DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 151, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002344/2023-
43, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 3° da Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Carlos Eduardo Guimarães de Lima, ocupante do cargo comissionado
técnico CCT IV, como Coordenador de Comercialização; e"
Art. 2º Alterar o inciso III do art. 4º da Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Lucas Morais Nascimento,
como substituto do Coordenador de
Comercialização em suas ausências e afastamentos; e"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002344/2023-43, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Eduardo Guimarães de Lima em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica (SGM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes as penalidades
estabelecidas no Edital."
Art. 2º Alterar os incisos I e II do art. 2º da Portaria nº 286, de 19 de setembro
de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
"I - Presidente: Ivo Sechi Nazareno (Especialista em Regulação - Secretário de
Leilões);
II - Vice-Presidente: Renato Braga de Lima Guedes (Especialista em Regulação -
Secretário Adjunto de Leilões);"
Art. 3º Incluir a alínea "d" no inciso III do art. 2º da Portaria nº 286, de 19 de
setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"d) André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);"
Art. 4º Alterar o art. 3º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Delega-se competência aos titulares da SCE, STR, SFT, SFF, STE e SGM
para, de acordo com suas respectivas especialidades e competências, auxiliar a SEL na
elaboração dos anexos dos editais."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.968.807-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Regulação de
Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 230,
de 17 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO - SEP da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210803/2019-37,
torna público o seguinte ato:
1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. Nome
Cargo Efetivo
. Ana Paula Aredo Castiglione
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. André Cabral Guimarães
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Carolina Rodrigues de Carvalho dos Santos
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Daniela Moreira de Melo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Edson Marcello Peçanha Montez
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Eduardo Maroja Simões
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Fabio de Albuquerque Caldeira Brant
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Fernanda Lumertz Martello
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Gabriel Bastos Pereira
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Gilcléa Lopes Granada
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Hugo Oliveira Dias
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Janio Monteiro dos Santos
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Luciano Henrique Gonçalves de Magalhães
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Luciano Ricardo da Silva Lobo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Marcia Cristina Santos de Mello
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Michelle Maximiano Steenhagen
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Rita Capra Vieira
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Rosana de Rezende Andrade
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Vitor Jose Campos Bourbon
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
2.Fica delegada competência à servidora abaixo relacionada para apreciar e
julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de
sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de
não 
cumprimento 
de 
normas 
e 
regulamentos 
relativos 
às 
atividades 
sob
responsabilidade da respectiva unidade organizacional.
. Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
. Nome
Cargo
. Daniela Moreira de Melo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
3.Fica revogado o Despacho SEP-ANP nº 490, de 17 de maio de 2023.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, o servidor CHARLES DA SILVA
MAIA, CPF nº ***.101.411-**, do encargo de substituto da Coordenadora III, código CCT -
III, da Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, designado pela
Portaria de Pessoal nº 37, de 29 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de novembro de 2023.
Art. 2º Designar, o servidor
SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº
***.795.531-**, para substituir a Coordenadora III, código CCT - III, na Superintendência de
Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais
e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 388, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.131797/2023-57,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula Siape
nº1225520, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de
Coordenador-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, FCE 1.13, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 389, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência prevista na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União 6 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.135689/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1353096, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombústiveis, FCE
1.13, no Ministério de Minas e Energia - MME.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 174, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida
Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354
de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº
1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ANDERSON POMINI (titular),
CPF nº
193.***.***-88 e
BERNADETE BACELLAR
DO CARMO
MERCIER
(suplente), CPF nº 040.***.***-30, representantes do poder público, indicados
pela Autoridade Portuária de Santos.
FABRIZIO PIERDOMENICO