 30.000,00
R$ 632.397,61
AL
M A R AG O G I
270450
R$ 443.232,00
R$ 2.562.550,48
R$ 402.215,70
R$ 79.900,00
R$ 3.487.898,18
AL
M A R AV I L H A
270460
R$ 216.916,00
R$ 999.971,94
R$ 140.568,68
R$ 62.000,00
R$ 1.419.456,62
AL
MARECHAL DEODORO
270470
R$ 2.257.796,00
R$ 4.721.034,66
R$ 731.979,13
R$ 367.200,00
R$ 8.078.009,79
AL
MARIBONDO
270480
R$ 310.770,00
R$ 1.284.897,11
R$ 181.480,45
R$ 90.000,00
R$ 1.867.147,56
AL
MATA GRANDE
270500
R$ 426.762,00
R$ 1.859.428,76
R$ 265.572,30
R$ 138.000,00
R$ 2.689.763,06
AL
MATRIZ DE CAMARAGIBE
270510
R$ 888.011,50
R$ 2.100.055,80
R$ 374.868,12
R$ -
R$ 3.362.935,42
AL
M ES S I A S
270520
R$ 663.901,44
R$ 1.275.110,00
R$ 215.769,84
R$ 81.600,00
R$ 2.236.381,28
AL
MINADOR DO NEGRÃO
270530
R$ 178.308,00
R$ 625.955,43
R$ 110.211,84
R$ 38.000,00
R$ 952.475,27

                            

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