DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300062
62
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando os autos
do PGEA nº 20.02.2200.0000269/2023-07, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor JARDEL DE MOURA BARCELAR, matrícula nº
6006379-3, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região,
código CC4.
EDNO CARVALHO MOURA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar MARLUCE NORONHA BARCELOS, matrícula 9040-9, TEFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o
trabalho "Análise de processos de
terceirização do TCU.", código 821, patrocinado pelo(a) Seplan e autorizado pelo(a)
Segepres em 22/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica, nos autos do TC 006.253/2023-7;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando o despacho do Exmo. Ministro Benjamin Zymler, Relator do TC
031.368/2022-0, o qual tem como objeto as medidas adotadas pelo MME para conciliar os
contratos firmados no âmbito do PCS 01/2021;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.253/2023-7.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Glauco Garcia Scandaroli, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Helena Magalhães Mian, da Secretaria de Controle Externo de Energia e
Comunicações) (SecexEnergia /TCU);
- Alessandro D'Afonseca Cantarino, da Agência Nacional de Energia elétrica
(ANEEL);
- Gentil Nogueira de Sá Junior, do Ministério de Minas e Energia (MME); e
- Márcio Pina Marques, da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 652, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o
Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público
Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público-
Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 234, de 08 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2021, edição nº 48, seção 2 (SEI
4309416);
Considerando a necessidade de garantir adequada transição das atividades
institucionais de gestão;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
Resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23/05/2023, o Defensor Público Federal Dr.
Carlos Eduardo Cals de Vasconcelos das atribuições de Secretário-Geral Executivo
substituto da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Considerando o erro material identificado na Portaria GABDPGF DPGU nº 643,
de 19 de maio de de 2023;
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 643, de 19 de maio de 2023, publicado no
Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, seção 2, edição nº 96 (SEI 6171780);
Onde se lê:
(...)
Art. 7º Designar extraordinariamente, a contar de 22 de maio de 2023, a
Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões para atuar como Assessora
Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal (FCDPU 7), com prejuízo das suas
atividades.
Leia-se:
(...)
Art. 7º Designar extraordinariamente, a contar de 22 de maio de 2023, a
Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões para atuar como Assessora
Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal (CCDPU 4), com prejuízo das suas
atividades.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DECLARAR VAGO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D,
CNE-15, do Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, ocupado pelo servidor
RAMON CAVALCANTE, ponto nº 123911, em virtude de seu falecimento ocorrido em 05 de
maio de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 27 subsequente, que nomeou GERMANO PEREIRA DOS SANTOS para
exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 27 subsequente, que nomeou JOÃO AURÉLIO SANTOS LEITE para exercer,
no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 27 subsequente, que nomeou LUCIANO CESAR DANTAS JALES para exercer,
no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 27 subsequente, que nomeou MARIA APARECIDA DO CARMO DANTAS
CORRÊA para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 27 subsequente, que nomeou RENATO HENRIQUE ALVES DE SOUZA para
exercer, na Secretaria de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 03 de abril de 2023, que nomeou RODRIGO VIANA BOECKEL-COLLOR para
exercer, no Gabinete do Líder da Minoria, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA DO CARMO GARCEZ, ponto n.º 122241, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia na Secretaria da Transparência, a partir de 16 de janeiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CRISTINA SIMÕES DUARTE DE OLIVEIRA, ponto n.º 111763, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso
Nacional.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA, ponto n.º 121300, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL LOIOLA NASCIMENTO, ponto n.º 121755, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDSON MAGALHÃES DE CARVALHO, ponto n.º 123405, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Secretaria-Geral da Mesa.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELAINE MARINHO FARIA, ponto n.º 112905, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA, ponto n.º 124942, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GEISY CRISTINA CARDOSO, ponto n.º 115969, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HAROLDO SIQUEIRA LEONETTI, ponto n.º 113732, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Cultura, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 26 de abril de
2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HELEN CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, ponto n.º 123702, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil,
a partir de 16 de maio de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HENRIQUE DE ARAUJO MENDES, ponto n.º 120934, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HERIKA TAVARES DA SILVA, ponto n.º 125427, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 27 de
abril de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JAILTON ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 123017, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos, a partir de 03
de maio de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANUARIA MAIA ARAUJO, ponto n.º 123756, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 17 de maio de 2023.