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DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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96
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.275, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36331
-
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SAFEWEB SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001-74 para atuar no Rio Grande do
Sul.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.276, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/36387 - DPF/TLS/MS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FUERZA SEGURANÇA
PRIVADA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.924.772/0003-30, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato
Grosso do Sul, com Certificado de
Segurança nº 1213/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.277, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36441
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AUGE SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 04.211.715/0001-44, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em
São Paulo,
com Certificado
de
Segurança nº
1080/2023, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.278, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/36518 - DPF/PGZ/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa J.H. EMPRESA DE
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 02.418.955/0001-99, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no
Paraná, com Certificado de Segurança nº 921/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.279, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/36615 - DPF/IJI/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INGÁ VIGILANCIA LTDA.
- ME, CNPJ nº 14.196.793/0003-32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Santa
Catarina, com Certificado de Segurança nº 1041/2023, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.280, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36671
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEAL SEGURANÇA
ALTERNATIVA LTDA, CNPJ nº 03.949.685/0001-05, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 950/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.281, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36867
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GUARDIAO SERV I ÇO S
ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.797.404/0001-10, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado
de Segurança nº 958/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.282, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36899
-
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa 
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
E
PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA BELLA VISTA, CNPJ nº
13.967.698/0001-60, sediada em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
31 (trinta e uma) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.283, DE 19 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2023/36927
-
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SANTA CRUZ
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.637.092/0001-90, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado
de Segurança nº 1208/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.138, DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AQUELINO JOSE DE FIGUEIREDO NARCISO - V197459-E, natural da Angola,
nascido(a) em 8 de outubro de 1972, filho(a) de Alzira Joao De Figueiredo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0299569/2022);
ASIEL GUSTAVO HIDALGO RODRIGUEZ - G314248-B, natural de Cuba, nascido(a)
em 19 de julho de 1989, filho(a) de Gustavo Marcelino Hidalgo Artiga e de Magalis Virginia
Rodriguez 
Ramos, 
residente 
no 
Estado 
do 
Maranhão 
(Processo 
nº
235881.0253512/2022);
BARYANTI GONCALVES - G193134-Y, natural da Indonésia, nascido(a) em 2 de
abril de 1978, filho(a) de Sumarjo e de Gini, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0142133/2021);
BRAHIM EL HADDANE - G063241-L, natural de Marrocos, nascido(a) em 3 de
novembro de 1982, filho(a) de Ahmed Ben Said e de Haddia Bent Said, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0301359/2022);
GHADIR MOUSSA - G185283-D, natural do Líbano, nascida(o) em 18 de maio de
1995, filho(a) de Ahmad Ali Moussa e de Naima Awala, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0209679/2022);
HÉCTOR HAMADA - V407483-D, natural do Peru, nascido(a) em 17 de junho de
1976, filho(a) de José Hamada Sánchez e de Eva Gil De Hamada, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0280299/2022);
MARIAMA VIEIRA BALDE - F329845-7, natural de Guine-Bissau, nascida(o) em 8
de outubro de 1982, filha(o) de Agostinho Braima Balde e de Luzia Vieira, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0208416/2022) e
SHAHADHAT HOSSAIN MIAJE - G382406-O, natural de Bangladesh, nascido(a)
em 2 de janeiro de 1983, filho(o) de Joynal e de Pervin Begum, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0207797/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.143, DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
THAIRA SHAUKI RASHID ASAD - V437601-F, natural de Israel, nascida(o) em 24
de dezembro de 1982, filho(a) de Shauki Rashid Maruf e de Nawal Mohmad Yusif Marar,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0299839/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0087870/2021.
Código: 089.666
Interessado: PIERREGUENS MERLIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou os comprovantes de residência,
conforme determina a lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0083473/2021
Código: 085.008
Interessado: FALLOU DIOP
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o
interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em
vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país
de origem fora do prazo de validade.
PAULO ILLES
Coordenadora-Geral

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