DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 14152.104268/2020-42
220053316
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 464 da CLT
. 14152.104278/2020-88
220053413
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.4.2
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104270/2020-11
220053332
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 66 da CLT
. 14152.104287/2020-79
220053502
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.3.3 'b'
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104284/2020-35
220053472
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104266/2020-53
220053294
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 7° da Lei n° 605/1949
. 14152.104285/2020-80
220053481
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.5.3
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104269/2020-97
220053324
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 58 da CLT
. 14152.104290/2020-92
220053537
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item
31.5.1.3.1, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e' da NR-
31, com redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104277/2020-33
220053405
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.23.9 e 31.23.10 da NR-31, com redação da
Portaria nº 86/2005.
. 14152.104265/2020-17
220053286
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.104279/2020-22
220053421
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.1 'd'
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104264/2020-64
220053278
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 29, 'caput' da CLT
. 14152.104273/2020-55
220053367
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.104288/2020-13
220053511
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.5.1.3.6
e 31.5.1.3.7
da NR-31,
com
redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104294/2020-71
220053570
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c itens
31.12.20 e 31.12.21 da NR-31, com redação
da Portaria n.º 2546/2011.
. 14152.104280/2020-57
220053430
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.1 b
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104276/2020-99
220053391
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item
31.23.5.1, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e' da NR-
31, com redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104289/2020-68
220053529
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.20.1 e 31.20.1.1 da NR-31, com redação
da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104263/2020-10
220053260
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho
c/c art. 2ºC da Lei 7.998, de 11 de janeiro de
1990.
. 14152.104267/2020-06
220053308
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 76 da CLT
. 14152.104283/2020-91
220053464
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.1 'a'
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104291/2020-37
220053545
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.11.1 e 31.11.2, alíneas 'a', 'b' e 'c', da NR-
31, com redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104286/2020-24
220053499
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.1 'e'
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.104275/2020-44
220053383
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.23.2, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e', e
31.23.2.1 da NR-31, com redação da Portaria
nº 86/2005.
. 14152.104293/2020-26
220053561
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c itens
31.12.74 e 31.12.75, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd',
da NR-31, com redação
da Portaria n.º
2546/2011.
. 14152.104292/2020-81
220053553
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item
31.5.1.3.9, alíneas 'a' e 'b', da NR-31, com
redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.104274/2020-08
220053375
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens
31.23.11.1, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f', 'g' e
'h', e 31.23.11.2 da NR-31, com redação da
Portaria n
. 14152.104295/2020-15
220053588
VANILSON SOUZA CARNEIRO
art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c item
31.12.24, da NR-31, com redação da Portaria
n.º 2546/2011
. 14152.104272/2020-19
220053359
VANILSON SOUZA CARNEIRO
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023
DECISÃO Nº 3AGTR5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A A M DE PINHO JUNIOR SERVICOS
14152.206480/2022-13
AI
22.461.522-0
660,42
. A A M DE PINHO JUNIOR SERVICOS
14152.206484/2022-93
AI
22.461.526-2
987,84
. A A M DE PINHO JUNIOR SERVICOS
14185.030933/2022-39
ND
20.258.392-9
29.612,28
. A C L DE SOUSA
14152.170689/2022-23
AI
22.425.731-5
3.000,00
. A M MACHADO
14152.109536/2022-84
AI
22.364.593-1
1.036,08
. A R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.107614/2022-14
AI
22.362.671-6
578,80
. A R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.107617/2022-40
AI
22.362.674-1
144,70
. A R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.107647/2022-56
AI
22.362.704-6
1.600,00
. A R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.018229/2022-16
ND
20.244.394-9
14.377,83
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14152.075821/2022-94
AI
22.330.878-1
1.622,74
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14152.075824/2022-28
AI
22.330.881-1
1.100,70
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14152.075832/2022-74
AI
22.330.889-7
366,90
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14152.075836/2022-52
AI
22.330.893-5
513,66
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14152.075838/2022-41
AI
22.330.895-1
136,40
. A. B. DE SOUZA RESTAURANTE
14185.013601/2022-90
ND
20.239.441-7
22.794,16