DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.995, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.140588/2023-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA, na
qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALMECINDO GIBSON
BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº
***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 09 de junho de 2020, com fundamento no inciso VI,
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.006, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 18220.100879/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EUCLIDES SCHLOTTFEL DT
FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1538488, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.008, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.131313/2023-70, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à INÊS TODESCATTO STÉDILE, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor LAURINDO STÉDILE, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula
SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.023, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.115966/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
JOANA D'ARC MARTINS, matrícula SIAPE nº 2366028, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe: D, Nível 404, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda
Constitucional 103, de 2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PABLOMARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4840, DE 17 DE
MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção
2, página 39, para excluir os termos "limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da
Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de
outubro de 2022", mantendo os demais inalterados.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.141, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a
Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.111986/2023-58, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de CESARINA PEREIRA CÂNDIANO DE ABREU,
benefício INSS 21/200.570.573-4, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ZELYR DIAS DE
ABREU, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 19 de agosto de 2021, data do início da vigência da concessão do benefício
previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.437, DE 9 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a
Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.138993/2023-52, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ISIS SOBREIRA DE LIRA, benefício INSS
21/207.478.040-5,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, GERALDO
PEREIRA DE LYRA, no cargo de Advogado, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da VALEC, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de fevereiro de
2023, data
do início da vigência
da concessão do benefício
previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices
de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.589, DE 11 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a
Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.112951/2023-36, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA EMÍLIA RIBEIRO DONEGATTI, benefício
INSS 21/196.853.375-0, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, CAR LO S
DONEGATTI JUNIOR, no cargo de Monitor de Formação Profissional, Nível 234, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho
foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da VALEC,
Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 15
de julho de 2021, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 4.823, DE 17 DE MAIO DE 2023
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,  DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E  DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a
Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.142146/2023-92, resolve:
          Art. 1º reconhecer o direito de MARILENE DAS GRAÇAS MACANHAN
RATTMANN, 
benefício
INSS 
21/208.942.130-9, 
à
percepção 
do
benefício 
da
complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao
instituidor de pensão, JAIR CARLOS RATTMANN, no cargo de Assistente Administrativo,
Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos
contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A.,
sucessora da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art.
118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 6 de março de 2023, data do início da vigência da concessão do
benefício previdenciário da pensionista.
           Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
D ES P AC H O
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio
de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 27 de maio a 1º de junho de
2023, incluindo trânsito, do servidor JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES, matrícula SIAPE nº
**272**, Assessor da Presidência da Fundação Escola de Administração Pública - Enap,
para participação do II Simpósio de Inovação Pública e Reunião com a equipe do Instituto
Nacional de Administração (INA) de Portugal em Lisboa, Portugal, a ser realizado no
período de 29 a 31 de maio de 2023 (Processo nº 04600.001790/2023-37).
NATÁLIA TELES DA MOTA
D ES P AC H O
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio
de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 24 a 30 de junho de 2023,
incluindo trânsito, do servidor ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE, matrícula SIAPE nº **217**,
Diretor de Altos Estudos da Fundação Escola de Administração Pública - Enap, para
participação da Conferência Internacional sobre Políticas Públicas (ICPP) em Toronto,
Ontário, Canadá, a ser realizado no período de 25 a 29 de junho de 2023 (Processo nº
04600.001689/2023-86).
NATÁLIA TELES DA MOTA

                            

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