DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Reserva de vagas - Negros
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Ampla Concorrência
3.29 Os(as) candidatos(as) empatados(as) em último lugar na relação de habilitados e classificados não serão considerados(as) reprovados(as). 3.30 A UFPI fará a composição
de Bancas Examinadoras para cada uma das áreas objeto do concurso, discriminadas no Quadro 1, de Distribuição de Vagas. 4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1 O(a)
candidato(a) deverá: a) Ter sido habilitado(a) e classificado(a) no concurso; b) Possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diplomas ou Certificados, devidamente
registrados ou reconhecidos, atendendo completamente ao perfil apresentado no quadro de vagas deste Edital; c) Apresentar, revalidados ou reconhecidos no Brasil, os títulos de
Graduação e Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras; d) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente; e) Estar quite com as
obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; f) Contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI; g)
Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para
posse previsto no § 1º do Art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público
federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5 ATRIBUIÇÕES DO CARGO 5.1 O(A) professor(a) do magistério superior tem como atribuições:
preparar e ministrar aulas teóricas e práticas em cursos de graduação, de pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) e de extensão; produzir material de trabalho; coordenar cursos e
outras atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; aplicar e corrigir provas, orientar e avaliar alunos, programas e projetos, avaliar disciplinas e cursos; participar do processo de
avaliação institucional; supervisionar alunos em internatos e em estágios obrigatórios e não obrigatórios e residências médicas ou multiprofissionais, quando for o caso, participar da
administração universitária em cargos e funções acadêmicas e administrativas e em Colegiados; exercer atividades extra muros; participar de comissões de sindicância e de processos
administrativos; realizar pesquisas; divulgar sua produção acadêmica, participar de seminários, simpósios, congressos e outros encontros acadêmico-científico-culturais; participar de bancas
examinadoras de concursos e outras formas de seleção; avaliar trabalhos acadêmicos; orientar a elaboração de teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso; planejar
e implementar cursos e disciplinas, elaborar programas, projetos e planos de trabalho; comunicar-se oralmente, por escrito e por meio eletrônico; prestar assessoria e consultoria e atualizar
seus conhecimentos. 6 DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao
prazo de validade do concurso e às regras deste Edital. 6.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado
final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 6.3 Não será fornecido ao(à)
candidato(a), qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.
6.4 A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e em Informações Complementares e nos Temas de
cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial da Universidade e no seu sítio eletrônico (www.ufpi.br), links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi, das quais o(a) candidato(a)
não poderá alegar desconhecimento. 6.5 Os(As) professores(as) aprovados(as) e nomeados(as) deverão participar, obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino
Superior. 6.6 O(A) professor(a) nomeado(a) ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área para a qual prestou concurso, ou de áreas afins, na própria Unidade de Ensino em que for
lotado ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade. 6.7 A Comissão Organizadora do Concurso divulgará, no sítio eletrônico da Universidade, as atualizações
ou alterações deste Edital e de seu Cronograma. 6.8 As cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão devolvidas ao(à) candidato(a), ou ao(à) procurador(a), por solicitação do(a)
mesmo(a), no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U. Findo esse prazo, não será mais possível fazer a solicitação e as cópias dos
comprovantes do Curriculum Vitae serão eliminadas. 6.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, admitido recurso ao Conselho de Administração (CAD)
da UFPI.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ANEXO 1
EDITAL Nº 06/2023-UFPI - FICHA DE INSCRIÇÃO
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NOME DO(A) CANDIDATO(A)
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. NÚMERO DO CPF
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DATA DE NASCIMENTO
CÉDULA DE IDENTIDADE
UF
abaixo assinado,
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ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, QUADRA, NÚMERO, CASA, CIDADE ETC...)
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CEP
UF
E-MAIL
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FONE RESIDENCIAL
C E LU L A R
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CAMPUS /CENTRO
Requer, ao Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Docentes (COC/UFPI), sua inscrição no processo seletivo para o cargo de
Professor do Magistério Superior
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CLASSE
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TITULAÇÃO ACADÊMICA (Máxima concluída)
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desta instituição, nos termos do Edital Nº 06/2023 - UFPI e declara, sob as penas da lei, que:
Os dados informados nesta ficha são verdadeiros; Possui habilitação legal para o exercício do cargo a que concorre; Está ciente de que não tomará posse se não provar a
habilitação legal, independente da classificação obtida; Na hipótese de ser nomeado(a), apresentará provas das condições (perfil) exigidas para o cargo a que concorre; Tem pleno
conhecimento das normas e métodos que regem o Edital deste Concurso; Está ciente de que a inexatidão ou irregularidade dessas afirmativas, ainda que verificada posteriormente,
acarretará sua eliminação do Concurso Público, com a anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo dos demais procedimentos de ordem administrativa, civil ou penal.
CIDADE/UF:___/___, DATA:__/___/__ _________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO 2
EDITAL Nº 06/2023-UFPI - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE À Comissão Organizadora do Concurso (COC/UFPI), Eu, ___________, RG ________, CPF _______, declaro, de boa-
fé, serem autênticos os documentos apresentados por mim no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Magistério do Ensino Superior da Universidade Federal
do Piauí, objeto do Edital, nos termos do Edital nº. 21/2022 - UFPI, de 31/10/2022, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal
(Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.), e, administrativamente, a qualquer tempo,
exclusão do referido processo seletivo. CIDADE/UF:____/____, DATA:_______/_______/ _________ ASSINATURA.
ANEXO 3
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PESSOA NEGRA (PN) À Comissão Organizadora do Concurso (COC/UFPI), Eu, ____, candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento
de Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí, (Edital Nº 06/2023-UFPI), venho requerer a inscrição para vaga reservada a negros, conforme previsto
na Lei nº. 12.990/2014, D.O.U. de 10.06.2014, ofertada para o setor de estudo: na Área de ___ do Campus ____.Para tal fim, DECLARO que sou preto ou pardo, conforme quesito de cor
ou raça do IBGE, e estar ciente que sofrerei as sanções previstas em Lei, caso a presente declaração seja falsa, de acordo com o dispositivo no parágrafo único do artigo 2° da Lei nº.
12.990/2014, publicada no DOU de 10.06.2014. CIDADE/UF:____;DATA:__/__/__ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)RG: __CPF: __;
ANEXO 4
REQUERIMENTO PARA VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) À Comissão Organizadora do Concurso (COC/UFPI), Eu, ____, candidato(a) a vaga no Concurso
Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí (Edital nº 06/2023-UFPI), venho requerer a inscrição para vaga reservada
à pessoa com deficiência, conforme previsto no Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, ofertada para o setor de estudo: na Área de _____ do Campus ______. Nesta
ocasião, apresento laudo médico, em anexo, conforme os termos do Edital nº 06/2023-UFPI. CIDADE/UF:_ DATA:__ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)RG: _CPF: _.
ANEXO 5
EDITAL Nº 06/2023-UFPI - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À Comissão Organizadora do Concurso (COC/UFPI), Eu, _______________, candidato (a) a vaga no
Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí, (Edital nº 06/2023-UFPI), na Área de _____________, do
Campus____________, venho requerer: Marque com um X no quadrado correspondente de atendimento diferenciado, nos termos do Edital nº 21/2022-UFPI: 1 Há necessidade de
atendimento diferenciado para realizar as provas do referido Concurso, conforme Laudo Médico em anexo. Tipo de Atendimento: _____ 2.Atendimento diferenciado para realizar as provas
do referido Concurso, por motivo de crença religiosa, conforme Declaração da Congregação em anexo. Tipo de Atendimento: ___________________ 3.Outro, na forma da Lei e comprovado
em anexo. _____ CIDADE/UF:___/___, DATA:____/____/ ___ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: ____ CPF: _______
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