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DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para
acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenação Regional - Belém/GR1/ICMBIO - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº
01, de 12 de abril de 2021, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7KYXAUNK, Termo de
Destruição/Inutilização nº 8MGJOQ8Y e termo de embargo nº XD4HEFI7 (Processo
Administrativo 
02122.000550/2023-72)
na 
data
de 
29/03/2023,
com 
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,24 m³
de madeira serrada e 16,86 m³ de madeira em tora da espécie Sapupira (Diplotropis
martiusii), encontrados no interior da RESEX Cuinarana e da adoção de medida cautelar
de embargo de 0,49 hectares, no interior da RESEX Cuinarana, entre os vértices: 1) 00°
46' 53,4" S - 47° 38' 49,05" W; 00° 46' 47" S - 47° 38' 50" W; 00° 46' 47,56" S - 47°
38' 49,77" W; 00° 46' 52,19" S - 47° 38' 50,19" W; 00° 46' 54" S - 47° 38' 49" W;
00° 46' 54" S - 47° 38' 48" W; 00° 46' 50" S - 47° 38' 48" W.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenação Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023-MME
Espécie: APOSTILAMENTO DO TERMO DE ADESÃO Nº 3/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA 85 - 03/2023 - MME. Processo nº 48340.000284/2023-12. Objeto: O objeto do
presente termo é o ajuste formal do 3º parágrafo da Cláusula Quinta - Conciliação do
Termo de Adesão, conforme abaixo: a) onde se lê: "Em assim sendo, por estarem
acordadas, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (SEGES/MGI) e a Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmam o presente TERMO DE ADESÃO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85 - nº 01/2022, para a produção de efeitos jurídicos.
b) Leia-se: "Em assim sendo, por estarem acordadas, a Secretaria de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (SEGES/MGI) e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, firmam o presente
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85 - nº 01/2022, para
produção dos efeitos jurídicos. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as
demais Cláusulas e condições do Termo de Adesão originário, não modificadas por este
Termo de Apostilamento. Signatário: Roberto Pojo - Secretário. Epaminondas Dimitrios
Karagiannis - Coordenador-Geral.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 48500.005733/2018-63.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses e acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do
contrato, com fulcro no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 27/05/2023 a
27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.023.425,86. Data de Assinatura:
19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 2/2022-SPE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de
março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados,
recomenda o credenciamento para seguintes serviços: LAYSA DE FREITAS MARQU ES
HOLANDA, ***.260.288-**, Processo: 48500.002024/2023-93, DEFERIDOS os Serviços: 2, 6,
7, 9, 10 e INDEFERIDOS os Serviços: 5, 8.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 01 - Contrato de Concessão: 48610.005781/2018-12 (POT-M-
948_R15). Processo Administrativo: 48610.233916/2022-14. Objetivo: Prorrogação da
Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término
do período exploratório a vigorar até 11/12/2027. Data da assinatura: 19/05/2023.
Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do
Petróleo,
Gás Natural
e Biocombustíveis
(ANP),
Juliana Cardoso
de Lima
-
Representante da Shell Brasil Petróleo LTDA, assinado por duas testemunhas.
Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de
03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 036/RETE/2023 -Objeto: Aquisição de material de
laboratório (vidraria), para utilização em coletas e acondicionamento de amostras de água
subterrâneas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do
Ed i t a l .
.
ITEM
Empresa
CNPJ
Valor
.
01
PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS PARA LABS LTDA
58.954.694/0001-86
R$ 6.250,00
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089.000846/2023. Objeto: Aquisição de medidores de pH e
condutividade portátil, necessários para determinação pH, condutividade e temperatura,
em atendimento as análises oficiais de fontes hidrominerais solicitadas pela ANM - Agência
Nacional de Mineração, para atender as necessidades da CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00049-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/05/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/06/2023
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 22/05/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 495130
Nº 
Processo: 
48086.003501/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e
acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO do
corpo funcional lotado nas áreas de atuação da Superintendência Regional de Salvador,
Superintendência Regional de Belém, Superintendência Regional de Belo Horizonte e
Litoteca de Caeté-MG, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av. 
Pasteur
404
- 
Deamp/dimate,
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 22/05/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900445/2023-01. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.038/2023. Contrato n.
CT-EPE-013/2023.
Contratado:
Vacivitta
Serviços de
Imunização
Humana
LTDA -
26.915.400/0001-10. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento e aplicação de doses de
vacina contra gripe para todos os beneficiários indicados pela CONTRATANTE. Base: Art. 67,
inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 27.200,00. Vigência:
18/05/2023 a 15/09/2023. Assinatura: 18/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.900454/2023-93. Contrato n. CT-EPE-062/2021. - Aditivo n. 01. Contratado:
IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA - 38.056.404/0001-70. Objeto:
Finalização antecipada do item 6 do contrato com redução do seu valor global. Base: Art.
84, inciso II, do RLC/EPE e Art. 81, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor Global Atualizado: R$
783.310,47. Vigência: 19/05/2023 a 09/01/2024. Assinatura: 19/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.900380/2023-95. Contrato n. CT-EPE-035/2022. - Aditivo n. 01. Contratado:
RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - 05.344.234/0001-70. Objeto: Readequação da
planilha de custos e formações de preços e formalização da repactuação contratual. Base:
Art. 71, inciso III do RLC/EPE e Art. 69, inciso III da Lei 13.303/16. Valor: R$ 14.885,72.
Vigência: 19/05/2023 a 02/10/2023. Assinatura: 19/05/2023.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Extrato de Rerratificação do contrato CS-008/2021. Objeto: Retificação da data da
assinatura do 3º termo aditivo do Contrato nº CS-008/2021. Contratada: LINHA AMBIENTAL
CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ: 11.394.929/0001-69. Data da
assinatura: 18/05/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: GUSTAVO DINIZ
MENDES DE CARVALHO - Representante.
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 926394
Nº
Processo: 
PE.PPSA.005/2023.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para a prestação de postos de serviços de Secretária Executiva e
Secretárias Bilíngues para o Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, pelo prazo de execução de 60 (sessenta) meses, nas condições e
especificações indicadas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Modelo de
Instrumento
Contratual, ambos
deste Edital..
Total
de Itens
Licitados: 1.
Ed i t a l :
23/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco,

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