DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RITA MARIA PAZINATO BACKES
14152.162544/2022-59
AI
22.417.586-6
800,00
. RODOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
14185.017419/2022-16
ND
20.243.525-3
119.876,99
. ROMA ARGAMASSA LTDA.
14152.127778/2022-50
AI
22.382.835-1
800,00
. ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
14185.025850/2022-28
ND
20.252.584-8
159.662,36
. S H VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
14185.017905/2022-26
ND
20.244.041-9
704.611,50
. SAMUEL DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.170962/2022-10
AI
22.426.004-9
1.600,00
. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO
14152.162289/2022-44
AI
22.417.331-6
1.368,60
. SUPREMA JEANS MALHARIA EIRELI
14152.158721/2022-01
AI
22.413.763-8
1.388,05
. TRANSPORTER
SEGURANCA
E
TRANSPORTE
DE
VALORES LTDA
14152.011626/2023-17
AI
22.478.241-0
2.041,25
. VENEZA COMERCIO LTDA
14152.082442/2022-51
AI
22.337.499-7
811,37
. VENEZA COMERCIO LTDA
14152.082458/2022-63
AI
22.337.515-2
1.551,35
. VIP CHURRASCARIA EIRELI
14185.018755/2022-78
ND
20.244.966-1
107.973,83
HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023
NOTIFICAÇÃO Nº R5HUK8
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A. B. NEVES JUNIOR - EMPREENDIMENTOS
14152.137656/2022-71
AI
22.392.713-9
. A. L. GODINHO SOARES E CIA LTDA
14185.017435/2022-09
ND
20.243.541-5
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14152.144971/2022-55
AI
22.400.028-4
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14152.145019/2022-79
AI
22.400.076-4
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14152.145020/2022-01
AI
22.400.077-2
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14152.145021/2022-48
AI
22.400.078-1
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14152.145036/2022-14
AI
22.400.093-4
. A. V. DA ROCHA FERREIRA
14185.023195/2022-73
ND
20.249.712-7
. ABRAAO GEORGE OLIVEIRA CARVALHO
14185.021337/2022-68
ND
20.247.723-1
. ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.023781/2022-18
ND
20.250.362-3
. AMOR SAUDE SAO JOSE DE RIBAMAR LTDA
14152.129096/2022-81
AI
22.384.153-6
. ANTONIA MIRIAM FONSECA SILVA
14152.144794/2022-15
AI
22.399.851-6
. ANTONIA MIRIAM FONSECA SILVA
14152.144803/2022-60
AI
22.399.860-5
. AUTO POSTO LIDERANCA EIRELI
14185.035484/2021-34
ND
20.222.879-7
. AUTOVIARIA MATOS LTDA
14185.018039/2022-91
ND
20.244.189-0
. C. DE S. VIANA
14185.021179/2022-46
ND
20.247.539-5
. C. MARACAIPE DA SILVA COMERCIO E SERVICOS
14185.016610/2021-51
ND
20.203.559-0
. C.B.ROCHA DA FONSECA
14185.019965/2022-83
ND
20.246.250-1
. CAPELLERRY CONSULTORIA EIRELI
14185.025913/2022-46
ND
20.252.655-1
. CARLOS A. L. ARAUJO & CIA LTDA
14152.142083/2022-06
AI
22.397.140-5
. CASA DAS CONEXOES LTDA
14152.120594/2022-69
AI
22.375.651-2
. CENTRAL COMERCIO DE GAS LTDA
14185.025898/2022-36
ND
20.252.639-9
. CERAMICA IMPERIAL LTDA
14152.144136/2022-15
AI
22.399.193-7
. CERAMICA TROPICAL LTDA
14185.021175/2022-68
ND
20.247.535-2
. COCAIS MA AGUAS MINERAIS LTDA
14185.026334/2022-11
ND
20.253.132-5
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126759/2022-14
AI
22.381.816-0
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126761/2022-85
AI
22.381.818-6
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126796/2022-14
AI
22.381.853-4
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126797/2022-69
AI
22.381.854-2
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126798/2022-11
AI
22.381.855-1
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14152.126799/2022-58
AI
22.381.856-9
. COMERCIAL DURUTEO LTDA
14185.019991/2022-10
ND
20.246.276-5
. COMERCIO DE ALIMENTOS DA ILHA SLZ LTDA
14152.139826/2022-52
AI
22.394.883-7
. COMERCIO DE ALIMENTOS DA ILHA SLZ LTDA
14152.139886/2022-75
AI
22.394.943-4
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.156373/2021-48
AI
22.185.965-9
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.156387/2021-61
AI
22.185.979-9
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180308/2022-14
AI
22.435.350-1
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180310/2022-93
AI
22.435.352-7
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180312/2022-82
AI
22.435.354-3
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180315/2022-16
AI
22.435.357-8
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180329/2022-30
AI
22.435.371-3
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180342/2022-99
AI
22.435.384-5
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180435/2022-13
AI
22.435.477-9
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180441/2022-71
AI
22.435.483-3
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180446/2022-01
AI
22.435.488-4
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180454/2022-40
AI
22.435.496-5
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180464/2022-85
AI
22.435.506-6
. CONSTRUTORA RAMPA EIRELI
14152.180467/2022-19
AI
22.435.509-1
. COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM EDUCACAO SAO MARCO
14185.025468/2022-14
ND
20.252.153-2
. CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
14152.066532/2022-02
AI
22.321.589-9
. CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
14152.066536/2022-82
AI
22.321.593-7
. CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
14152.066539/2022-16
AI
22.321.596-1
. CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
14152.067424/2022-49
AI
22.322.481-2
. CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
14152.067435/2022-29
AI
22.322.492-8
. D GRANDINI HEGGDORNE
14152.131665/2022-59
AI
22.386.722-5
. D P G S CASTELO BRANCO
14152.150024/2022-01
AI
22.405.068-1
. D P G S CASTELO BRANCO
14152.150025/2022-48
AI
22.405.069-9
. DOGS KING COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.129508/2022-83
AI
22.384.565-5
. DOMINGOS A DOS SANTOS
14152.126753/2022-39
AI
22.381.810-1
. DOMINGOS A DOS SANTOS
14152.126755/2022-28
AI
22.381.812-7
. DOMINGOS A DOS SANTOS
14152.126756/2022-72
AI
22.381.813-5
. DOMINGOS A DOS SANTOS
14185.021021/2022-76
ND
20.247.373-2
. E C LOPES LTDA
14152.120529/2022-33
AI
22.375.586-9
. E. S. A. SARAIVA & CIA LTDA
14152.140321/2022-31
AI
22.395.378-4
. EDILSON SOUSA DINIZ
14152.142585/2022-29
AI
22.397.642-3
. EDILSON SOUSA DINIZ
14152.142599/2022-42
AI
22.397.656-3
. EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD
14152.151202/2021-22
AI
22.180.794-2
. EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD
14152.151233/2021-83
AI
22.180.825-6
. EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD
14152.151237/2021-61
AI
22.180.829-9
. EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD
14152.151239/2021-51
AI
22.180.831-1
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