DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 08000.010716/2017-83. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do
Estado de
Pernambuco. OBJETO: Promover ações
conjuntas para o
incentivo e
aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo
voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma
Consumidor.gov.br. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 22/05/2023. A S S I N AT U R A :
Wadih Nemer Damous Filho Secretário Nacional do Consumidor; Luiz Carlos de Barros
Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 08170.001724/2022-99.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: A)
registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 58/2022, processo
08117.001724/2022-99, o novo valor mensal do contrato, que inclui todas as despesas e
custos de qualquer natureza, conforme as tabelas a seguir: a) 01/01/23 a 31/01/23 r$
83.366,89 mensal - b) 01/02/23 a 30/04/2023 r$87.130,90 mensal 01/05/23 a 31/05/2023
r$ 87.340,28 mensal.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.048.083,36. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200326
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08016.021307/2021-10.
Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, o novo valor
mensal repactuado do contrato 08/2022, processo 08016.021307/2021-10 , conforme
discriminado nas tabelas a seguir, estando incluídos todos os custos e despesas de
qualquer natureza.
período de 04/03/2022 a 31/12/2022. Vigência: 04/03/2022 a 04/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.417.209,32. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08700.005768/2021-27.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da empresa
responsável pelo contrato 20/2021.. Vigência: 19/05/2023 a 26/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.866,08. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08700.004698/2020-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 13/2021, por meio do reajuste anual de
preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do
compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii,
alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação
normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.
prorrogar a vigência do contrato nº 13/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 a
21/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 21/05/2023 a
21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.927,51. Data de Assinatura:
18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08700.003779/2020-91.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 01/2021.. Vigência: 01/02/2021 a
01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.286,40. Data de Assinatura:
19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.003629/2023-21. Requerentes: BPG IV Multifamily Fundo
de Investimento em Participações Multiestratégia e MRV Engenharia e Participações
S/A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Mariana Llamazalez Ou. Natureza
da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de
empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 227, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001297/2023-40. Requerentes: Robert Bosch GmbH e
Husqvarna AB. Advogados: Marcelo Calliari, Marcel Medon Santos, Leonardo Danesi,
Rodrigo Franca Vianna e Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação:
aquisição
de
participação
societária. Setor
econômico
envolvido:
fabricação de
máquinas ferramenta, peças e acessórios (CNAE 2840-2/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 228, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato
de
Concentração
nº 08700.003623/2023-53.
Requerentes:
Supermercados BH
Comércio de Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e
Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 229, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.003437/2023-14. Requerentes: Oiltanking Logística Brasil
Ltda., Queiroz Participações S.A. e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. Advogados:
Gabriel Nogueira Dias, Thaís de Sousa Guerra e Igor Galharim. Natureza da operação:
joint venture. Setores econômicos envolvidos: Comércio atacadista de gás liquefeito de
petróleo (GLP) e Atividades do operador portuário (CNAEs: 46.82-6/00 e 52.31-1/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 230, DE 22 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000042/2023-60. Requerentes: Safran Electrical & Power SAS e
Thales SA. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle unitário. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de
motores elétricos, peças e acessórios (2710-4/03), Fabricação de geradores de corrente
contínua e alternada, peças e acessórios (2710-4/01), Fabricação de turbinas, motores e
outros componentes e peças para aeronaves (3042-3/00) e Manutenção e reparação de
aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 231, DE 22 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003655/2023-59. Requerentes: Concentrix Corporation, Osyris S.à
r.l., Groupe Bruxelles Lambert e Sapiens S.à.r.l. Advogados: Guilherme Favaro Ribas, Natália
Felix, Rodrigo Vianna e Luiza Saccoman. Natureza da operação: fusão. Setor econômico
envolvido: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
(CNAE 6209-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 232, DE 22 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003651/2023-71. Requerentes: Kora Saúde Participações S.A. e
Diagnósticos da América S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços
de diagnóstico por imagem (CNAE 8640-2/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Município de Itapiúna/CE, CNPJ/MF nº63.366.751/0001-46.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Município de Itapiúna/CE, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.003283/2023-71.
Assinatura: 11/05/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Francisco Dario de Oliveira Coelho, Prefeito do Município
de Itapiúna/CE.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE
Ceará, CNPJ/MF nº13.006.170/0001-25.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para
desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P, no âmbito da ZPE Ceará, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.004820/2023-09.
Assinatura: 13/05/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente da
ZPE Ceará.