DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.748, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.006906/2023-85, resolve:
DESIGNAR DANIEL PORTILHO TRONCOSO para exercer a função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Processo
Administrativo n. 59000.007746/2023-91, Resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 3 a 16 de junho de 2023,
com ônus para este Ministério, do servidor PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES,
Matrícula Siape n. 3954005, Coordenador-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
com objetivo de participar de missão internacional, qual seja, "58º sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC)", que ocorrerá entre os dias 5 e 15 de junho de 2023, em
Bonn, na Alemanha.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria do Carmo de Souza, Siape
00609587, beneficiária do ex-servidor Jose Miguel de Souza, Siape 744283, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público
permanente, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2023, data da suspensão do
pagamento. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.002816/2022-21).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.313, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.
3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Policial Rodoviário Federal RICHELI FREITAS BARBARA da
função de Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e Controle
Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art.
1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.002818/2023-91, resolve:
Nº 1.330 - Art. 1º Ceder o servidor DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, matrícula
Siape nº 1524802, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art.
1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 27 do Anexo A do
Tratado de ITAIPU, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de
1973; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08000.009141/2023-02, resolve:
Nº 1.332 - Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO TELLES DA SILVA, matrícula Siape nº
1558616, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício na ITAIPU Binacional.
Art. 
2º 
O
ônus 
pela 
remuneração 
ou 
salário
é 
do 
órgão
cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.314, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal ELLEN RODRIGUES D'ANDREA para
exercer a função de Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e Controle
Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.322, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear IARA BUORO SENNES para exercer o cargo de Coordenador de Políticas
sobre Pessoas Desaparecidas da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência
e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.334, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.013139/2023-73, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002170/2023-36;
resolve:
Nº 24.629 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SILVEIRA, matrícula PF nº
22.826, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 28/04/2023.
Nº 24.630 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ABDON FRANCISCO AURELIANO NE T T O,
matrícula PF nº 24.345, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE
1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001291/2023-81;
resolve:
Nº 24.631 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ALEXANDRE JOSE CALDEIRA ,
matrícula PF nº 18.383, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia
Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código
FCE 1.01.
Nº 24.632 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO JOSE DA VEIGA E SILVA,
matrícula PF nº 23.295, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Tocantins, código FCE 1.01.
Nº 24.633 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO JOSE DA VEIGA E SILVA,
matrícula PF nº 23.295, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia
Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código
FCE 1.01.
Nº 24.634 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal VICTOR GERMANO LINO FO N S EC A
RODRIGUES, matrícula PF nº 23.341, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.649, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001421/2023-78;
resolve
DISPENSAR a Agente Administrativo RENATA SA DA CUNHA MENEZES, matrícula
PF nº 12.421, da função de Chefe do Setor de Planejamento e Apoio Pedagógico da Divisão
de Ensino a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02, a partir de
20/05/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001434/2023-55;
resolve:
Nº 24.675 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal RENATHA ANDRADE BRITO, matrícula
PF nº 21.339, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.
Nº 24.676 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MAICKUS VINICIUS PEREIRA CAR V A L H O,
matrícula PF nº 24.383, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins,
código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI