DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 318
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3183434/2023, protocolado em 16/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Jersey Vale Agroindustrial LTDA, CNPJ nº 22.938.135/0001-35, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/05/2023 a 28/04/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 319
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3189795/2023, protocolado em 17/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Rosangila Alves Vilela Lemos, CNPJ nº 04.943.939/0001-40, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 17/05/2023 a 30/04/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s), Ofício 368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA , referente ao
Decreto 9.013/2017:
THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ 71.821.839/0007-24; Ofício
368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 24/04/2023, Processo n° 21052.015859/2018-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração
das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21026.000499/2020-99.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21026.000499/2020-99.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração
das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21026.000499/2020-99.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração
das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência:
11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de
Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE MAIO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do seguinte AUTO DE INFRAÇÃO 005/2021/RPS(1) e anexos, referente
ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007.
Nome do interessado: FRIGORIFICO ESTRELA LTDA, CNPJ 09.464.230/0001-86,
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO 
nº 
005/2021/RPS 
e 
Anexos, 
18/11/2021, 
processo 
nº
21000.098158202114.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05(cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO005/2021/RPS (1) e anexos.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.000243/2022-65
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado
a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado e constituído, ao
Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-, localizado à Av.
Engenheiro Hildebrando de Góis 150, Bairro Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700, das
(09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte
Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
PRODUTOS CHEIRO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ/CPF
19.900.058/0001-10, Termo de Julgamento em 1ª Instância nº RN-22029-21083-X/2022,
de 20/09/2022, processo nº 21040.000243/2022-65.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Notificação,
as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente
do comparecimento dos intimados.
Em 19 de maio de 2023
ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA