DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 11. Designar THEANGELIS NUNES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 347ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos
dos Docs. nº 3601463, nº 3973038 e nº 4058166, do Processo SEI nº 0000412-
75.2022.6.13.8347.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 17/4/2023.
Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 138, DE 22 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI 0008131-48.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ANNELISE BARBOSA DUARTE VIANA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria de Imprensa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 12/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 98/GP, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico nº 2098/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária de servidor com deficiência de grau
leve, por tempo de contribuição, com proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I da
Lei Complementar nº 142/2013, à servidora ELIANE NASCIMENTO DE MELO OLIVEIRA ,
matrícula nº 20024201, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §4-A, §§ 14 e 16 da
Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 3º, inciso III,
da Lei Complementar nº 142/2013 e Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022, sendo-lhe
assegurado o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei
nº 14.463/2022..
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar WESLEY FONTES DE FREITAS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de
Zeladoria.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de maio de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.198, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017737/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar THAYANA CRISTHINA CAVALCANTE, matrícula N. 318.864,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada,
FC-02, do
3º
Juizado Especial
Cível
da
Circunscrição Judiciária de
Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.199, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017681/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT, matrícula N. 315.951,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.200, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017454/2023,
resolve:
Art. 1º Designar EMISLEI SOARES DE SOUSA, matrícula N. 309.337, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida
Unidade.
Art. 2º Designar MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula N. 216, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida
Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.201, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017391/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, BIANCA ALÔ CRISPIM, matrícula N.
320.133, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida
Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ERICA ALESSANDRA MORBECK,
matrícula N. 312.855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do
Paranoá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.212, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017852/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA, matrícula N. 318.088, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Dispensar CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS, matrícula N.
312.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Dispensar LISLAINE XAVIER CORREIA, matrícula N. 311.002, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA MOREIRA PROCOPIO, matrícula
N. 311.023, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.
Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO FERNANDES MELO, matrícula N.
315.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Entorpecentes do
Distrito Federal.
Art. 6º Designar a Bacharela em Direito, JOSIMARA COIMBRA MONTEIRO
FERREIRA, matrícula N. 318.493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 7º Designar MARIANNA STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENICI,
matrícula N. 320.121, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 8º Designar BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, matrícula N. 321.241,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensado ARIALDO TENORIO DOS ANJOS, matrícula N.
312.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 9º Designar BEATRIZ MEDINA PEGORARO, matrícula N. 317.811, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS, matrícula N.
311.618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.213, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016971/2023,
resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA SARAIVA DE CASTRO CHAVES, matrícula N. 311.960,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Avaliação, Pesquisa e Inovação, ficando
dispensada LUIZA FERREIRA PÉRES RESENDE, matrícula N. 319.181, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.214, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017719/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALLAN VICTOR DI PAOLA TRAMONTANO, matrícula N.
320.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Designar RICARDO VIANA ANASTÁCIO, matrícula N. 316.507, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.215, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017741/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Designar STANLLEY JACINTO VASCONCELOS, matrícula N. 318.729,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial