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DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria GR nº 521, de 13 de
maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas
durante certames licitatórios, por meio deste ato vem COMUNICAR a empresa MARCIO
GURGEL CARVALHO ME, CNPJ: 05.099.077/0001-84, participante do Pregão Eletrônico
nº 15/2018, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses,
considerando: 1) O processo nº 23282.003603/2019-68, que aponta irregularidades
cometidas pela referida empresa, por não fornecer todas as documentações necessárias
para aceitação da proposta, conforme art. 7º, da Lei nº 10.520/02. 2) A empresa foi
notificada por
meio do Ofício de
Solicitação de Defesa Prévia
nº 34/2019-
COLOG/PROAD/UNILAB, tendo
sido encaminhado,
posteriormente, o
Ofício de
Notificação de Aplicação de Penalidade nº 70/2023/PROADI-UNILAB, concedendo prazo
de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. Considerando o prazo informado,
não houve manifestação de recurso pela referida empresa, tendo sido encaminhado o
Ofício de Decisão Final de Aplicação de Penalidade nº 130/2023/PROADI-UNILAB.
Resolve: Aplicar a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a
União e descredenciado do SICAF pelo período de 2 (dois) meses por não fornecer
todas as documentações necessárias para aceitação da proposta, conforme art. 7º, da
Lei
nº 10.520/02,
sendo providenciada,
por
esta administração,
o registro
da
penalidade no SICAF. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº
23282.003603/2019-68 encontram-se à disposição para vista do interessado mediante
solicitação pelo e-mail proad@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - JONH WESLEY
LOPES DA SILVA (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
JONH WESLEY LOPES DA SILVA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CAMPUS APUCARANA
CONTRATO UTILIZACAO DO SISTEMA DE PRE-INCUBACAO DO CAMPUS APUCARANA N.
01/2023
Processo: 23064.013483/2023-68. ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL
DO PARANA - CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80 e ANA CLAUDIA PEDROZO
DA SILVA, ANDRE LUIZ TESSARO, FABIO ALEXANDRE PEREIRA SCACCHETTI e RAFAEL BLO C K
SAMULEWSKI. OBJETO: Pre-incubacao da Equipe no espaco fisico da UTFPR, em
atendimento ao Edital n. 2/2021 DIEMI-AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia:
18/05/2023 a 17/05/2024. Data da Assinatura: 18/05/2023.
ASSINAM: Marcelo Ferreira da Silva, pela UTFPR - Campus Apucarana e Ana Claudia
Pedrozo da Silva, Andre Luiz Tessaro, Fabio Alexandre Pereira Scacchetti e Rafael Block
Samulewski, pela Equipe.
EXTRATO DE CONVENIO
CONCESSAO DE ESTAGIO N. 62/2023
Numero do Processo: 23064.021354/2023-43. ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECN O LO G I C A
FEDERAL DO PARANA - CAMPUS APUCARANA - CNPJ: 75.101.873/0010-80 e o INSTITUTO
EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DO PARANA. CNPJ: 75.047.399/0001-65. OBJETO:
Atividades conjuntas capazes de proporcionar a plena operacionalizacao da Lei n. 11.788
de 25/09/2008, relacionada ao ESTAGIO DE ESTUDANTES. Fundamento legal: Lei n.
8666/93. Vigencia: 18/05/2023 a 17/05/2028. Data da assinatura: 18/05/2023.
ASSINAM: Marcelo Ferreira da Silva, pela UTFPR - Campus Apucarana e Tania Mara Rinaldi,
pelo Instituto Euvaldo Lodi - Nucleo Regional do Parana.
EDITAL Nº 33, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 de maio de 2011, Portaria Interministerial nº 253, de 26/07/2011,
publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27/07/2011,
publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o
Processo Seletivo, no período de 17/05/2023 a 04/06/2023, para o preenchimento de 1
(uma) vaga, na UTFPR, Campus Apucarana, localizado na Rua Marcílio Dias, nº 635 - Jardim
Paraíso, Apucarana-PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na
área/subárea de Astronomia/Física, nos termos do Edital Nº 002/2023-PS-AP e do Edital de
Condições 
Gerais, 
disponível 
em
https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visu
alizar&id_documento=1262866&id_orgao_publicacao=0, 
cuja
íntegra 
se
encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos . (Processo
SEI nº 23064.020837/2023-21)
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR,
disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus
para o qual a vaga se destina.
1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).
1.3 O período de contratação será de 04 (quatro) meses, sendo admitida sua
prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o
prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$
3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT),
de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74
para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado.
MARCELO KUSMA
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Contrato de Doação de bens móveis nº 1/2023
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Município de Cândido de Abreu/PR. Objeto: doação de bens móveis da UTFPR-CM para
o Município com finalidade de utilização em projetos de interesse social. Signatários:
Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Renan Menck Romanichen (Município).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2023
Processo: 23064.023604/2023-80. Inexigibilidade 06/2023. Permitente: UTFPR
Campus Campo Mourão, CNPJ 75.101.873/0006-02. Permissionária: Associação
Atlética
dos Acadêmicos
Demônios
do
Campo, CNPJ
15.197.376/0001-05.
Objeto: Permissão de uso, sem ônus, de espaço físico de uma sala no imóvel
da UTFPR, na fração de 21,03 m². Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
caput. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2028. Data de assinatura: 22/05/2023.
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Empresa vencedora do certame: LITTLE GARDEN JARDINS E GRAMADO, CNPJ
13.008.318/0001-60. Valor Global de: R$ 144.999,68.
FÁBIO ALEXANDRE FEIJÓ
Pregoeiro
(SIDEC - 22/05/2023) 153176-15246-2023NE000013
CÂMPUS DOIS VIZINHOS
EXTRATO DE CONVENIO
CONVENIADOS: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
Câmpus Dois Vizinhos; MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PARANA. OBJETO: estabelecer a
cooperação recíproca entre as partes, visando à execução do Programa de Estágio
Supervisionado, na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório em conformidade
com a Lei 11.788/08. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2022.
Robson Cantu; Vicente de Paulo Macedo; Schelli Anne Basso Bernardi.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
N° Processo: 23064.001784/2023-49.
O Presidente da Comissão Especial de Licitação nomeado por portaria para
acompanhamento da Concorrência nº 01/2023 da UTFPR Reitoria, torna público que a
empresa KAKOI SERVÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 15.049.944/0001-20 sagrou-se a
vencedora do certame ao apresentar a proposta com a melhor técnica e melhor preço. Os
pareceres técnicos dessa decisão podem ser verificados na página Institucional da UTFPR.
O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis conforme disposto em
Ed i t a l .
VINÍCIUS SALDANHA GERONASSO
CÂMPUS PATO BRANCO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 153177
Nº Processo: 23064022145202317. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual 
contratação 
de 
empresa 
especializada 
na 
prestação 
de 
serviços 
de
limpeza/conservação, recepção e transporte com dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Via 
do 
Conhecimento 
Km 
01, 
- 
Pato 
Branco/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153177-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MICHELE PATRICIA ANICIAS BRITEZ
Pregoeira
(SIASGnet - 19/05/2023) 153177-15246-2023NE000024
CAMPUS SANTA HELENA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 154852
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23064.037270/2020-89.
Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2023.. Vigência: 15/01/2021 a
14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.001,84. Data de Assinatura:
12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2023
UASG 156956
Nº Processo 23872.002094/2023-92
Objeto: Aquisição de Insumos para Urologia, para o Hospital Universitário da
Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), filial da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh). Total de 16 Itens Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek,
s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de
23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570.
ALJERRY DIAS DO REGO
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2023
UASG 156956
Nº Processo 23872.002385/2023-81
Objeto: Aquisição de equipamentos para a Central de Material Esterilizado
(CME), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Total de 7 Itens
Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP,
CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570.
ALJERRY DIAS DO REGO
Superintendente

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